COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES Deputado Sineval Roque - Presidente – PSB Deputada Mirian Sobreira – PSB Deputado Júlio César Filho - Vice-Presidente – PTN Deputada Rachel Marques – PT Deputado Dr. Sarto – PSB Deputado Antônio Carlos – PT Deputado Vanderley Pedrosa – PTB Deputado Nenen Coelho – PSD Deputado Antônio Granja – PSB Deputado Rogério Aguiar – PSD Deputado Maílson Cruz – PRB Deputado Carlomano Marques – PMDB Deputado Leonardo Pinheiro – PSD Deputada Fernanda Pessoa – PR Deputado Danniel Oliveira – PMDB Deputada Inês Arruda – PMDB Deputado Welington Landim – PSB Deputado Idemar Citó – DEM   PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 03/07/2013 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas   I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar:   01. Ofício nº 1.493/2013 da Secretaria do Planejamento e Gestão do Governo do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminhando a cópia do Primeiro Aditivo do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 20/00004-9, entre o Estado do Ceará e o Banco do Brasil S/A.   02. Ofício nº 484/2013 do Ministério da Integração Nacional   ASSUNTO:Comunicando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado do Ceará, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), objetivando a execução de ações de Socorro, Assistência às vítimas e Restabelecimento de Serviços Essenciais.     03. Ofício nº 271/2013 da Procuradoria Geral de Justiça ASSUNTO: Encaminhando a cópia do demonstrativo financeiro referente ao mês de maio de 2013 e relatório de receitas e despesas referente ao 2º trimestre de 2013.   04. Ofício nº 398/2013 da Secretaria da Justiça e Cidadania ASSUNTO: Encaminhando a cópia do Convênio nº033/2013 que tem por objeto a Manutenção da Cadeia Pública de Baturité(CE), com o fornecimento mensal, necessário e suficiente para a manutenção dos presos ali custodiados.   05. Ofício nº 389/2013 da Secretaria da Justiça e Cidadania ASSUNTO: Encaminhando a cópia do Convênio nº028/2013 que tem como objeto a Manutenção da Cadeia Pública de Tururu(CE), com o fornecimento mensal, necessário e suficiente para a manutenção dos presos ali custodiados.   06. Ofício nº 592/2013 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Comunicando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado do Ceará, para aplicação em obras do Programa Pró-Moradia, Empreendimento Boulevard Maranguapinho, com o objetivo de Urbanização da Margem Direita do Rio Maranguapinho, no valor de R$ 217.570,71 ( duzentos e dezessete mil, quinhentos e setenta reais e setenta e um centavos).   07. Ofício nº 618/2013 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Comunicando a liberação de recursos financeiros destinados à CAGECE, para aplicação em obras do Programa Saneamento para Todos, com o objetivo de Desenvolvimento Urbano, no valor de R$ 360.090,68 ( trezentos e sessenta mil, noventa reais e sessenta e oito centavos).   08. Ofício nº 134/2013 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ASSUNTO: Comunicando a liberação de recursos financeiros para o Estado do Ceará, no âmbito do contrato nº 8201551, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).   09. Ofício nº 135/2013 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ASSUNTO: Comunicando a liberação de recursos financeiros para o Estado do Ceará, no âmbito do Contrato nº 9209941, no valor de R$ 246.767,69 (duzentos e quarenta e seis mil, setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e nove centavos).   10. Ofício nº 848/2013 do Ministério da Pesca e Aquicultura ASSUNTO: Comunicando a celebração do Convênio nº SICONV:778835/2012 com a Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura do Ceará – SPA/CE com o objeto para “Aquisição de um Barco de Apoio aos pescadores do Município de Camocim/CE”, no valor de R$ 275.000,00(duzentos e setenta e cinco mil reais).   11. Ofício nº 850/2013 do Ministério da Pesca e Aquicultura ASSUNTO: Comunicando a celebração do Convênio nº SICONV:776028/2012 com a Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura do Ceará – SPA/CE com o objeto para “Estruturação de 10(dez) unidades locais e aparelhamento de unidades móveis (barreiras sanitárias) para a execução das atividades referentes à Defesa Sanitária de Animais Aquáticos no Estado do Ceará”, no valor de R$ 1.978.949,06 (um milhão, novecentos e setenta e oito mil, novecentos e quarenta e nove reais e seis centavos).   12. Ofício nº 851/2013 Ministério da Pesca e Aquicultura ASSUNTO: Comunicando a celebração do Convênio nº SICONV:776524/2012 com a Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura do Ceará – SPA/CE com o objeto para “Atender  os pescadores artesanais, fomentar a adoção da piscicultura familiar e capacitar técnicos de ATEPA e pescadores nos territórios dos Sertões dos Inhamuns e Crateús do Estado do Ceará”, no valor de R$ 757.480,00 (setecentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais).   13. Ofício nº 502/2013 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO:Comunicando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado do Ceará, no valor de R$ 7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais), objetivando atender despesas com aquisição de equipamentos para enfrentamentos da seca no âmbito do PAC.   14. Ofício nº 167/2013 da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado do Ceará  ASSUNTO: Encaminhando o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida – RCL, referente ao mês de maio/2013, bem como o acumulado dos últimos 12 meses, no valor de R$ 12.555.000,34 (doze milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil reais e trinta e quatro centavos), para fins de acompanhamento da despesa com pessoal.   15. Ofício nº 411/2013 da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminhando as cópias dos seguintes Convênios: Convênio nº 029/2013, celebrado entre a SEJUS e o Centro de Ensino Superior do Ceará – Faculdade Cearense – FAC, que tem objeto proporcionar estágio curricular obrigatório aos alunos de Serviço Social; Convênio nº 032/2013 celebrado entre a SEJUS e a Prefeitura Municipal de Caridade (Ce), que tem por objeto a manutenção da Cadeia Pública.   16. Ofício nº 417/2013 da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminhando as cópias dos seguintes Convênios: Convênio nº 019/2013, celebrado entre a SEJUS e a Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara (Ce), que tem por objeto a Manutenção da Cadeia Pública; Convênio nº 035/2013, celebrado entre a SEJUS e a Faculdade Ateneu – FATE, que tem por objeto proporcionar estágio curricular obrigatório aos alunos mantidos pela FATE.   17. Ofício nº 423/2013 da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminhando a cópia do Convênio nº 011/2013, celebrado entre a SEJUS e a Prefeitura Municipal de Russas (CE), que tem por objeto a manutenção da Cadeia Pública.   18. Ofício nº 136/2013 do Ministério da Cultura ASSUNTO: Comunicando a liberação de recursos no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), em favor da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará.   19. Ofício nº 3450/2013 do Ministério do Trabalho e Emprego ASSUNTO: Comunicando a assinatura dos convênios: CP- SINE 2012 e CP - QSP 2012, com o objeto de prorrogar o prazo de execução das ações constantes no plano de trabalho.                                                                                                                                                                                                                                              III – Matérias para deliberação:   01. Ofício nº 747/2013 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará ASSUNTO: Demonstrações Contábeis do 1º trimestre de 2013 do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário – FERMOJUR. ENTRADA: 23/05/2013 RELATORIA: Deputado Antônio Granja PARECER: Encaminhar Ofício ao Tribunal de Justiça para as devidas providências.   02. Ofício nº 135/2013 da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado do Ceará ASSUNTO: Demonstrativos do 2º bimestre da Execução Orçamentária e do 1º quadrimestre da Gestão Fiscal, referentes ao exercício de 2013. ENTRADA: 05/06/2013 RELATORIA: Deputado Júlio César Filho   PARECER: Favorável.