COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Sineval Roque - Presidente – PROS Deputada Mirian Sobreira – PROS Deputado Júlio César Filho - Vice-Presidente – PTN Deputada Rachel Marques – PT Deputado Dr. Sarto – PROS Deputado Antônio Carlos – PT Deputado Vanderley Pedrosa – PTB Deputado Osmar Baquit – PSD Deputado Antônio Granja – PROS Deputado Rogério Aguiar – PSD Deputado Camilo Santana – PT Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Leonardo Pinheiro – PSD Deputado Professor Teodoro – PSD Deputado Gony Arruda – PSD Deputada Inês Arruda – PMDB Deputado Welington Landim – PROS Deputado Idemar Citó – DEM   PAUTA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 18/12/2013 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Documentos para cientificar: 01. Ofício nº 3222/2013 da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminhamento de cópia do contrato de financiamento mediante abertura de crédito no valor de R$ 713.416.700,00 (setecentos e treze milhões, quatrocentos e dezesseis mil e setecentos reais), com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, que tem por objetivo o financiamento de projetos do plano de investimentos do estado do Ceará, constantes no Plano Plurianual, e a aquisição de quatro tuneladoras EPB a serem utilizadas na implantação da Linha leste do Metrô de Fortaleza.   02. Ofício nº 499/2013 da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminhamento de cópia do demonstrativo financeiro do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará – FDID, referente ao mês de outubro de 2013.    03. Ofício nº 687/2013 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Informação sobre liberação da primeira parcela do convênio firmado entre a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE e o Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, no valor de R$ 186.696,80 (cento e oitenta e seis mil, seiscentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), visando a realização de 15 cursos de Capacitação de Agentes de Proteção e Defesa Civil –CAPDC; realização do I Fórum Internacional sobre Evidências Sísmicas no Ceará – FIESCE; e aquisição de 35 equipamentos de informática e fotografia.   04. Ofício nº 43/2013 do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome ASSUNTO: Comunicação da transferência de recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social, destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais nos valores de R$ 77.496,82 (setenta e sete mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos), R$ 64.391,40 (sessenta e quatro mil, trezentos e noventa e um reais e quarenta centavos) e R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).   05. Ofício nº 58/2013 do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome ASSUNTO: Comunicação da transferência de recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social, destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais nos valores de R$ 78.387,58 (setenta e oito mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), R$ 65.418,46 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos) e R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).   06. Ofício nº 2273/2013 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Comunicação da celebração do termo de compromisso firmado entre o Estado do Ceará e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), tendo por finalidade a Implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza: trecho entre Estação Tirol e Estação Papicu.   III – Documento para deliberar: Nada a deliberar.