ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇO (CICTS) DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ NA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA.     Ao décimo sétimo (17º) dia do mês de agosto de dois mil e onze (2011), às quinze horas e trinta minutos (15h e 30min), no Auditório Deputado Abelardo Costa Lima, do Complexo das Comissões Técnicas desta Casa Legislativa, reuniu-se ordinariamente a Comissão acima citada para apreciação das seguintes matérias: Projeto de Lei número cento e quarenta e seis de dois mil e onze (nº 146/2011) de autoria do Deputado Ronaldo Martins: “Dá nova redação à lei Nº 14.150, de 01 de Julho de 2008, na forma que indica”. Projeto de Indicação número cento e vinte e três de dois mil e onze (nº 123/2011) de autoria do Deputado Paulo Facó: “Fica instituída a obrigação da informação aos consumidores sobre os ingredientes contidos nos alimentos preparados e/ou fornecidos por todo estabelecimento industrial ou comercial no Estado do Ceará, e dá outras providências”. Estiveram presentes os Senhores Deputados: Antônio Granja, Ronaldo Martins e Augustinho Moreira (designados para substituir os membros ausentes, conforme prevê o artigo setenta do Regimento Interno desta Casa Legislativa). Havendo número regimental, o Deputado Antônio Granja que presidiu a reunião, declarou abertos os trabalhos e designou como relatores, do Projeto de Lei, o deputado Roberto Mesquita e do Projeto de Indicação, o deputado Ronaldo Martins. Após análise, os relatores emitiram favoravelmente seus pareceres. Na seqüência, o presidente da reunião encaminhou a discussão e votação dos pareceres que foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, da qual, eu, Erliene Alves da Silva Vale ____________________________________, Secretária, lavrei a presente ata que após lida e aprovada segue assinada pelos membros presentes à reunião.     DEPUTADO ANTONIO GRANJA ____________________________________   DEPUTADO RONALDO MARTINS __________________________________   DEPUTADO AUGUSTINHO MOREIRA _______________________________