ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇO (CICTS) DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ NA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA.   Ao quarto (4º) dia do mês de maio de dois mil e onze (2011), às quinze horas e trinta minutos (15h e 30min), no Auditório Deputado Abelardo Costa Lima do Complexo das Comissões Técnicas desta Casa Legislativa, reuniu-se ordinariamente a Comissão acima citada para apreciação das seguintes matérias: Projeto de Indicação número trinta e cinco de dois mil e onze (nº. 35/2011) de autoria do Deputado Danniel Oliveira, “Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e Requerimento número sete de dois mil e onze (nº 07/2011) de autoria do Deputado Danniel Oliveira “Requer realização de Audiência Pública para discutir sobre a criação da Secretaria Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Estado do Ceará”. Estiveram presentes os Senhores Deputados: Sérgio Aguiar (PSB), Danniel Oliveira (PMDB) e Ronaldo Martins (PRB) que foi indicado de acordo com o art. 70 do Regimento Interno desta Casa para substituir o deputado Manoel Duca (PRB). Havendo número regimental, o Deputado Sérgio Aguiar, presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos e encaminhou a votação do requerimento, que após discussão, foi aprovado pela Comissão. A análise do Projeto de Indicação em pauta ficou adiada para depois da realização da audiência pública sobre o assunto. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, da qual, eu, Erliene Alves da Silva Vale _____________________________________, Secretária, lavrei a presente ata que após lida e aprovada segue assinada pelos membros presentes à reunião.   DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR _____________________________________   DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA ___________________________________   DEPUTADO RONALDO MARTINS __________________________________