ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Aos vinte (20) dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze (2013), às quatorze horas e trinta minutos (14h30min), no Auditório número cinco (5), Deputado Antônio Gomes de Freitas, do Complexo de Comissões Técnicas da Assembléia Legislativa, realizou-se a décima terceira (13ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes Suas Excelências a Deputada Eliane Novais e os Deputados Júlio César Filho, Professor Pinheiro, Camilo Santana, ausente justificadamente, o Deputado Professor Teodoro e ausentes injustificadamente os demais Deputados Titulares e Suplentes. Presidiu a Reunião Sua Excelência a Deputada Eliane Novais, que constatando número regimental, deu início aos trabalhos para apreciação dos seguintes itens da Pauta: I - Leitura e votação da Ata da Reunião anterior: aprovada; II - Documentos para Cientificar: a) sem matéria; III - Matérias para Deliberação: a) Projeto de Indicação nº 0042/2013, de autoria da Deputada Eliane Novais. “EMENTA: Institui o Programa de Incentivo ao Reconhecimento Voluntário da Paternidade no Estado do Ceará”, recebido pela CDHC em 13/11/2013 e já relatado favoravelmente pelo Deputado Júlio César Filho; b) Projeto de Indicação nº 0011/2013, de autoria da Deputada Eliane Novais. “EMENTA: Institui o Serviço Disque Defesa do Homossexual no Estado do Ceará”, recebido pela CDHC em 14/112013, relatado favoravelmente pelo Deputado Júlio César Filho; c) Requerimento de autoria da Deputada Eliane Novais. “EMENTA: Requer a realização de Audiência Pública para discutir o conflito fundiário da Comunidade São Francisco”, recebido pela CDHC em 06/11/2013; d) Requerimento de autoria da Deputada Eliane Novais. “EMENTA: Requer a realização de uma Reunião para realizar o lançamento do livro de autoria de Nello Baia Júnior, do Comitê pelo Direito à Memória, Verdade e Justiça do Ceará”, recebido pela CDHC em 18/11/2013. Decifradas às matérias da Pauta, Sua Excelência o Deputado Camilo Santana usou da palavra e solicitou a Deputada Eliane Novais autora do Requerimento constante da letra “c” que o retirasse da Pauta, no que foi atendido, se comprometendo a intermediar uma reunião entre: Habitafor, Secretaria das Cidades e a Comunidade São Francisco, para só depois, se for o caso, ser realizada a Audiência Pública, seguindo-se na Reunião com as demais matérias da Pauta votadas e unanimemente aprovadas e, nada mais havendo a tratar, Sua Excelência a Deputada Presidenta declarou encerrada a Reunião, às quatorze horas e cinqüenta e dois minutos (14h52min) e, para constar, eu, ____________, Raimundo Nonato Marques Barbosa, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada.   DEPUTADA ELIANE NOVAIS: _____________________________________ PRESIDENTA DEPUTADO CAMILO SANTANA: __________________________________ MEMBRO DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO: _________________________________ MEMBRO