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ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ NA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA. - QR Code Friendly
Terça, 01 Outubro 2013 00:00

ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ NA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA.

  Ao primeiro (1º) dia do mês de outubro do ano de dois mil e treze (2013), às quatorze horas (14:00h) no Auditório do Complexo das Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres Mota, realizou-se a décima nona (19ª) Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Saúde para discutir o cenário do envelhecimento no Ceará e as políticas públicas por ocasião do dia internacional do idoso: 1º de outubro. Presente a Deputada Patrícia Saboya, o Deputado Professor Pinheiro e  os seguintes convidados: Hugo Frota Magalhães – Coordenador da Defesa do Idoso e Portador de Deficiência,  Evaldo Cavalcante Monteiro – Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Dárcia Maria Pinheiro Nogueira – representando a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho de Solonópoles, Edna Lopes Costa da Malta – representando a Promotoria de Defesa do Idoso, Cícero Venâncio dos Santos – Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Isabel Pontes – Coordenadora do Programa Ceará Acessível, Gerídice Lorna Andrade de Morais – Assessora Técnica do Idoso e representando a Secretaria da Saúde do Município de Fortaleza, Josefa Medeiros Farias – presidente da APDMCE e primeira-dama do Município de Horizonte, Lucila Bonfim Lopes Pinto – Presidente do Departamento de Gerontologia da Sociedade Brasileira da Geriatria e Gerontologia, Marina Pinheiro Nogueira – Secretária Adjunta  do Desenvolvimento Social,  Econômico e do Trabalho do Município de Solonópole,  Ana Lúcia Barbosa Gondim – Presidente da ACEPI,  Lúcia de Fátima Martins – Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social de Acopiara, Raphael Castelo Branco Carvalho – Presidente da Comissão do Idoso da OAB-CE, Rubem Costa de Oliveira – Coordenador Arquidiocesano da Pastoral da Pessoa Idosa, Elísio Loiola – representando o Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região/Ceará, Ana Soraya Moraes R. Studart – representando a Associação Cearense de Terapeutas Ocupacionais/ACTO, Natália Lima Girão – Secretária do Trabalho e Assistência Social de Morada Nova, Maria Nielse Holanda e Silva – Coordenadora do PSBC, Késia Costa – representando o Centro de Referência da Mulher de Quixadá, Arismênia Gois – representando o Conselho de Fisioterapia e Terapia Ocupacional/ CREFITO 06, Pedro Gilberto Barbosa – Presidente da Câmara Municipal do Icó, Emília da Silva Leite – Presidente da Casa do Idoso Caminho de Emaús. Abertos os trabalhos, a Deputada Patrícia Saboya agradeceu a presença de todos e afirmou que sua preocupação maior é com o respeito aos idosos. “Existe um grande preconceito contra estas pessoas, então além de assegurar os seus direitos, temos que conscientizar a população do respeito que eles merecem”.Passou a palavra para o Deputado Professor Pinheiro (PT)  que pediu mais atenção do Parlamento na cobrança da eficácia de políticas públicas voltadas para o idoso. Segundo ele, muitas famílias não têm condições de cuidar dos seus parentes de mais idade e recorrem a abrigos especializados, mas não encontram vagas por estarem lotados. “Existe a dificuldade em aplicar a legislação, mesmo sabendo que nossa expectativa de vida só vem aumentando. Precisamos pensar em mecanismos mais eficazes para atender a esta parcela da população”. Evaldo Cavalcante, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, ressaltou que um dos maiores problemas em relação aos idosos é a falta de interesse das pessoas pelas suas necessidades. “Em 50 anos, dobramos o número de idosos neste País, mas poucos se dedicaram ao assunto. O que eles precisam? O que podemos oferecer? Poucos procuram se informar, pois a maioria tem medo de envelhecer”. Informou que o idoso não chega a ser esquecido, “mas não tem a prioridade que merece”. O Coordenador da Defesa do Idoso e Portador de Deficiência, Hugo Frota Magalhães falou da necessidade de Políticas Publicas para capacitar as famílias dos idosos. Em seguida, Edna Lopes Casta da Malta, representante da Promotoria de Defesa do Idoso, indagou: Quem são os idosos? O que eles precisam? Não são todos os idosos que precisam de Políticas Públicas, somente aqueles de alto nível de dependência, com deficiência mental, os que se encontram acamados.  Nada mais havendo a tratar a Deputada Patrícia Saboya  falou da necessidade do Centro Dia, como também da aprovação do Fundo dos Idosos. Em seguida, agradeceu a presença de todos, dando por encerrados os trabalhos, cujo inteiro teor foi gravado pelo Serviço de Taquigrafia desta Casa e, depois de reproduzido, fará parte integrante desta Ata. Eu, Regina Elizabeth Cavalcante Arruda, Assessora da Comissão, lavrei a presente Ata.  

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