ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇO (CICTS) DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ NA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA.   Ao décimo primeiro (11º) dia do mês de maio de dois mil e onze (2011), às quinze horas e trinta minutos (15h e 30min), no Auditório Deputado Abelardo Costa Lima do Complexo das Comissões Técnicas desta Casa Legislativa, reuniu-se ordinariamente a Comissão acima citada para apreciação das seguintes matérias: Projeto de Indicação número trinta e cinco de dois mil e onze (nº 35/2011) de autoria do Deputado Danniel Oliveira “Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; Requerimento número oito de dois mil e onze (nº 08/2011) de autoria do Deputado Sérgio Aguiar “Requer realização de Audiência Pública para discutir sobre o Turismo Rural na Agricultura Familiar” e Requerimento número nove de dois mil e onze (nº 09/2011) de autoria do Deputado Sérgio Aguiar “Requer realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Nº 865/2011 que trata da criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa com status de ministério”. Estiveram presentes os Senhores Deputados: Sérgio Aguiar (PSB), Danniel Oliveira (PMDB) e Lula Morais (PC do C) indicado de acordo com o art.70 do Regimento Interno desta Casa, para substituir o deputado Manoel Duca (PRB). Havendo número regimental, o Deputado Sérgio Aguiar, presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos e encaminhou a votação dos requerimentos, que após discussão, foram aprovados pela Comissão. Quanto ao Projeto de Indicação continua na Comissão a pedido do autor para realização de Audiência Pública. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, da qual, eu, Erliene Alves da Silva Vale _____________________________________, Secretária, lavrei a presente ata que após lida e aprovada segue assinada pelos membros presentes à reunião.   DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR _____________________________________   DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA __________________________________   DEPUTADO LULA MORAIS _______________________________________