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ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ NA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA.    - QR Code Friendly
Sexta, 06 Julho 2012 10:12

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ NA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA.

Ao quarto (4º) dia do mês de julho de dois mil e doze (2012), às quinze horas (15h), no Complexo das Comissões Técnicas desta Casa Legislativa, realizou-se reunião conjunta extraordinária da Comissão de Indústria e Comércio, Turismo e Serviço (CICTS) e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) para apreciação da seguinte matéria: Mensagem número vinte e três de dois e doze (N° 23/2012) oriunda da Mensagem número sete mil trezentos e cinquenta e quatro de dois e doze (N.º 7.354/2012) de autoria do Poder Executivo - Altera dispositivos da Lei número doze mil e vinte e três de vinte de novembro de mil novecentos e noventa e dois (Nº 12.023, de 20/11/1992), que dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. Estiveram presentes os (as) Senhores (as) Deputados (as): Sérgio Aguiar, Rachel Marques, Ronaldo Martins e Lula Morais. Havendo número regimental, a Deputada Rachel Marques, que presidiu a reunião, declarou abertos os trabalhos e passou a palavra para o Deputado Sérgio Aguiar que na reunião anterior havia sido designado relator da Mensagem que anunciou o seu parecer favorável à matéria e contrário às duas Emendas Aditivas de autoria dos Deputados Antônio Carlos e Wellington Landim, justificando seu posicionamento contrário por contrariar dispositivos constitucionais referentes à matéria.  Na sequencia procedeu-se a votação tendo sido aprovado pelas Comissões o parecer do relator. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião que, para constar, eu, Erliene Alves da Silva Vale, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada segue assinada pelos membros presentes à reunião. DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR__________________________________________ DEPUTADO LULA MORAIS ____________________________________________ DEPUTADA RACHEL MARQUES________________________________________ DEPUTADO RONALDO MARTINS_______________________________________

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