ATA DA SÉTIMA (7ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.     Aos quatorzes dias (14) dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze (2013), às quatorze horas e trinta minutos (14h 30min), no Auditório seis (6), Deputado Carlos Eduardo Benevides, do Complexo de Comissões Técnicas da Assembléia Legislativa, realizou-se a sétima (7ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes Sua Excelência a Deputada Eliane Novais e Suas Excelências os Deputados Antônio Granja, Professor Teodoro e Júlio César Filho, ausentes sem justificativa os demais Titulares e Suplentes. Presidiu a Reunião Sua Excelência a Deputada Eliane Novais, que constatando número regimental, deu início aos trabalhos para apreciação dos seguintes itens da Pauta: I - Leitura, e votação da Ata da Reunião anterior: aprovada; II - Documentos para Cientificar, sem matéria; III - Matérias para Deliberação: a) Requerimento de autoria da Deputada Eliane Novais. “EMENTA: Requer a realização de Simpósio sobre Resíduos Sólidos e Políticas Públicas: Dialogo entre Universidade, Poder Público e Empresa”, com entrada em 06/08/2013; b) Requerimento de autoria da Deputada Eliane Novais. “EMENTA: Requer realização de um a Reunião para instalar o Comitê Cearense pelo direito à Memória à Verdade e a Justiça na cidade de Sobral/CE”, com entrada em 08/08/2013; c) Requerimento de autoria da Deputada Eliane Novais. “EMENTA: Requer a realização de uma Audiência Pública para discutir a situação das comunidades terapêuticas”, com entrada em 08/08/2013: d) Requerimento de autoria da Deputada Eliane Novais. “EMENTA: Requer a realização de uma audiência Pública para que o Grupo de Apoio e Mensagem ao Adolescente Cearense (GMAC) possa apresentar suas propostas de ensino para jovens”, com entrada em 08/08/2013; e) Requerimento de autoria da Deputada Eliane Novais. “EMENTA: Requer a realização de uma Reunião para realizar o lançamento do Livro “Radio Libertadora a Palavra de Carlos Mariguella” organizado por Yara Xavier da Comissão de Mortos e Desaparecidos do Ministério da Justiça”, com entrada em 08/08/2013; f) Requerimento de autoria da Deputada Eliane Novais. “EMENTA: Requer a realização de audiência Pública para discutir e levar a conhecimento da população e principalmente, dos usuários do sistema de saúde no Brasil a Lei nº 12.842/2013 – Ato Médico; g) Requerimento de autoria da Deputada Rachel Marques. “EMENTA: Requer a realização de audiência pública para tratar sobre a situação do atendimento jurídico às mulheres em situação de violência nas Comarcas da Região do Cariri”, com entrada em 12/08/2013. Matéria EXTRA PAUTA: a) Requerimento da Deputada Eliane Novais. “EMENTA: Requer a realização de Audiência Pública para discutir a existência de violação de direitos humanos (violência, escravidão, prisões e morte) em cruzeiros internacionais”, com entrada em 13/08/2013; b) Requerimento de autoria da Deputada Eliane Novais. “EMENTA: requer a realização de audiência Pública para discutir a construção de dois viadutos no encontro das Avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior”, com entrada em 13/08/2013. Decifradas as matérias da Pauta e Extra Pauta, Sua Excelência o Deputado Júlio César Filho fez uso da palavra e solicitou a Deputada Eliane Novais, autora do Requerimento da letra “b” das matérias Extra Pauta, que retirasse o mencionado Requerimento, no que foi atendido, e em seguida, todas as demais matérias, sem discussão, foram votadas e unanimemente aprovadas e, nada mais havendo a tratar, Sua Excelência a Deputada Presidenta declarou encerrada a Reunião, às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos (14h55min) e, para constar, eu,_________________________, Raimundo Nonato Marques Barbosa, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada.   DEPUTADA ELIANE NOVAIS: _____________________________________ PRESIDENTA DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO: _________________________________ MEMBRO DEPUTADO PROFESSOR TEODORO: ______________________________ MEMBRO DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA: ___________________________________ SUPLENTE