Aos vinte e nove (29) dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze (2013), às quatorze horas e trinta minutos (14:30h) no Auditório do Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres Mota, realizou-se a vigésima segunda (22ª) Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Saúde para apresentação da edição do  Outubro Rosa no Ceará, em 2013, que tem como tema Políticas Públicas e Leis: conquistar e fazer valer. Presentes as Deputadas Fernanda Pessoa e Raquel Marques e os seguintes convidados: Dr. Anailton Mendes – representando o Núcleo de Gênero Pro-Mulher do Ministério Público do Ceará, Drª Marcela Landim – representando a Associação dos Amigos do Crio (Centro Regional Integrado de Oncologia), Srª Valéria Mendonça – coordenadora do Movimento Outubro Rosa, Dr. Luís Gonzaga Porto – presidente do Grupo de Educação e Estudos Oncológicos/GEEON da Universidade Federal do Ceará, Srª Norma Soares – presidente do Movimento de Mulheres do Legislativo, Dr. João Batista A. Lins – Diretor Clínico do Hospital Gonzaga Mota(Conjunto José Wálter), Dr. Wilson Leitão Lima – representante do Conselho Regional de Medicina, Dr. Ércio Ferreira Gomes – representando o Instituto do Câncer do Ceará/ICC e a Sociedade Brasileira de Mastologia, Drª Ana Catarina Arcanjo – representando o Instituto de Prevenção do Câncer.Abertos os trabalhos, a Deputada Fernanda Pessoa agradeceu a presença de todos einiciou informando que em 2012 foi registrado um crescimento de 37% na realização de mamografias na faixa prioritária, entre 50 e 69 anos, comparado com 2010, pelo Sistema Único de Saúde/SUS, e que acredita que se consiga quebrar mais barreiras, desmistificar mais preconceitos e melhorar a vida de milhares de mulheres.A deputada Rachel Marques defendeu uma maior divulgação da Lei Federal 11.664/2008, que trata sobre a efetivação de ações de saúde voltadas à prevenção e tratamento do câncer de mama. “Esta lei precisa ser conhecida, pois garante que não deve e não pode haver lista de espera para mamografia, garantindo o direito das mulheres a partir dos 40 anos serem atendidas nas unidades do SUS, mesmo sem prescrição médica ou histórico familiar”. Dr. Luís Gonzaga Porto, Presidente do Grupo de Educação e Estudos Oncológicos da Universidade Federal do Ceará, destacou o salto entre os anos de 2008 e 2012 no número de mamógrafos no Estado, passando de 22 para 48 e comunicou um acordo já feito com a Secretaria da Saúde do Estado, sobre a questão. Continuou dizendo: “Estamos tentando montar um modelo, e o Secretário Ciro Gomes, já autorizou, para construirmos um Grupo de Atenção à Saúde da Mulher nas Secretarias da Saúde do Estado e do município de Fortaleza, para quebrar os medos e dificuldades que impedem algumas mulheres de fazerem a consulta mastológica e mamográfica”. Dr. João Batista, Diretor Clínico do Hospital Gonzaga Mota, iniciou parabenizando os parlamentares pela relevância do tema e acrescentou que o que previne o câncer de mama é a mulher viver com qualidade de vida. O sedentarismo, o uso de álcool, diminuição do aleitamento materno, tudo isto levam ao câncer de mama. Temos que promover a saúde, promover uma vida com qualidade, emendou. A Dra. Suely Kubrusly, Diretora do Crio, afirmou que há mamógrafos suficientes, o que falta é a informação para que a mulher procure o serviço. Em seguida a Deputada Fernanda Pessoa relacionou os seguintes encaminhamentos: 1. Fazer Requerimento ao Governador, solicitando a) campanha educativa para prevenção do Câncer de Mama, dando ênfase à qualidade de vida das mulheres, orientando-as quanto ao sedentarismo, uso de bebidas alcoólicas, à importância da amamentação, etc; b) rapidez nas biópsias; c) revisão da tabela do SUS. 2. Fazer uma solicitação junto à APRECE para que seja feita uma campanha de prevenção nos Municípios do CE. Nada mais havendo a tratar a Deputada Fernanda Pessoa agradeceu a presença de todos, dando por encerrados os trabalhos, cujo inteiro teor foi gravado pelo Serviço de Taquigrafia desta Casa e, depois de reproduzido, fará parte integrante desta Ata. Eu, Regina Elizabeth Cavalcante Arruda, Assessora da Comissão, lavrei a presente Ata.