COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Sineval Roque - Presidente – PSB Deputada Mirian Sobreira – PSB Deputado Júlio César Filho - Vice-Presidente – PTN Deputada Rachel Marques – PT Deputado Dr. Sarto – PSB Deputado Antônio Carlos – PT Deputado Vanderley Pedrosa – PTB Deputado Nenen Coelho – PSD Deputado Antônio Granja – PSB Deputado Rogério Aguiar – PSD Deputado Maílson Cruz – PRB Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Leonardo Pinheiro – PSD Deputada Fernanda Pessoa – PR Deputado Danniel Oliveira – PMDB Deputada Inês Arruda – PMDB Deputado Welington Landim – PSB Deputado Idemar Citó – DEM   PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 12/06/2013 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar: 01. Ofício nº 364/2013 da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado do Ceará ASSUNTO: Cópia da assinatura do Convênio nº 025/2013 celebrado entre a SJC e a Prefeitura Municipal de Uruburetama (CE) cujo objeto é a manutenção da cadeia pública deste município. 02. Ofício nº 073/2013 da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Governo do Estado do Ceará ASSUNTO: Relatório de Receitas e Despesas do Fundo de Defesa Social – FDS, referente ao 1º quadrimestre de 2013. 03. Ofício nº 226/2013 da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Ceará ASSUNTO: Cópia do Primeiro Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 01/2012, celebrado entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará por meio do Conselho Gestor do FDID e a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – FUNCEME, juntamente com o plano de trabalho e extrato da publicação. 04. Ofício nº 1632/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ASSUNTO: Cópia da Resolução nº 0729/2013, lavrada no processo nº 06907/2012-1 para verificar a regularidade dos convênios nºs 130/CIDADES/2008, 047/CIDADES/2009 e 032/CIDADES/2011, firmados entre a Secretaria das Cidades e a Fundação Mauro Cavalcante de Souza, no valor total de R$150.000,00(cento e cinquenta mil reais), para construção de 100(cem) unidades sanitárias no município de Fortim.   III – Matérias para deliberação: Nada a deliberar.