COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-010-01       ATA DA QUARTA (4ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA NA SEGUNDA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Aos vinte e quatro dias (24) dias do mês de junho do ano de dois mil e treze (2012), às quatorze horas e trinta minutos (14h 30min), nos Auditórios números dois (2), Deputado Almir Pinto e quatro (4) Deputado Abelardo Costa Lima, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a quinta (4ª) Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes as Deputadas Eliane Novais e o Deputado Heitor Hérrer em substituição ao Deputado Delegado Cavalcante, Vice Presidente, por ser do mesmo Partido (PDT), ausentes os demais Membros e Suplentes. Presidiu a Reunião a Deputada Eliane Novais, que constatando número regimental, deu início aos trabalhos para apreciação dos seguintes itens da Pauta: I - Leitura, e votação da Ata da Reunião anterior: aprovada; II - Documentos para Cientificar; III - Matérias para Deliberação: a) Requerimento de autoria da Deputada Eliane Novais. EMENTA: “Requer a realização de audiência Pública para discutir as políticas de recuperação e resocialização das pessoas em situação de privação de liberdade”, com entrada em 07/06/2013; b) Requerimento de autoria do Deputado Antônio Carlos. EMENTA: “Requer seja realizada Audiência Pública para debater a Semana do Estatuto da Criança e do Adolescente e lançamento da Cartilha da Campanha Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil”, com entrada em 11/06/2013; c) Requerimento de autoria da Deputada Eliane Novais. EMENTA: “Requer a realização de Audiência Pública para discutir o conflito fundiário da Nova Estiva e da luta pela moradia digna”, com entrada em 18/06/2013, retirado da Pauta por ocasião da realização da Reunião pela Deputada requerente; d) Requerimento de autoria da Deputada Eliane Novais. EMENTA: “Requer a realização de Audiência Pública para discutir as experiências exitosas dos 17 (dezessete) Estados do Brasil que desativaram as carceragens das delegacias”, com entrada em 18/06/2013, substituído com a aquiescência da Deputada requerente, pelo requerimento de autoria do Deputado Augustinho Moreira. EMENTA: “Requer a realização de Seminário para debater as experiências adquiridas pelos 17 (dezessete) Estados Brasileiros que desativaram as carceragens nas delegacias de polícia”; e) Requerimento de autoria do Deputado Ronaldo Martins. EMENTA: ”Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o cumprimento da Lei Estadual nº 14.485/2009, que versa sobre a prestação de Assistência Religiosa no Estado do Ceará, na forma que indica, com entrada em 18/06/2013; f) Requerimento da Deputada Eliane Novais. EMENTA: “A tendendo solicitação do Escritório Frei Tito de Alencar, requer       COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-010-01 ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DATA EMISSÃO: 03/03/2013 DATA REVISÃO: 21/05/13 ITEM NORMA:  7.2       a realização de Audiência Pública, com o fim de debater sobre a situação de moradia de 2000 famílias do Parque Presidente Vargas”, com entrada em 20/06/2013; g) Requerimento do Deputado Antônio Carlos. EMENTA: “Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Câmara Municipal de Itaitinga para debater a implantação de novos presídios em Itaitinga”, com entrada em 20/06/2013. Atendendo a solicitação verbal do Deputado Heitor Hérrer, por ocasião da realização da Reunião, a Deputada Presidenta incluiu como matéria Extra Pauta, Requerimento do mencionado Deputado, com a seguinte EMENTA: “Requer apoio institucional da CDHC à Exposição Shoá - Do Holocausto à Libertação”. Decifradas as matérias da Pauta e Extra Pauta supras, foram em seguida, sem discussão, votadas e unanimemente aprovadas e, nada mais havendo a tratar, Sua Excelência a Deputada Presidenta declarou encerrada a Reunião, às quatorze horas e cinqüenta minutos (14h50min) e, para constar, eu,____________________, Raimundo Nonato Marques Barbosa, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada.   DEPUTADA ELIANE NOVAIS: ____________________________________ PRESIDENTA DEPUTADO HEITOR FÉRRER: ___________________________________ MEMBRO EM SUBSTITUIÇÃO DEPUTADA FERNANDA PESSOA: ________________________________ SUPLENTE