ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇO (CICTS) DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ NA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA.     Ao décimo terceiro (13º) dia do mês de julho de dois mil e onze (2011), às quinze horas e trinta minutos (15h e 30min), no Auditório Deputado Abelardo Costa Lima, do Complexo das Comissões Técnicas desta Casa Legislativa, reuniu-se ordinariamente a Comissão acima citada para apreciação das seguintes matérias: Projeto de Indicação número cento e oito de dois mil e onze (nº 108/2011) de autoria da Deputada Rachel Marques: “Determina que, no mínimo, 10% (dez por cento) das vagas das empresas com fins lucrativos, beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo Estado do Ceará deverão ser reservadas ao primeiro emprego”. Estiveram presentes os Senhores Deputados: Sérgio Aguiar (presidente em exercício), Ronaldo Martins e Antônio Granja (designados para substituir os membros ausentes, conforme prevê o artigo setenta do Regimento Interno desta Casa Legislativa). Havendo número regimental, o Deputado Sérgio Aguiar, declarou abertos os trabalhos e designou como relator do Projeto de Indicação em pauta o deputado Ronaldo Martins que, após análise, emitiu parecer favorável. Na seqüência, o senhor presidente encaminhou a discussão e votação tendo sido aprovado por unanimidade o parecer do relator. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, da qual, eu, Erliene Alves da Silva Vale ____________________________________, Secretária, lavrei a presente ata que após lida e aprovada segue assinada pelos membros presentes à reunião.   DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR _____________________________________   DEPUTADO RONALDO MARTINS __________________________________   DEPUTADO ANTONIO GRANJA ____________________________________