Ao oitavo (8º) dia do mês de maio do ano de dois mil e treze (2013), às quatorze horas e trinta minutos (14h30min), no Auditório número seis (6) – Deputado Carlos Benevides - Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a sexta (6ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Rachel Marques (PT – Presidente da Comissão), Lula Morais (PC do B – Vice-Presidente da Comissão) e Ronaldo Martins (PRB – Em substituição a Vanderley Pedrosa – PTB, segundo o que estabelece o Artigo 70 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Ceará). Constatando número regimental, a Deputada Rachel Marques deu início aos trabalhos apresentando os seguintes convidados: Senhor Gabriel de Araújo (representando o Diretório Central de Estudantes – DCE da Faculdade Integrada do Ceará - FIC); Senhor Luciano Casqueiro (representando o Centro Acadêmico de Direito da FIC); Senhor Dirceu Medeiros (Professor do Curso de Direito da Faculdade Nordeste – FANOR e de cursos preparatórios para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB); Senhor Doutor Carlos César Rocha Mazza (Professor e Coordenador da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza - FGF) e a Senhora Flávia Carvalho Mendes Saraiva (Coordenadora Acadêmica da Faculdade Nordeste). A Deputada Rachel Marques submeteu a seguinte matéria em votação: Requerimento nº 11/2013 de autoria da Deputada Rachel Marques – “Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Câmara Federal para tratar sobre o programa de Promoção do Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Semiárido Cearense”. Ainda com a palavra, a Deputada ressaltou a importância do projeto e propôs uma interação entre as universidades e o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação a fim de promover o desenvolvimento do Semiárido. Para isso, a Deputada propôs convidar o Ministro Marco Antônio Raupp para a audiência. O referido requerimento foi submetido a votação em bloco e aprovado pela Comissão. Em seguida, a Deputada fez menção ao Requerimento nº 03/2013 – “Requer que sejam realizadas visitas às Instituições de Ensino Superior – IES que ofertam o Curso de Direito no Estado do Ceará”, aprovado em reunião ordinária do dia vinte e sete  de fevereiro de dois mil e treze (27/02/2013). A Deputada enfatizou o problema do baixo índice de aprovação dos bacharéis em Direito no exame da OAB e salientou que é preciso identificar suas possíveis causas; esclareceu ainda que após as visitas às referidas instituições será realizada uma audiência pública objetivando mobilizar a sociedade e propor os devidos encaminhamentos. O senhor Luciano Casqueiro se posicionou contra o Exame da OAB por entender que essa não é a melhor forma de se avaliar futuros profissionais da área jurídica; defendeu o movimento estudantil, criticou a tendência de algumas faculdades formarem apenas “concurseiros” e solicitou a convocação de representantes do Ministério da Educação – MEC, assim como do presidente da OAB para se discutir os critérios de avaliação no exame da Ordem e a grade curricular dos Cursos de Direito. A professora Flávia Carvalho salientou que o conteúdo do exame exige um conhecimento totalmente “decorativo”, “legalista” e que o alto índice de reprovação possivelmente revela uma reserva de mercado. O professor Dirceu Medeiros ressaltou que não há falha no aspecto acadêmico e sim na forma de avaliação dos bacharéis em Direito. Salientou ainda que  o equilíbrio emocional é outro fator que gera tensão nos candidatos, prejudicando seu desempenho. Segundo ele, o MEC deve apresentar as diretrizes para esse exame e deve exigir da OAB a elaboração de uma prova que exija uma habilidade em pesquisa científica e não de simples reserva de mercado. O professor sugeriu convidar o MEC para participar dessa discussão, uma vez que é o Ministério que fiscaliza o exame e não a OAB. Para Luciano Casqueiro, o convite deveria ser estendido ao presidente da OAB – Secção Ceará. Ao final, a Deputada reiterou a importância da adequação do conteúdo do exame e informou que convidará o MEC para discutir não somente as diretrizes da prova mas também a grade curricular dos Cursos de Direito. A Deputada ainda informou que irá marcar as datas das visitas às faculdades de Direito com a devida aplicação dos questionários. Na sua opinião, a abertura de novos cursos de Direito deve ser mais criteriosa. Quanto às visitas, a Deputada informou que as faculdades devem ser ouvidas, e que a Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, na condição de mediadora e nos limites da atividade parlamentar, pode contribuir para uma melhor formação dos futuros bacharéis. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. E para constar, eu, Paula Virgínia de Araújo Carvalho, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados da Comissão.     SECRETÁRIA PAULA VIRGÍNIA ________________________________________   DEPUTADA RACHEL MARQUES ________________________________________   DEPUTADO LULA MORAIS       ________________________________________       DEPUTADO RONALDO MARTINS _______________________________________