ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇO (CICTS) DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ NA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA.   Ao vigésimo sétimo (27º) dia do mês de abril de dois mil e onze (2011), às quinze horas e trinta minutos (15h e 30min), no Auditório Deputado Abelardo Costa Lima do Complexo das Comissões Técnicas desta Casa Legislativa, reuniu-se ordinariamente a Comissão acima citada para apreciação das seguintes matérias: Projeto de Indicação número trinta e cinco de dois mil e onze (nº. 35/2011) de autoria do Deputado Danniel Oliveira, “Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”; Requerimento número cinco de dois mil e onze (nº. 05/2011) de autoria do Deputado Dedé Teixeira “Requer realização de Audiência Pública para discutir os investimentos do PRODETUR no Litoral Leste do Estado do Ceará” e Requerimento número seis de dois mil e onze (nº 06/2011) de autoria do Deputado Sérgio Aguiar “Requer realização de Audiência Pública para apresentação das linhas de créditos disponíveis para Micro e Pequenas Empresas no Estado do Ceará”. Estiveram presentes os Senhores Deputados: Sérgio Aguiar (PSB), Roberto Mesquita (PV), Ronaldo Martins (PRB) e Antônio Carlos (PT) (sendo os dois últimos deputados indicados de acordo com o art. 70 do Regimento Interno desta Casa para substituir os deputados Manoel Duca e Danniel Oliveira). Havendo número regimental, o Deputado Sérgio Aguiar, presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos e comunicou a retirada do Projeto de Indicação da pauta a pedido do seu autor, que justificou a necessidade de discutir em Audiência Pública com os empreendedores cearenses e o Governo do Estado sobre a relevância da criação da Secretaria ora proposta. Em seguida, o Deputado Sérgio Aguiar encaminhou a discussão dos requerimentos, que após discussão, foram aprovados pela Comissão, ficando as datas a serem agendadas com os seus autores. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, da qual, eu, Erliene Alves da Silva Vale _____________________________________, Secretária, lavrei a presente ata que após lida e aprovada segue assinada pelos membros presentes à reunião.     DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR _____________________________________   DEPUTADO RONALDO MARTINS __________________________________   DEPUTADO ROBERTO MESQUITA _________________________________            DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ____________________________________