Ao sexto (6º) dia do mês de março do ano de dois mil e treze (2013), às quatorze horas e trinta minutos (14h30min),  nos Auditórios número dois (2) – Deputado Almir Pinto e número 4 (quatro) – Deputado Abelardo Costa Lima  do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a segunda (2ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Rachel Marques (PT – Presidente da Comissão), Lula Morais (PC do B – Vice-presidente da Comissão), Antônio Granja (PSB – Membro da Comissão) – em substituição à Deputada Mirian Sobreira (PSB – Membro da Comissão). Constatando número regimental, a Deputada Rachel Marques deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: REQUERIMENTO N° 05/2013, de autoria da Deputada Rachel Marques – “Requer que seja realizada Audiência Pública no intuito de discutir e ampliar, por meios de programas especiais, as políticas de inclusão e de assistência estudantil nas instituições públicas de educação superior, de modo a ampliar as taxas de acesso a educação superior de estudantes egressos da escola pública”; REQUERIMENTO N° 06/2013, de autoria do Deputado Nenem Coelho – “Requer realização de Audiência Pública, em conjunto, nas Comissões de Ciência, Tecnologia e Educação Superior; Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca e Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, visando discutir o Projeto Piloto sobre a Área de Litígio Ceará-Piauí, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE, Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, com a Coordenação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE”;  A Deputada Rachel Marques fez uma menção especial ao Requerimento N° 05/2013 supracitado, enfatizando a importância da melhoria das condições dos alunos carentes que residem em municípios distantes a fim de terem oportunidade de egresso à educação superior. O Deputado Antonio Granja parabenizou os autores dos referidos requerimentos. Em seguida, os dois requerimentos foram votados em bloco e aprovados pelos membros presentes da Comissão. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Paula Virgínia de Araújo Carvalho,__________________________ Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados da Comissão.     DEPUTADA RACHEL MARQUES ___________________________________     DEPUTADO LULA MORAIS          ___________________________________            DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA  ___________________________________