COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. DEPUTADOS TITULARES DEPUTADOS SUPLENTES MIRIAN SOBREIRA (PRESIDENTE) - PSB CARLOMANO MARQUES - PMDB FERREIRA ARAGÃO (VICE-PRESIDENTE) PDT SINEVAL ROQUE - PSB TEO MENEZES - PSDB RACHEL MARQUES - PT DR. SARTO - PSB LULA MORAIS - PCdoB NENEN COELHO - PSD PROFESSOR TEODORO - PSD   PAUTA DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. DATA: 17/07/2013 HORA: 08h30min LOCAL: Auditórios Nºs. 02 e 04: Deputado Almir Pinto e Deputado Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar. III - Matérias para deliberação:     Projeto de Indicação Nº 23/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa.   “Dispõe sobre a implantação de hospital da mulher em municípios cearenses com população acima de 200.000 habitantes”. ENTRADA: 12/07/2013 RELATORIA: Deputado Nenen Coelho PARECER: Favorável.     Projeto de Indicação Nº 24/2013 de autoria do Deputado Ferreira Aragão.   “Autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito do Estado do Ceará, os Conselhos Estaduais de Segurança Comunitária e dá outras providências”. ENTRADA: 04/07/2013 RELATORIA: Deputado Teo Menezes PARECER: Favorável.      Projeto de Indicação Nº 25/2013 de autoria da Deputada Rachel Marques.   “Dispõe sobre o atendimento às mulheres vítimas de violência sexual, no âmbito da rede pública de saúde do Estado do Ceará.” ENTRADA: 12/07/2013 RELATORIA: Deputado Nenen Coelho PARECER: Favorável.     Projeto de Indicação Nº 27/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa.   “Cria o Fundo Estadual para o Tratamento do Autismo (FETA) e dá outras providências.” ENTRADA: 12/07/2013 RELATORIA: Deputado Nenen Coelho PARECER: Favorável.     Projeto de Indicação Nº 29/2013 de autoria do Deputado Ferreira Aragão.   “Institui o Programa Empresa Consciente, que dispõe sobre Concessão de Incentivos Fiscais como a redução de alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).”. ENTRADA: 08/07/2013 RELATORIA: Deputado Nenen Coelho PARECER: Favorável.     Projeto de Indicação Nº 33/2013 de autoria do Deputado Welington Landim.   “Prevê a criação da Câmara de Conciliação de Precatórios, nos termos do art. 97, §8°, Inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal e dá outras providências.” ENTRADA: 10/07/2013 RELATORIA: Deputado Teo Menezes PARECER: Favorável.     Projeto de Indicação Nº 46/2013 de autoria do Deputado Júlio César Filho.   “Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de vinte por cento das vagas de estagiário, nos órgãos públicos do Estado do Ceará, para estudantes oriundos do PROUNI.” ENTRADA: 12/07/2013 RELATORIA: Deputado Teo Menezes PARECER: Favorável.   EXTRA-PAUTA     Projeto de Indicação Nº 09/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa.   “Cria a Medalha João Alfredo Franco.” ENTRADA: 10/07/2013 RELATORIA: Deputado Nenen Coelho PARECER: Favorável.     Projeto de Indicação Nº 120/2012 de autoria do Deputado Delegado Cavalcante.   “Fica criada no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará a Secretaria da Agricultura Familiar do Estado do Ceará - SAF.” ENTRADA: 11/07/2013 RELATORIA: Deputado Nenen Coelho PARECER: Favorável.