Ao décimo terceiro (13º) dia do mês de março do ano de dois mil e treze (2013), às quatorze horas e trinta minutos (14h30min),  nos Auditórios número dois (2) – Deputado Almir Pinto e número 4 (quatro) – Deputado Abelardo Costa Lima  do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a segunda (3ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Rachel Marques (PT – Presidente da Comissão), Mirian Sobreira (PSB – Titular da Comissão), Antônio Granja (PSB – Suplente da Comissão) e Dr. Sarto (PSB – Em substituição ao Deputado Professor Teodoro – PSD, Titular da Comissão). Constatando número regimental, a Deputada Rachel Marques deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: REQUERIMENTO N° 07/2013, de autoria do Deputado Heitor Ferrer – “Requer realização de audiência pública para discutir a reimplantação do piso salarial dos professores efetivos nas universidades públicas do Estado do Ceará.”; REQUERIMENTO N° 08/2013, de autoria do Deputado Hermínio Resende – “Requer realização de Audiência Pública, em conjunto, com as Comissões de Agropecuária; Ciência, Tecnologia e Educação Superior; e de Recursos Hídricos, Minas e Pesca para discutir o Projeto de Lei N° 2428-A/08 de autoria do Deputado Federal Zequinha Marinho (PMDB/PA) que versa sobre a vedação do exercício da profissão de Zootecnista aos Agrônomos e Veterinários”. O Deputado Dr. Sarto solicitou a palavra para citar o Requerimento nº 07/2013 e afirmar que o mérito dessa matéria ainda está em análise na justiça competente, o que inviabiliza a realização de uma Audiência Pública para sua discussão nesse momento. Essa posição foi acompanhada pelo Deputado Antônio Granja que também votou pela não aprovação do requerimento. Em seguida, foi posto em votação o Requerimento nº 08/2013, que foi aprovado pelos membros da Comissão presentes. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Paula Virgínia de Araújo Carvalho,__________________________ Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados da Comissão.     DEPUTADA RACHEL MARQUES ___________________________________     DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA___________________________________             DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA ___________________________________      DEPUTADO DR. SARTO      ______________________________________