Ao décimo (10º) dia do mês de abril do ano de dois mil e treze (2013), às quatorze horas e trinta minutos (14h30min),  nos Auditórios número dois (2) – Deputado Almir Pinto e número 4 (quatro) – Deputado Abelardo Costa Lima  do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a quarta (4ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Rachel Marques (PT – Presidente da Comissão), Lula Morais (PC do B – Vice-Presidente), Antônio Granja (PSB – Suplente da Comissão – Em substituição a Deputada Mirian Sobreira - PSB) e Ronaldo Martins (PTB - Em substituição ao Deputado Vanderley Pedrosa – PTB - Titular da Comissão). Constatando número regimental, a Deputada Rachel Marques deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: REQUERIMENTO N° 09/2013, de autoria da Deputada Rachel Marques – “Requer a realização de audiência pública para tratar das ações desenvolvidas pelo NAGI – Núcleo de Apoio à Gestão de Inovação, bem como, discutir sobre o Programa Nacional de Sensibilização e Mobilização para Inovação – “Pró-INOVA, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI”; REQUERIMENTO N° 10/2013, de autoria da Deputada Rachel Marques – “Requer a realização de Audiência Pública para apresentar e discutir o Projeto Educação Robótica, desenvolvido pelo ITIC – Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação”; Em seguida, houve votação em bloco dos requerimentos citados, os quais foram aprovados pela comissão. Projeto de Indicação nº 13/2013, de autoria da Deputada Dra. Silvana. Oriundo do Projeto de Lei nº 28/2012 – “Torna obrigatória a inclusão dentro do currículo das residências médicas oferecidas pelo governo do Estado do Ceará, o cumprimento de um período mínimo de quatro meses de estágio curricular nos hospitais públicos regionais e filantrópicos do interior do estado, de acordo com a especialização médica de sua formação”. O referido Projeto teve como Relator o Deputado Lula Morais, o qual emitiu Parecer Favorável, sendo aprovado pela comissão. A Deputada Rachel Marques ressaltou a importância desses requerimentos e declarou que o Requerimento nº 10/2013  objetiva estimular os jovens a estudar Educação Robótica e que isso é relevante para sua formação. Informou ainda que este projeto será direcionado às escolas públicas. Em seguida, a Deputada informou que havia convidado a OAB para comparecer a esta reunião, mas como isso não foi possível será agendada uma outra data, em que será analisado o baixo índice de aprovação no exame da OAB. A Deputada também esclareceu que em outra oportunidade serão convidados os coordenadores dos cursos e Centros Acadêmicos de Direito. Além disso, a referida Deputada informou que serão realizadas visitas nas Faculdades de Direito pela comissão, sendo, ao final, emitido um relatório com informações e dados da pesquisa. A Deputada destacou que após a emissão do relatório pretende realizar uma audiência pública sobre o tema em foco. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Paula Virgínia de Araújo Carvalho, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados da Comissão.         SECRETÁRIA PAULA VIRGÍNIA ________________________________________     DEPUTADA RACHEL MARQUES _______________________________________     DEPUTADO LULA MORAIS          _______________________________________     DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA  _______________________________________     DEPUTADO RONALDO MARTINS  ______________________________________