COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. DEPUTADOS TITULARES DEPUTADOS SUPLENTES MIRIAN SOBREIRA (PRESIDENTE) - PSB CARLOMANO MARQUES - PMDB FERREIRA ARAGÃO (VICE-PRESIDENTE) PDT SINEVAL ROQUE - PSB TEO MENEZES - PSDB RACHEL MARQUES - PT DR. SARTO - PSB LULA MORAIS - PCdoB NENEN COELHO - PSD PROFESSOR TEODORO - PSD   PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. DATA:21/08/2013 HORA:15h30min LOCAL: Auditório do Complexo de Comissões Técnicas   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar. III - Matérias para deliberação:   - Projeto de Lei Nº 105/2012 de autoria do Deputado Paulo Facó.   “Estabelece normas de apresentação para alimentos orgânicos, a serem observadas pelos supermercados e hipermercados localizados no âmbito do Estado do Ceará.” ENTRADA: 07/08/2013 RELATORIA: Deputado Teo Menezes PARECER: Favorável.     - Projeto de Lei Nº 69/2013 de autoria da Deputada Inês Arruda.   “Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental, e dá outras providências.” ENTRADA: 12/07/2013 RELATORIA: Deputado Ferreira Aragão PARECER: Favorável.     - Projeto de Indicação Nº 128/2012 de autoria do Deputado Professor Teodoro.   “Fica instituído o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Estado do Ceará.” ENTRADA: 12/07/2013 RELATORIA: Deputado Ferreira Aragão PARECER: Favorável.     - Projeto de Indicação Nº 129/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa.   “Dispõe sobre a vistoria previa em trios elétricos e similares.” ENTRADA: 17/07/2013 RELATORIA: Deputado Nenen Coelho PARECER: Favorável.     - Projeto de Indicação Nº 030/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira.   “Dispõe sobre a criação do Disque Denúncia Idoso no Estado do Ceará.” ENTRADA: 17/07/2013 RELATORIA: Deputado Nenen Coelho PARECER: Favorável.     - Projeto de Indicação Nº 032/2013 de autoria do Deputado Ronaldo Martins.   “Indica ao Governo do Estado do Ceará a destinar recursos e adotar medidas cabíveis para implantar instalações de brinquedos adaptados para crianças portadoras de necessidades especiais em parques, praças e outros locais públicos destinados à prática de esportes e lazer.” ENTRADA: 17/07/2013 RELATORIA: Deputado Teo Menezes PARECER: Favorável.     - Projeto de Indicação Nº 052/2013 de autoria do Deputado Ferreira Aragão.   “Dispõe sobre a criação do Programa Ambiental Mirim nas unidades da Polícia Ambiental da Corporação da Polícia Militar do Estado do Ceará, e dá outras providências.” ENTRADA: 17/07/2013 RELATORIA: Deputado Teo Menezes PARECER: Favorável.     - Projeto de Indicação Nº 056/2013 de autoria da Deputada Inês Arruda.   “Institui o programa de distribuição de kits de material esportivo nas Escolas Públicas do Estado e dá outras providências.” ENTRADA: 09/08/2013 RELATORIA: Deputado Teo Menezes PARECER: Favorável.         - Projeto de Indicação Nº 057/2013 de autoria da Deputada Inês Arruda.   “Institui o programa de distribuição de kits de higiene bucal nas Escolas Públicas do Estado e dá outras providências.” ENTRADA: 12/07/2013 RELATORIA: Deputado Ferreira Aragão PARECER: Favorável.     - Projeto de Indicação Nº 067/2013 de autoria do Deputado Professor Teodoro.   “Dispõe sobre a promoção de curso de capacitação de merendeiras no âmbito das Escolas Públicas do Estado do Ceará.” ENTRADA: 12/07/2013 RELATORIA: Deputado Teo Menezes PARECER: Favorável.     - Projeto de Indicação Nº 075/2013 de autoria do Deputado Tomaz Holanda.   “Proíbe o uso e a comercialização de madeiras nativas e ameaçadas de extinção, no âmbito do Estado do Ceará.” ENTRADA: 17/07/2013 RELATORIA: Deputado Ferreira Aragão PARECER: Favorável.     - Projeto de Indicação Nº 091/2013 de autoria do Deputado Ronaldo Martins.   “Garante a realização de exames para o diagnóstico precoce do autismo, na forma que indica.” ENTRADA: 12/07/2013 RELATORIA: Deputado Ferreira Aragão PARECER: Favorável.   - Projeto de Indicação Nº 102/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira .   “Dispõe sobre a instalação de hidrômetros individuais em condomínios residenciais e comerciais no estado do ceará e dá outras providências.” ENTRADA: 08/08/2013 RELATORIA: Deputado Ferreira Aragão PARECER: Favorável.     - Projeto de Indicação Nº 119/2013 de autoria da Deputada Bethrose.   “Oriundo do Projeto de Lei nº 68/13 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame para diagnosticar deficiência auditiva em recém-nascidos nos hospitais públicos do Estado do Ceará, e dá outras providências.” ENTRADA: 12/07/2013 RELATORIA: Deputado Teo Menezes PARECER: Favorável.     - Requerimento nº 14/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira.   “Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação da desativação da Ferrovia Sul, que liga Fortaleza à Cidade do Crato, na Região do Cariri.” ENTRADA: 02/08/2013.   EXTRA-PAUTA     - Projeto de Lei Nº 310/2011 de autoria do Deputado Ferreira Aragão.   “Dispõe sobre a divulgação do art. 290 da Lei Federal Nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, no interior das Corretoras de Imóveis situadas no âmbito do Estado do Ceará.”   ENTRADA: 19/04/2013 RELATORIA: Deputado Dr. Sarto PARECER: Favorável.     - Requerimento nº 17/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira.   “Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei Complementar nº 01/2013 (oriundo da mensagem nº 7.460) do Poder Executivo do Estado do Ceará que institui o Regime de Previdência Complementar do Estado do Ceará e dá outras providências”.   ENTRADA: 21/08/2013.     - Requerimento nº 18/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira.   “Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação da Usina de Biodiesel de Quixadá”.     ENTRADA: 21/08/2013.                                                                               EXTRA-PAUTA     - Projeto de Lei Nº 310/2011 de autoria do Deputado Ferreira Aragão.   “Dispõe sobre a divulgação do art. 290 da Lei Federal Nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, no interior das Corretoras de Imóveis situadas no âmbito do Estado do Ceará.”   ENTRADA: 19/04/2013 RELATORIA: Deputado Dr. Sarto PARECER: Favorável.     - Requerimento nº 17/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira.   “Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei Complementar nº 01/2013 (oriundo da mensagem nº 7.460) do Poder Executivo do Estado do Ceará que institui o Regime de Previdência Complementar do Estado do Ceará e dá outras providências”.   ENTRADA: 21/08/2013.     - Requerimento nº 18/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira.   “Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação da Usina de Biodiesel de Quixadá”.   ENTRADA: 21/08/2013.