Ao trigésimo primeiro (31º) dia do mês de outubro do ano de dois mil e doze (2012), às dezesseis horas e trinta minutos (16h e 30min), no Auditório nº 04 – Deputado Abelardo Costa Lima, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a décima (6ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Sérgio Aguiar, Danniel Oliveira e Ronaldo Martins (designado para substituir o deputado Manoel Duca nos termos do artigo setenta do Regimento Interno). Ausentes os seguintes deputados: Osmar Baquit (licenciado), Manoel Duca (substituído pelo Deputado Ronaldo Martins) e Roberto Mesquita. Presidiu a reunião o Deputado Sérgio Aguiar, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da seguinte matéria: MENSAGEM Nº 73/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 7.408/2012) - de Autoria do Poder Executivo que DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM AS MÁQUINAS QUE INDICA, A LEI nº12. 670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996,QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E IRTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS E A LEI n º 14.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE TRATA DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM CARGA LÍQUIDA DO IMPOSTO NAS OPERAÇÕES PRATICADAS POR CONTRIBUINTES DOS RAMOS ATACADISTA E VAREJISTA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Mensagem n.º 7.408. Na sequência o Deputado Sérgio Aguiar designou relator da matéria o Deputado Danniel Oliveira que após análise, emitiu parecer favorável. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Erliene Alves da Silva Vale, Secretário(a) da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   DEPUTADOSÉRGIO AGUIAR __________________________________________ DEPUTADO RONALDO MARTINS ______________________________________ DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA _______________________________________