ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Aos trinta (30) dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze (2013), às quatorze horas e trinta minutos (14h30min), no Auditório número cinco (5), Deputado Antônio Gomes de Freitas, do Complexo de Comissões Técnicas da Assembléia Legislativa, realizou-se a décima segunda (12ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes Suas Excelências as Deputadas Eliane Novais e Rachel Marques e os Deputados Júlio César Filho, Professor Pinheiro, Camilo Santana e Antônio Carlos, ausente justificadamente o Deputado Professor Teodoro  e os demais Titulares e Suplentes. Presidiu a Reunião Sua Excelência a Deputada Eliane Novais, que constatando número regimental, deu início aos trabalhos para apreciação dos seguintes itens da Pauta: I - Leitura e votação da Ata da Reunião anterior: aprovada; II - Documentos para Cientificar: a) Ofício do CEDDH/CE para deliberar acerca dos representantes, titular e suplente, para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, conforme Ofício anexo; foi deliberado que em atendimento o referido Ofício, foi indicada para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos como Titular, a Deputada Eliane Novais e como Suplente o Deputado Professor Pinheiro; III - Matérias para Deliberação: a) Projeto de Indicação nº 0120/2013, de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. “EMENTA: Cria o Programa de Reinserção Social Atleta do Futuro”, com entrada em 17/10/2013 e já relatado favoravelmente pelo Deputado Professor Teodoro; b) Requerimento de autoria do Deputado Professor Pinheiro. “EMENTA: Requer a realização de Audiência Pública em comemoração ao dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. Assim decifradas às matérias da Pauta, foram em seguida votadas e unanimemente aprovadas e, nada mais havendo a tratar, Sua Excelência a Deputada Presidenta declarou encerrada a Reunião, às quinze horas e cinco minutos (15h05min) e, para constar, eu, ________________________, Raimundo Nonato Marques Barbosa, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada.   DEPUTADA ELIANE NOVAIS: _____________________________________ PRESIDENTA DEPUTADO CAMILO SANTANA: __________________________________ MEMBRO DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO: _________________________________ MEMBRO