COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Sineval Roque - Presidente – PSB Deputada Mirian Sobreira – PSB Deputada Rachel Marques - Vice-presidente – PT Deputado Maílson Cruz – PRB Deputado Dr. Sarto – PSB Deputado Antônio Carlos – PT Deputado Vanderley Pedrosa – PTB Deputado Nenen Coelho – PSD Deputado Antônio Granja – PSB Deputado Rogério Aguiar – PSD Deputado Júlio César Filho – PTN Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Leonardo Pinheiro – PSD Deputada Fernanda Pessoa – PR Deputado Danniel Oliveira – PMDB Deputada Inês Arruda – PMDB Deputado Welington Landim – PSB Deputado Idemar Citó – DEM   PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 22/05/2013 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar: 01.Ofício nº 701/2013 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ASSUNTO: Notificação de liberação da décima parcela, no valor de R$10.337.301,45 (dez milhões, trezentos e trinta e sete mil, trezentos e um reais e quarenta e cinco centavos), referente ao Convênio nº 005/2009-SESAN, cujo objeto é “Programa de Aquisição de Alimentos – Modalidade Leite”, firmado entre a União, representada pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e o Governo de Estado do Ceará.   02.Ofício nº 674/2013 do Ministério da Pesca e Aquicultura ASSUNTO: Comunicação de liberação de recursos, referente ao convênio nº 011/2011, no valor de R$ 640.828,16 (seiscentos e quarenta mil, oitocentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos), em favor do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente – CONPAM, visando apoiar o Projeto “Reestruturação de Unidade de Produção de Alevinos de Tilápia Revestida de Bocaína”.   03.Ofício nº 354/2013 do Ministério do Trabalho e Emprego ASSUNTO: Informação da assinatura do Convênio nº 777343/2012 – Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Governo do Estado do Ceará, no valor global de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), com o objetivo de oferecer condições complementares à formação dos Grupos Associativos Produtivos em processo de incubação, promovendo a autogestão e demais princípios do que se compreende como economia solidária por meio do fortalecimento do trabalho desenvolvido pela Incubadora Universitária de Empreendimentos Econômicos Solidários da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA.   04.Ofício nº 106/2013 do Ministério do Desenvolvimento Agrário ASSUNTO: Encaminhamento de cópia do Termo de Convênio nº 774270/2012, entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e a Secretaria do Desenvolvimento Agrário, com objetivo de promover ações de divulgação, mobilização, acompanhamento, supervisão e capacitação de modo a proporcionar a melhoria e maior agilidade nos processos de aquisição dos imóveis e a implantação de infraestrutura básica e de investimentos comunitários necessários à estruturação das Unidades Produtivas, no valor total de R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais).