ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Aos onze (11) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze (2013), às quatorze horas e trinta minutos (14h30min), no Auditório seis (6), Deputado Carlos Eduardo Benevides, do Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Ceará, realizou-se a décima quarta (14ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes a Deputada Eliane Novais, o Deputado Professor Pinheiro e o Deputado Daniel Oliveira, que por pertencer ao Bloco Parlamentar, foi convocado em razão da ausência de Sua Excelência o Deputado Júlio César Filho, Membro da Comissão e de seu Suplente, ausentes injustificadamente os demais Membros e Suplentes. Presidiu a reunião a Deputada Eliane Novais, que constatando número regimental, deu início aos trabalhos para apreciação dos seguintes itens da Pauta: I - Leitura e votação da Ata da Reunião anterior: aprovada; II - Documentos para Cientificar: a) sem matéria; III - Matérias para Deliberação: a) Requerimento de autoria da Deputada Rachel Marques. “EMENTA: Requer realização de Audiência Pública para tratar do tema: Basta de Violência contra a Mulher no Mundo do Trabalho”. A matéria Extra Pauta, letra “b”, constou do Projeto de Indicação nº 0198/2013, de autoria do Deputado Welington Landim. “EMENTA: Oriundo do Projeto de Lei nº 128/2013 que Dispõe sobre a implantação do selo amigo do Idoso destinado às autoridades que atenda idosos na modalidade Casa de Repouso, e dá outras providências”. Decifradas às matérias da Pauta e Extra Pauta, foram em seguidas todas votadas e unanimemente aprovadas, e nada mais havendo a tratar, Sua Excelência a Deputada Presidenta declarou encerrada a Reunião, às quatorze horas e cinqüenta e oito minutos (14h58min) e, para constar, eu, __________________________, Raimundo Nonato Marques Barbosa, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada.   DEPUTADA ELIANE NOVAIS: _____________________________________________ PRESIDENTA DEPUTADO PROFESSOR PINHEIRO: _______________________________________ SUPLENTE DEPUTADO DANIEL OLIVEIRA: ___________________________________________ BLOCO PARLAMENTAR