COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Sineval Roque - Presidente – PSB Deputada Mirian Sobreira – PSB Deputada Rachel Marques - Vice-presidente – PT Deputado Maílson Cruz – PRB Deputado Dr. Sarto – PSB Deputado Antônio Carlos – PT Deputado Vanderley Pedrosa – PTB Deputado Nenen Coelho – PSD Deputado Antônio Granja – PSB Deputado Rogério Aguiar – PSD Deputado Júlio César Filho – PTN Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Leonardo Pinheiro – PSD Deputada Fernanda Pessoa – PR Deputado Danniel Oliveira – PMDB Deputada Inês Arruda – PMDB Deputado Welington Landim – PSB Deputado Idemar Citó – DEM   PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 05/06/2013 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar: 01. Ofício nº 137/2013 da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado do Ceará ASSUNTO: Demonstrativos da Receita Corrente Líquida, referentes aos meses de janeiro a abril de 2013, para fins de acompanhamento da despesa com pessoal.   02. Ofício nº 221/2013 da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará ASSUNTO: Cópia do demonstrativo financeiro do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará, referente ao mês de abril de 2013.   03. Ofício nº 297/2013 da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará ASSUNTO: Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2013 do Ministério Público do Estado do Ceará.   04. Ofício nº 1.553/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ASSUNTO: Cópia da Resolução nº 673/2013, lavrada no processo nº 9347/2011-8, com o objetivo de realizar inspeção para verificar a execução de convênios entre a Secretaria das Cidades e a Associação dos Agricultores da Vila Chapada, no valor total de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para construção de 300 kits sanitários, no município de Ubajara-CE.   05. Ofício nº 1.577/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ASSUNTO: Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, relativo ao 1º quadrimestre de 2013, abrangendo o total da despesa com pessoal nos doze últimos meses, de maio de 2012 a abril de 2013.   06. Ofício nº 13.779/2013 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará ASSUNTO: Quadro demonstrativo do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas dos Municípios, referente ao 1º quadrimestre de 2013, com base em dados de maio de 2012 a abril de 2013.   07. Ofício nº 234/2013 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Liberação de recursos financeiros no valor de R$ 9.900.000,00 (nove milhões e novecentos mil reais), objetivando atendimento de despesas com compra de equipamentos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC2.   08. Ofício nº 488/2013 do Ministério da Justiça ASSUNTO: Relação dos Convênios celebrados em 2012 entre o Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, e o Estado do Ceará.   III – Matérias para deliberação: 01. Ofício nº 12/2013 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará Relatório Anual das Atividades do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, referente ao exercício financeiro de 2012. ENTRADA: 07/05/2013 RELATORIA: Deputado Júlio César Filho PARECER: Favorável   02. Ofício nº 1.407/2103 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará Relatório de Atividades do 1º Trimestre de 2013 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. ENTRADA: 21/05/2013 RELATORIA: Deputado Júlio César Filho PARECER: Favorável