COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Sineval Roque - Presidente – PROS Deputada Mirian Sobreira – PROS Deputado Júlio César Filho - Vice-Presidente – PTN Deputada Rachel Marques – PT Deputado Dr. Sarto – PROS Deputado Antônio Carlos – PT Deputado Vanderley Pedrosa – PTB Deputado Osmar Baquit – PSD Deputado Antônio Granja – PROS Deputado Rogério Aguiar – PSD Deputado Camilo Santana – PT Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Leonardo Pinheiro – PSD Deputado Professor Teodoro – PSD Deputado Gony Arruda – PSD Deputada Inês Arruda – PMDB Deputado Welington Landim – PROS Deputado Idemar Citó – DEM   PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 05/02/2014 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar: 01. Ofício nº 391/2013 da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminha o demonstrativo da Receita Corrente Líquida, referente ao mês de novembro/2013, para fins de acompanhamento da despesa com pessoal.   02. Ofício nº 850/2013 da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará ASSUNTO: Dá ciência da publicação do Convênio nº 47/2013, com a Prefeitura Municipal de Camocim, que tem como objeto a manutenção da cadeia pública municipal, e dos convênios nº 65/2013, com a Amêndoas do Brasil Ltda.; nº 66/2013, com a Construtora Consducto Ltda.; nº 69/2013, com a Ceagra Cerâmica Assunção Ltda.; e nº 72/2013, com a Tito A F Nascimento Confecções Ltda ME, para disponibilização ou capacitação de mão de obra de apenados em regime aberto e semi-aberto.   03. Ofício nº 861/2013 da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará ASSUNTO: Dá ciência do segundo termo aditivo ao Convênio nº 01/2012, com a Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência – APAVV, para alteração do valor conveniado, ficando acrescidos R$ 46.757,37 (quarenta e seis mil, setecentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos).   04. Ofício nº 868/2013 da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará ASSUNTO: Dá ciência da publicação do Convênio nº 64/2013, com a Lav Tec Beneficiamento Têxtil Ltda., que tem como objeto a disponibilização de dez presos da Casa de Privação Provisória de Liberdade CPPL IV aptos a desenvolverem atividades laborativas na área de lavanderia, passadoria e beneficiamento têxtil.   05. Ofício nº 880/2013 da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará ASSUNTO: Dá ciência do quarto termo aditivo ao Convênio nº 16/2011, com a Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência – APAVV, para alteração do prazo conveniado, prorrogando o período para 6 de dezembro de 2013 a 5 de março de 2014, e, consequentemente, o valor global, que passa a ser de R$ 4.323.776,38 (quatro milhões, trezentos e vinte e três mil, setecentos e setenta e seis reais e trinta e oito centavos).   06. Ofício nº 04/2014 da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará ASSUNTO: Dá ciência da publicação do Convênio nº 74/2013, com a Prefeitura Municipal de Graça, que tem como objeto a manutenção da cadeia pública municipal, e dos aditivos de prorrogação de prazos dos convênios nº 12/2013, com a Prefeitura Municipal de Itarema; nº 19/2013, com a Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara; nº 24/2013, com a Prefeitura Municipal de Irauçuba; nº 52/2013, com a Prefeitura Municipal de Itapajé; e nº 32/2013, com a Prefeitura Municipal de Caridade. 07. Ofício nº 3331/2013 da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminha cópia do Contrato de Financiamento nº 0404.511-20/13, no valor de R$ 72.630.734,47 (setenta e dois milhões, seiscentos e trinta mil, setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos), bem como dos Contratos de Garantia nº 909/PGFN/CAF e de Contragarantia nº 910/PGFN/CAF, relativos ao financiamento do Projeto Rio Maranguapinho.   08. Ofício nº 3342/2013 da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminha relatório final elaborado pelo Comitê de Avaliação do Contrato nº 021/2013, com o Centro de Gestão e Desenvolvimento Tecnológico – CGDT, que objetiva desenvolver ações conjugadas com as prefeituras de Sobral e Tauá, visando a transferência de tecnologia e de melhores práticas de gestão.   09. Ofício nº 83/2014 da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminha a Lei Orçamentária Estadual de 2014.   10. Ofício nº 88/2014 da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminha cópias do inteiro teor dos contratos e convênios firmados pela Secretaria do Planejamento e Gestão durante o ano de 2013.   11. Ofício nº 505/2013 da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará ASSUNTO: Envia cópia do demonstrativo financeiro do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará – FDID, referente ao mês de novembro de 2013.   12. Ofício nº 23/2014 da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará ASSUNTO: Envia cópia do demonstrativo financeiro, referente ao mês de dezembro de 2013, e relatório de receitas e despesas, referente ao 4º trimestre de 2013.   13. Ofício nº 16/2014 da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará. ASSUNTO: Encaminha cópia dos aditivos aos Termos de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 02 e 03/2013, referentes aos projetos ‘’Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público”, firmados entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará por meio do Conselho Gestor do FDID e a Procuradoria Geral de Justiça, bem como cópias dos Planos de Trabalho e Extratos publicados no Diário da Justiça.   14. Ofício nº 56/2014 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminha cópia da Resolução nº 2810/2013, referente ao processo 01341/2012-7, que trata de denuncia do processo seletivo simplificado do Departamento Estadual de Rodovias – DER.   15. Ofício nº 147/2014 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminha cópia do Acórdão nº 0062/2013, referente ao processo 03493/2013-3, que trata do Relatório de Gestão Fiscal da Procuradoria Geral de Justiça, relativo ao 1º quadrimestre de 2013.   16. Ofício nº 197/2014 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminha cópia integral do Processo nº 0609/2013-9, que versa sobre o procedimento de aquisição de mobiliário em geral para atender as novas instalações do Anexo II do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.   17. Ofício nº 334/2014 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminha cópia integral do Despacho do Relator nº 238/2014, lavrado no processo nº 07794/2012-8, que versa sobre a Tomada de Contas Especial (TCE), referente à execução dos convênios nº 049/CIDADES/2009 e nº 104/CIDADES/2010, celebrados entre a Secretaria da Cidades e a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores do Sítio Cipoal (ASPASC), situada no município de Amontada, firmados no valor total de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), objetivando a construção de 96 (noventa e seis) kits sanitários.   18. Ofício nº 9/2014 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República ASSUNTO: Informa a firmação do Convênio nº 787549/2013, entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Federação das Fraternidades Cristãs de Pessoas com Deficiência do Brasil FCD/BR.   19. Ofício nº 28/2014 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República ASSUNTO: Informa a firmação do Convênio nº 789138/2013, entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Associação Beneficente o Pequeno Nazareno.   20. Ofício nº 1904/2013 do Ministério da Pesca e Aquicultura ASSUNTO: Comunica a liberação do valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) referentes à parcela em favor da Associação dos Carcinicultores da Costa Negra – ACCN, objetivando apoiar o V Festival Internacional do Camarão da Costa Negra.   21. Ofício nº 2346/2013 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Dá ciência ao termo de compromisso celebrado entre o Estado do Ceará através do Ministério do Esporte e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 207.000.000,00 (duzentos e sete milhões de reais), tendo por finalidade a Implantação do Centro de Formação Olímpica do Nordeste.   22. Ofício nº 2452/2013 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Informa sobre contrato de financiamento celebrado com a Caixa Econômica Federal, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDES, no valor de R$ 72.630.734,47 (setenta e dois milhões, seiscentos e trinta mil, setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos), tendo por finalidade o aporte de recursos para complemento da contrapartida relativa ao item indenização de benfeitorias, da operação de repasse nº 0218.721-29 firmada pelo tomador no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.   23. Ofício nº 2514/2013 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Informa a liberação de recursos financeiros ao Estado do Ceará para o Programa ‘’Pró-Transporte’’, visando investir na linha de transportes de passageiros, no valor de R$ 418.376,76 (quatrocentos e dezoito mil, trezentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos).   24. Ofício nº 2578/2013 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Informa a liberação de recursos financeiros a Cagece para o Programa ‘’Saneamento para todos’’, visando a ampliação do SES de Fortaleza – Bacia Cocó CE-4, no valor de R$ 8.270,45 (oito mil, duzentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos)   25. Ofício nº 117/2014 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Encaminha as vias dos ofícios, de nº 63/2014; nº 64/2014; nº 65/2014; nº 66/2014; nº 67/2014; nº 68/2014, referentes ao Contrato de repasse celebrado entre a Secretaria de Desenvolvimento Agrário e a Caixa Econômica Federal.   26. Ofício nº 318/2013 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros para o Estado do Ceará, no âmbito do contrato nº 9209941, no valor total de R$ 125.907,15 (cento e vinte e cinco mil, novecentos e sete reais e quinze centavos).   27. Ofício nº 339/2013 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ASSUNTO: Comunica liberação de recursos financeiros para o Estado do Ceará, no âmbito do contrato nº 13209671, no valor total de R$ 109.500.000,00 (cento e nove milhões e quinhentos mil reais).   28. Ofício nº 341/2013 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros para o Estado do Ceará, no âmbito do contrato nº 8201551, no valor total de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).   29. Ofício nº 344/2013 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros para o Estado do Ceará, no âmbito do contrato nº 10202461, no valor total de R$ 53.758.987,23 (cinquenta e três milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, novecentos e oitenta e sete reais e vinte e três centavos).   30. Ofício nº 368/2013 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros para o Estado do Ceará, no âmbito do contrato nº 13209671, no valor total de R$ 24.837.134,87 (vinte e quatro milhões, oitocentos e trinta e sete mil, cento e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos).   III – Documento para deliberar: Nada a deliberar.