COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Sineval Roque - Presidente – PSB Deputada Mirian Sobreira – PSB Deputada Rachel Marques - Vice-presidente – PT Deputado Maílson Cruz – PRB Deputado Dr. Sarto – PSB Deputado Antônio Carlos – PT Deputado Vanderley Pedrosa – PTB Deputado Nenen Coelho – PSD Deputado Antônio Granja – PSB Deputado Rogério Aguiar – PSD Deputado Júlio César Filho – PTN Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Leonardo Pinheiro – PSD Deputada Fernanda Pessoa – PR Deputado Danniel Oliveira – PMDB Deputada Inês Arruda – PMDB Deputado Welington Landim – PSB Deputado Idemar Citó – DEM   PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 29/05/2013 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar: 01.Ofício nº 546/2013 da Caixa Econômica Federal       ASSUNTO: Liberação de recursos financeiros destinados à Companhia de Água e Esgoto do Ceará, para aplicação em obras do Programa Pró-Saneamento no valor de R$ 199.395,81(cento e noventa e nove mil, trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e um centavos).   02.Ofício nº 376/2013 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Celebração do Anexo ao Termo de Compromisso de Recursos do Orçamento Geral da União nº 0406606-12/2013/MCIDADES/CAIXA, que tem por finalidade substituição das bombas da EEAB Gavião e implantação da AAB Maranguape, no Município de Maranguape, no valor de R$ 15.239.133,48(quinze milhões, duzentos e trinta e nove mil, cento e trinta e três reais e quarenta e oito centavos).   03.Ofício nº 1099/2012 da Caixa Econômica Federal            ASSUNTO: Celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de    recursos do Orçamento Geral da União nº0390089-92/2012/MCIDADES/CAIXA, que tem por finalidade implantação de projetos de desenvolvimento urbano na área de infraestrutura urbana, no Município de Eusébio/CE, no valor de R$ 493.100,00(quatrocentos e noventa e três mil e cem reais).   04.Ofício nº 1100/2012 da Caixa Econômica Federal       ASSUNTO: Celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 0397917-61/2012/MDA-PRONAT/CAIXA, que tem por finalidade aquisição de veículos para viabilizar a articulação com programas e políticas públicas e a dinamização econômica dos territórios rurais. O valor repassado é de R$ 971.900,00(novecentos e setenta e um mil e novecentos reais).       05. Ofício nº 1102/2012 da Caixa Econômica Federal       ASSUNTO: Celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 0386194-98//2012/MCIDADES/CAIXA, que tem por finalidade o planejamento e desenvolvimento urbano com recuperação de imóvel do Governo do Estado do Ceará, para implantação de Memorial do Abastecimento Público do Ceará. O valor repassado é de R$ 987.600,00 (novecentos e oitenta e sete mil e seiscentos reais).      06. Ofício nº 1137/2012 da Caixa Econômica Federal  ASSUNTO: Celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência  de              recursos do Orçamento Geral da União nº 0390214//2012/MCIDADES/CAIXA,  que tem por finalidade a reforma do Estádio Raimundo da Cunha Rola, no Município de Eusébio/CE. O valor repassado é de R$ 438.750,00 (quatrocentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta e reais).   07. Ofício nº 1138/2012 da Caixa Econômica Federal       ASSUNTO: Celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de             recursos do Orçamento Geral da União nº 0390219-63/2012/MCIDADES/CAIXA, que tem por finalidade a reforma da quadra poliesportiva do CRAS do Conjunto Acaracuzinho, no Município de Maracanaú/CE. 08. Ofício nº 1154/2012 da Caixa Econômica Federal       ASSUNTO: Celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de          recursos do Orçamento Geral da União nº 0390173-25/2012/MCIDADES/CAIXA, que tem por finalidade a construção um ginásio poliesportivo para atender a juventude das comunidades de Tabuleiro, Várzea Grande e Tabuleiro, no município de Apuiarés/Ce. 09. Ofício nº 1155/2012 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 0390216-30/2012/ME/CAIXA, que tem por finalidade a construção da quadra poliesportiva na localidade de Carnaubal, no município de Horizonte/Ce. 10. Ofício nº 1156/2012 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 0390177-63/2012/ME/CAIXA, que tem por finalidade a reforma e ampliação do Estádio Municipal Frei Teodoro, no Município de Canindé/Ce. 11. Ofício nº 1157/2012 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 0390217-44/2012/ME/CAIXA, que tem por finalidade construção de quadra poliesportiva na localidade de Plácido Martins, no município de Aracoiaba/Ce. 12. Ofício nº 1158/2012 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 0390218-59/2012/ME/CAIXA, que tem por finalidade a construção de uma quadra poliesportiva na localidade de Riacho Grande, município de Araripe/Ce. 13. Ofício nº 1062/2012 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 0390276-63/2012/ME/CAIXA, que tem por finalidade a reforma do estádio Otacílio de Azevedo, no município de Redenção/Ce. 14. Ofício nº 1211/2012 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 0401126-95/2012/MJ/CAIXA, que tem por finalidade a construção de uma cadeia pública feminina com 502 vagas para detentas, no Município Aquiraz/Ce. 15. Ofício nº 1212/2012 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 0401125-81/2012/MJ/CAIXA, que tem por finalidade a construção de uma cadeia pública com 600 vagas, no município de Itaitinga/Ce. 16. Ofício nº 1213/2012 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 0398028-27/2012/MS/CAIXA, que tem por finalidade a ampliação de Centros de Referência em Transplante e Banco de Sangue de Cordão- ampliação de unidade de Atenção Especial no Município de Fortaleza/Ce. 17. Ofício nº 2490/2012 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 1001974-17/2012/MApa/CAIXA, que tem por finalidade a reforma do Mercado Central no município de Santana do Acaraú/Ce. 18. Ofício nº 2491/2012 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 1001280-95/2012/MDA/CAIXA, que tem por finalidade o apoio a estruturação e organização das atividades de produção e beneficiamento da cadeia produtiva da fruticultura diversificada. 19. Ofício nº 2492/2012 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 1002256-08/2012/MAPA/CAIXA, que tem por finalidade a aquisição de patrulha mecanizada (retroescavadeira), visando o apoio ao pequeno e médio produtor agropecuário no município de Ipú/Ce. 20. Ofício nº 2493/2012 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 1000599-59/2012/MAPA/CAIXA, que tem por finalidade a aquisição de motoniveladora. 21. Ofício nº2495/2012 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 1003015-10/2012/MCIDADES/CAIXA, que tem por finalidade o Projeto de Implantação de Obras de Infraestrutura urbana com pavimentação de ruas do Município de Itapiúna/Ce. 22. Ofício nº 2496/2012 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 1001828-33/2012/MCIDADES/CAIXA, que tem por finalidade a construção de bueiro celular em alvenaria de pedra no Rio Mundaú, na  localidade de Lagoa das Pedras dos Rodrigues, no Distrito de Deserto no município de Itapipoca. 23. Ofício nº 2497/2012 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 1000025-93/2012/MTUR-convênio 774649 /CAIXA, que tem por finalidade a execução do projeto de duplicação, adequação e melhoramento da Rodovia CE-040, trecho : Paripueira-Guajiru, extensão total de 11,70 km. 24. Ofício nº 2498/2012 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 1003384-17/2012/MDA/CAIXA, que tem por finalidade a aquisição de kits de mecanização agropecuária para exploração agrícola. 25. Ofício nº 02587-C/2012 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 0402206-84/2012/MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL/CAIXA, que tem por finalidade a recuperação de adutora de água bruta de Hidrolândia-Irajá. 26. Ofício nº 02587-B/2012 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 04002295-70/2012/MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL/CAIXA, que tem por finalidade a implantação da adutora de Alto Santo. 27. Ofício nº 02587-D/2012 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 0402207-98/2012/ MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL /CAIXA, que tem por finalidade a implantação da barragem germinal e do sistema adutor de Palmácia. 28. Ofício nº 02587-A/2012 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 0402204-65/2012/ MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL /CAIXA, que tem por finalidade a implantação de sistema de abastecimento de água para a comunidade ao longo dos trecho 1, 2 e 3 do eixão das Águas nos municípios de Morada Nova, Chorozinho, Ocara e Alto Santo. 29. Ofício nº 2494/2012 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 1003355-12/2012/ MDA /CAIXA, que tem por finalidade a construção de estrada vicinal com 11 km de extensão na comunidade de Fazendinha, localizada no Município de Santana do Acaraú, beneficiando cerca de 10.000 habitantes..   30. Ofício nº 31/2013 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome        ASSUNTO: Transferência de recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social                  destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado.