Ao vigésimo quarto (24º) dia do mês de abril do ano de dois mil e treze (2013), às quatorze horas e trinta minutos (14h30min),  nos Auditórios número um (1) – Deputado Manoel Castro e número três (3) – Deputado Castelo de Castro do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a quinta (5ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Rachel Marques (PT – Presidente da Comissão), Mirian Sobreira (PSB – Membro Titular da Comissão) e Júlio Cesar Filho (PTN – Indicado pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará para compor a Comissão). Constatando número regimental, a Deputada Rachel Marques deu início aos trabalhos apresentando os seguintes convidados: Professor Doutor Renê Teixeira Barreira (Secretário Estadual de Ciência, Tecnologia e Educação Superior); Senhor Marcos Pompeu de Sousa Brasil (Secretário Estadual Adjunto de Turismo do Ceará); Senhor Ricardo Bacelar Paiva (Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará) e o Senhor Sidney Guerra Reginaldo (Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará). Em seguida, a Deputada Rachel Marques informou que a reunião estava relacionada ao Requerimento N° 03/2013 de sua autoria - “Requer que sejam realizadas visitas às Instituições de Ensino Superior – IES que ofertam o Curso de Direito no Estado do Ceará”, aprovado pela Comissão em reunião ordinária do dia 27 de fevereiro de 2013. A Deputada fez referência ao baixo índice de aprovação dos bacharéis em Direito no exame da OAB. Em seguida, o Professor Sidney Guerra salientou que apesar do Ceará possuir um índice baixo de aprovação no referido exame, o Estado ainda se destaca com relação ao restante do país. O Senhor Ricardo Bacelar reiterou a importância do exame da Ordem como forma de prevenção de danos à sociedade. Ele afirmou ainda que a Ordem zela pela legalidade e pela qualificação dos bacharéis em Direito sendo relevante a obtenção da Carteira da OAB para advogar; declarou também que a abertura de novos Cursos de Direito deve ser mais criteriosa; por fim, disse que a Educação no Brasil é deficitária e sofre interferência de questões socioeconômicas. Por isso, afirmou que quanto às visitas, a OAB apoiará essa medida e enviará representantes necessários para acompanhamento junto à Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior. Ao final da reunião, a Deputada agradeceu a participação da OAB e sua disponibilidade na parceria com a referida Comissão. Ela salientou ainda que a Comissão necessitará buscar na OAB o calendário de visitas e o modelo de questionário a ser aplicado. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Paula Virgínia de Araújo Carvalho, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados da Comissão.         SECRETÁRIA PAULA VIRGÍNIA ________________________________________       DEPUTADA RACHEL MARQUES _______________________________________       DEPUTADO MIRIAN SOBREIRA  _______________________________________             DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO ______________________________________