ATA DA SEXTA (6ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.     Aos dez dias (10) dias do mês de julho do ano de dois mil e treze (2013), às quatorze horas e trinta minutos (14h 30min), no Auditório seis (6), Deputado Carlos Eduardo Benevides, do Complexo de Comissões Técnicas da Assembléia Legislativa, realizou-se a sexta (6ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes as Deputadas Eliane Novais e Fernanda Pessoa e o Deputado Antônio Carlos, ausente com justificativa o Deputado Delegado Cavalcante, Vice Presidente e ausente sem justificativa os demais Membros e Suplentes. Presidiu a Reunião a Deputada Eliane Novais, que constatando número regimental, deu início aos trabalhos para apreciação dos seguintes itens da Pauta: I - Leitura, e votação da Ata da Reunião anterior: aprovada; II - Documentos para Cientificar, sem matéria; III - Matérias para Deliberação: a) Requerimento de autoria da Deputada Eliane Novais. “EMENTA: Requer a realização de Audiência Pública para discutir: “O conflito fundiário da nova estiva e da luta pela moradia”, foi ainda incluído como matéria extra pauta, O Projeto de Indicação 030/2013, de autoria da Deputada Mirian Sobreira. “Ementa: Dispõe sobre o Disque Denúncia Idoso no Estado do Ceará”, com Relatório e Parecer favorável de lavra do Deputado Professor Teodoro, e logo após a abertura da Reunião, atendendo a solicitação verbal do Deputado Antônio foi também incluído como matéria extra pauta um Requerimento de autoria do mencionado Deputado com a seguinte “Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Reformas Política no Brasil”. Decifradas as matérias da Pauta e Extra Pautas supras, foram em seguida, sem discussão, votadas e unanimemente aprovadas e, nada mais havendo a tratar, Sua Excelência a Deputada Presidenta declarou encerrada a Reunião, às quinze horas e vinte minutos (15h20min) e, para constar, eu,_________________________, Raimundo Nonato Marques Barbosa, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada.     DEPUTADA ELIANE NOVAIS:   _____________________________________ PRESIDENTA       DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS:   ___________________________________ MEMBRO     DEPUTADA FERNANDA PESSOA:   _________________________________ SUPLENTE