.   Ao vigésimo primeiro (21) dia do mês de agosto do ano de dois mil e treze (2013), às quinze horas e quarenta e cinco minutos (15h45min), nos Auditório Almir Pinto e Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a décima (10ª) Reunião Extraordinária da Comissão em epígrafe. Estiveram presentes os  Deputados : Mirian Sobreira, Antônio Granja, Lula Morais e José Sarto, indicado pelo Líder do PSB. A referida reunião foi presidida pela Deputada Mirian Sobreira (Presidente da CSSS em exercício), que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das matérias abaixo relacionados. Inicialmente o Ofício de nº1143/2013 autoria do Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, solicitando uma visita técnica ao Hospital Regional do Cariri, por conta da baixa qualidade do atendimento aos pacientes, o qual foi apreciado, votado e aprovado por unanimidade. Memorando de nº 053/2013, de autoria da Deputada Mirian Sobreira, o qual solicita apoio da Comissão na solicitação à presidência da impressão de 100 (cem) exemplares do Manual Operacional de Serviço Social – uma proposta de “padronização” de procedimentos, o qual foi apreciado, votado e aprovado por unanimidade. Memorando de nº 054/2013, de autoria da Deputada Mirian Sobreira, o qual solicita uma visita técnica ao Hospital Regional do Cariri no dia 13 de setembro de 2013 para avaliar a real situação de funcionamento daquele hospital. O Memorando foi apreciado, votado e aprovado por unanimidade. Requerimento de nº 37/2013, de autoria da Deputada Fernanda Pessoa, que requer a realização de Audiência Pública para discutir a qualidade dos medicamentos comercializados no Brasil. O Requerimento foi apreciado, votado e aprovado por unanimidade. Requerimento de nº 043/2013, de autoria da Deputada Mirian Sobreira, que requer realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 01/2013 (oriundo da mensagem Nº 7.460) do Poder Executivo do Estado do Ceará que “institui o Regime de Previdência Complementar do Estado do Ceará e dá outras providências”. O Requerimento foi apreciado, votado e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº 0032/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa, o qual deu entrada na Comissão no dia 04/07/2013, cuja ementa disponibiliza assentos na primeira fila das escolas públicas e privadas para crianças portadoras de TDAH. A Deputada Bethrose foi designada como relatora e emitiu Parecer favorável. O mesmo foi apreciado, votado e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº 0060/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa, o qual deu entrada no dia 13/06/2013, que “Dispõe sobre a divulgação de mensagem de advertência nas academias de ginástica sobre as consequências do uso de anabolizantes”. Sendo designada relatora a Deputada Bethrose, que emitiu Parecer favorável. O mesmo foi apreciado, votado e aprovado por unanimidade. Projeto de Indicação Nº 0061/2013 de autoria da Deputada Inês Arruda, que “Indica a criação do Centro de Apoio à Saúde Reprodutiva da Mulher no Hospital Regional do Cariri”. Foi designada relatora a Deputada Fernanda Pessoa, que emitiu Parecer favorável. O projeto foi apreciado, votado e aprovado por unanimidade. Projeto de Indicação Nº 0092/2013 de autoria da Deputada Inês Arruda, que “Dispõe sobre a realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros nas escolas públicas do Estado do Ceará”. O projeto chegou à Comissão dia 11/07/2013 e teve o Deputado Heitor Férrer como relator, que emitiu Parecer favorável. O mesmo foi apreciado, votado e aprovado por unanimidade. Projeto de Indicação Nº 0083/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa, que “Dispõe sobre a contratação de unidades hospitalares da rede particular com a finalidade de promover cirurgias de adenóide e outras”. O Projeto deu entrada dia 04/07/2013 e teve como relator o Deputado Júlio César Filho, que emitiu Parecer favorável. O mesmo foi apreciado, votado e aprovado por unanimidade. Projeto de Indicação Nº 0089/2013 de autoria da Deputada Ana Paula Cruz, que “faculta à pessoa idosa e à pessoa com deficiência, a vacinação em seu domicílio durante as campanhas realizadas no âmbito do Estado, sempre que houver impossibilidade de seu deslocamento até os postos de atendimento, e dá outras providências”. O Projeto deu entrada dia 11/07/2013, tendo como relator o Deputado Lula Morais, o qual emitiu Parecer favorável. O mesmo foi apreciado, votado e aprovado por unanimidade. Projeto de Indicação Nº 0062/2013 de autoria da Deputada Inês Arruda, que “Dispõe sobre a criação do Centro de Apoio à Saúde Reprodutiva da Mulher no Município de Caucaia”. O Projeto deu entrada dia 08/08/2013, sendo designada como relatora a Deputada Fernanda Pessoa, que emitiu Parecer favorável. O mesmo foi apreciado, votado e aprovado por unanimidade. Projeto de Indicação Nº 0134/2013 de autoria da Deputada Bethrose, que “Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar adequada a estudantes portadores de diabetes na Rede Pública Estadual de Ensino”. A propositura deu entrada dia 01/08/2013, sendo designada como relatora a Deputada Dra. Silvana, que emitiu Parecer favorável. O Projeto de Indicação foi apreciado, votado e aprovado por unanimidade. Projeto de Indicação Nº 0113/2013 de autoria do Deputado Welington Landim, que “Institui a gratuidade do sepultamento ou da cremação aos doadores de órgãos nos cemitérios e crematórios públicos, localizados no âmbito do Estado do Ceará”. O Projeto deu entrada dia 08/08/2013, sendo designado relator o Deputado Heitor Férrer, que emitiu Parecer favorável. O Projeto de Indicação foi apreciado, votado e aprovado por unanimidade. Projeto de Indicação Nº 0079/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais, que “Institui a Política Estadual de Prevenção, Orientação e Atendimento à Gravidez na Adolescência”. O Projeto deu entrada dia 08/08/2013, sendo designada relatora a Deputada Inês Arruda, que emitiu Parecer favorável. Em seguida, foi apreciado, votado e aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Ribeiro Netto, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos deputados presentes.   Secretário Ribeiro Netto______________________________________________   DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA ________________________________________   DEPUTADO ANTONIO GRANJA _______________________________________   DEPUTADO LULA MORAIS  ___________________________________________   DEPUTADO DR. SARTO ______________________________________________