COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Sineval Roque - Presidente – PROS Deputada Mirian Sobreira – PROS Deputado Júlio César Filho - Vice-Presidente – PTN Deputada Rachel Marques – PT Deputado Dr. Sarto – PROS Deputado Antônio Carlos – PT Deputado Vanderley Pedrosa – PTB Deputado Osmar Baquit – PSD Deputado Antônio Granja – PROS Deputado Rogério Aguiar – PSD Deputado Camilo Santana – PT Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Leonardo Pinheiro – PSD Deputado Professor Teodoro – PSD Deputado Gony Arruda – PSD Deputada Inês Arruda – PMDB Deputado Welington Landim – PROS Deputado Idemar Citó – DEM   PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA:  19/02/2014 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar: 01. Ofício nº 244/2014 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Notifica a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado do Ceará, no valor de R$ 3.241.498,90 (três milhões, duzentos e quarenta e um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e noventa centavos), objetivando a aplicação nas obras do VLT Parangaba - Mucuripe referente ao programa Pró-Transporte.   02. Ofício nº 363/2014 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Informa que o contrato nº 0233490-40/2007/MCIDADES/CAIXA, foi distratado por solicitação do Governo do Estado do Ceará, através do Termo de Distrato datado de 27/01/2014 referente ao programa Habitação de Interesse Social, que tem como objeto a produção habitacional – TRAIRI/CE – Residencial Nova Trairi.   03. Ofício nº 423/2014 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Informa a celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) nº 1010263-42/2013/MDA/CAIXA, Convênio nº 790960, no valor de R$ 4.400.000,00 (Quatro milhões e quatrocentos mil reais), tendo por finalidade a modernização de unidades de apoio a distribuição de produtos de agricultura familiar nos 6 territórios da cidadania (Inhamúns/Crateús, Vale Curu-Aracatiaçu, Sertão Central, Cariri, Canindé e Sobral) e o Maciço de Baturité.   04. Ofício nº 434/2014 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Informa a celebração do Contrato de repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) nº 1011643-29/2013/MT/CAIXA, Convênio nº 795830, no valor de R$ 29.907.846,04 (Vinte e nove milhões, novecentos e sete mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quatro centavos), tendo por finalidade a implantação e pavimentação de 31,88Km da rodovia CE-253 – Trecho Redenção-Pacoti.   05. Ofício nº 435/2014 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Informa a celebração do Contrato de repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) nº 1013809-74/2013/MS/CAIXA, Convênio nº 799978, no valor de R$ 1.975.050,00 (Um milhão, novecentos e setenta e cinco mil e cinquenta reais) tendo por finalidade a reforma da escola de saúde pública do ceará em Fortaleza/CE.   06. Ofício nº 436/2014 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Informa a celebração do Contrato de repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) nº 1012015-21/2013/MS/CAIXA, Convênio nº 796588, no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) tendo por finalidade a estruturação de unidades operacionais da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE no Estado do Ceará.   07. Ofício nº 02/2014 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros para o estado do Ceará, no valor de R$ 1.901.659,67 (um milhão, novecentos e um mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos), referentes ao contrato nº 8205121.   08. Ofício nº 41/2014 da Procuradoria Geral de Justiça ASSUNTO: Encaminha cópia do Primeiro Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário firmado entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará por meio do Conselho Gestor do FDID e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE referente ao projeto de Mitigação do Aquífero no bairro Centro de Fortaleza em decorrência da poluição ambiental causada por produtos derivados do petróleo (BTEX), tendo esse aditivo como objetivo a alteração no plano de trabalho no que se refere ao Cronograma de Execução e de Desembolso.   09. Ofício nº 037/2014 da Secretaria de Justiça e Cidadania ASSUNTO: Cientifica da publicação dos Convênios de nº 003/2014 firmado com a empresa Direcional Engenharia S/A e de nº 067/2013 firmado com o Consórcio Complexo Olímpico Ceará, tendo esses convênios como objetivo a utilização da mão-de-obra de apenados, em regime aberto e semi-aberto e em livramento condicional.   10. Ofício nº 139/2014 da Secretaria de Direitos Humanos ASSUNTO: Informa a celebração de convênio de nº 786517/2013 firmado entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Gabinete do Governador do Estado do Ceará, no valor de R$ 205.670,00 (Duzentos e cinco mil reais, seiscentos e setenta reais), tendo como objetivo promover o curso de capacitação “Gestão e Sustentabilidade: Repensando as organizações não governamentais de pessoas com deficiência”.   11. Ofício nº 007/2014 do Ministério da Educação ASSUNTO: Informa que foi realizado com sucesso o repasse dos valores correspondentes a 1ª parcela pactuada por meio do convênio nº. 792296/2013, firmado entre o IFCE e o Governo do Estado do Ceará, no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), tendo como objetivo a Conclusão da Obra de Construção do Prédio que abrigará o campus do IFCE no município de Itapipoca.   12. Ofício nº 92/2013 do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome ASSUNTO: Comunica a transferência de recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social destinado ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado.   III – Documento para deliberar: 01. Ofício nº 42/2014 da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará ASSUNTO: Demonstrativos do 6º bimestre da Execução Orçamentária e do 3º quadrimestre da Gestão Fiscal, com dados preliminares, referentes ao exercício de 2013. ENTRADA: 03/02/2014 RELATORIA: Deputado Leonardo Pinheiro PARECER: Favorável