OUTUBRO 03/10/11 - 8ª AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA E DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE. TEMA:\"Discutir a situação do concurso que outorga delegação de serviços de notas e de registros pelo Tribunal de Justiça dp Estado do Ceará\". AUTOR DO REQUERIMENTO: Deputado Moésio LoiolaHORÁRIO: 14h30minLOCAL: Auditórios 1 e 3 no Complexo das Comissões Técnicas COMPOSIÇÃO DA MESA: Exmo. Sra. Deputada Eliane Novaes – Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (Presidiu)Exmo. Sr. Deputado Moésio Loiola – Autor do RequerimentoDr. Francisco Cláudio Pinto Pinho - Presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Ceará - SINOREDIDr. Israel Dourado Guerra Filho - Advogado do SINOREDIDr. Alexandre Magno Medeiros - Presidente da ANOREG/CE. NOTÍCIAS: 03.10.2011 Moésio quer suspensão de concurso para cartórios até apuração de denúncias O deputado Moésio Loiola (PSDB) propôs, nesta segunda-feira (03/10) à tarde, a suspensão do concurso para delegação de serviços de notas e de registros no Ceará até que sejam apuradas as denúncias de irregularidade no processo. O concurso foi tema de audiência das comissões de Fiscalização e Controle; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa. Moésio disse ainda que vai encaminhar as denúncias ao Conselho Nacional de Justiça, às comissões de Constituição e Justiça do Senado e da Câmara Federal e ao próprio Tribunal de Justiça do Estado (TJ-CE), reponsável pela organização do concurso. Ele propôs ainda a criação de uma comissão de deputados e cartorários para discutir a questão com a presidência do TJ. O parlamentar tucano citou irregularidades e afirmou que o concurso fere os princípios de moralidade e impessoalidade, já que foi comprovado que um dos concorrentes é parente de um integrante da comissão de organização da prova. Ele falou ainda que alguns cartórios que estavam na lista de vagas apareceram depois como já tivessem sido providos e destacou que a questão pode gerar problemas sociais, com o fechamento de cartórios menos rentáveis. A deputada Eliane Novais (PSB) lembrou que o Tribunal de Justiça já convocou para esta terça-feira (04/10), uma audiência pública para escolha das delegações cartoriais. Eliane destacou que qualquer ação que busque a suspensão do concurso até a apuração das denúncias deve ser realizada com urgência. O presidente do Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (Sinoredi-CE), Cláudio Pinho, citou várias irregularidades e lembrou que a legislação federal determina que o concurso para remoção de cartórios deveria ser feito por análise de títulos e não por prova, como previsto no edital do TJ. O advogado do Sindicato, Israel Guerra, destacou a ação da “indústria de concursos, que divulgam a existência de cartórios com lucros de R$ 60 mil por mês”, o que aumenta o desinteresse e pode esvaziar cartórios menores e menos rentáveis. “Se o concurso for homologado como está, há grande risco de que mais de 200 pequenos municípios e distritos possam ficar sem cartórios, pois essas comunidades não terão acesso aos serviços básicos como emissão de registros de nascimento e de óbito”, afirmou Guerra. Também participaram do debate o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg-CE), Alexandre Magno Medeiros, e titulares e funcionários de cartórios de Fortaleza, Aracoiaba, Amontada, Acopiara, Canidé, Carnaubal Jardim, Meruoca, Mombaça, Sobral, e de vários outros municípios.CV/CP Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativae-Mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.: @Assembleia_CE 05/10/2011 - 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA LOCAL: Auditório nº 2 e 4 do Complexo das ComissõesHORA: 15h30min MATÉRIAS: PROJETO DE LEI Nº 53/2011 de autoria do Deputado Augustinho Moreira - \"Dispõe sobre a adoção do Juízo Arbitral para a solução de Litígio em que o Estado Seja parte e dá outras providências”. ENTRADA: 04/10/2011RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: pediu vistaPOSIÇÃO DA COMISSÃO:SAÍDA: PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 172/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - \"Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Cultivo de Plantas Medicinais e Fitoterápicos na Agricultura Familiar e dá outras providências\". ENTRADA: 29.09.2011RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: aprovado parecer do relatorSAÍDA: 29.09.2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 181/2011 - de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - \"Cria o Centro Metropolitano de Assistência e Reabilitação de Dependentes de Drogas Lícitas e Ilícitas e dá outras providências\". ENTRADA: 29.09.2011RELATOR: Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 21/10/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 182/2011 - de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - \"Cria o programa segurança no trânsito sobre duas rodas e dá outras providências\". ENTRADA: 04.10.2011RELATOR: Deputado Augustinho MoreiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 05/10/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 184/2011 de autoria da Deputada Mirian Sobreira - \"Dispõe sobre o fornecimento de protetor solar para os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias do Estado do Ceará”. ENTRADA: 29.09.2011RELATOR: Deputado Manoel DucaPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 05/10/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 236/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - (oriundo do Projeto de Lei Complementar nº 08/11) “ Altera dispositivo da Lei nº 14.687, de 30 de abril de 2010”. ENTRADA: 04/10/11RELATOR: Deputado Augustinho MoreiraPARECER: Pediu prazo para relatarPOSIÇÃO DA COMISSÃO:SAÍDA: REQUERIMENTO Nº 27/11 de autoria dos deputados Heitor Férrer, Augustinho Moreira, Roberto Mesquita e Eliane Novais - “Solicita realização de Audiência Pública para discutir a questão dos empréstimos consignados aos servidores públicos estaduais”. ENTRADA: 29/09/2011RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: Pediu prazo para relatarPOSIÇÃO DA COMISSÃO: REQUERIMENTO Nº 28/11 de autoria da Agência Reguladora de serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará-ARCE - “Solicita realização de Audiência Pública com o objetivo de apresentar o Relatório Anual de Atividades Desta Agência Reguladora, relativo ao exercício de 2010”. ENTRADA: 03/10/2011RELATOR: Deputado Augustinho MoreiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator REQUERIMENTO Nº 29/11 de autoria da Deputada Raquel Marques “Solicita realização de Audiência Pública em conjunto com a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará, para a realização do Lançamento da Campanha Salarial 2012\". ENTRADA: 05/10/2011RELATOR: Deputado Manoel DucaPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator 11/10/2011 - 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇOS, ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE. LOCAL: Auditórios nºs 2 e 4 - Complexo das Comissões TécnicasHORA: 8h30min MATÉRIAS: MENSAGEM 7.292/2011 de autoria do Poder Executivo - “Altera dispositivos da Lei Nº 10.367, de 07 de dezembro de 1979, que cria o Fundo de Desenvolvimento do Ceará-FDI”. (CCITS/ CTASP/COFT) ENTRADA: 11/10/11RELATOR: deputado Dedé TeixeiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO : AprovadoSAÍDA: 11/10/11 MENSAGEM 7.293/2011 de autoria do Poder Executivo - “Altera dispositivos da Lei 14.687, de 30 de abril de 2010, e dá outras providências”. (CSSS/CTASP/COFT) ENTRADA: 11/10/11RELATOR: deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 11/10/11 14/10/11 - 9ª AUDIÊNCIA PÚBLICA. TEMA: “Discutir a Agenda Nacional do Trabalho Decente”. AUTORA DO REQUERIMENTO: Deputado Dedé TeixeiraHORÁRIO: 14h30minLOCAL: Auditórios nºs 1 e 3 do Complexo das ComissõesCOMPOSIÇÃO DA MESA: Exmo. Sr.Deputado Dedé TeixeiraMEMBRO DA COMISSÃO E AUTOR DO REQUERIMENTO Sr. Aricélio MendesREPRESENTANDO A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Dr. CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVAPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 7ªREGIÃO Sra. JAQUELINE LIMA DOS SANTOS GUERRAREPRESENTANDO A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO FRANCISCO JERÔNIMO DO NASCIMENTOPRESIDENTE DA CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES (CUT) Sr. PAULO REMÍGIO DO NASCIMENTOREPRESENTANDO A FAEC NOTÍCIAS: Trabalho decente e problema das drogas em debate nesta sexta A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa realiza nesta sexta-feira (14/10) audiência pública para discutir a Agenda Nacional de Trabalho Decente. O evento será às 14h30, no Complexo de Comissões da Casa, e atende a requerimento do deputado Dedé Teixeira (PT). Elaborada em maio de 2006, a Agenda atendeu compromisso assumido entre o governo brasileiro e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) ainda em 2003. O Trabalho Decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativae-Mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.: @Assembleia_CE Agenda Nacional de Trabalho Decente – ANTDO Trabalho Decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. Entende-se por Trabalho Decente um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna. Agenda Nacional de Trabalho Decente No Brasil, a promoção do Trabalho Decente passou a ser um compromisso assumido entre o Governo brasileiro e a OIT a partir de junho de 2003, com a assinatura, pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia, do Memorando de Entendimento que prevê o estabelecimento de um Programa Especial de Cooperação Técnica para a Promoção de uma Agenda Nacional de Trabalho Decente, em consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores. Em maio de 2006 foi elaborada a Agenda Nacional de Trabalho Decente. De acordo com o Memorando de Entendimento, caberá a um Comitê Executivo, composto pelos diversos Ministérios e Secretarias de Estado envolvidos com os temas aludidos e coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, a responsabilidade pela formulação de projetos nas áreas prioritárias de cooperação, bem como a tarefa de mobilizar os recursos técnicos e financeiros necessários para a implementação, o monitoramento e a avaliação desses projetos. Mecanismo de Implementação da Agenda A partir da Agenda Nacional de Trabalho Decente, será elaborado um Programa Nacional de Trabalho Decente que estabeleça, além das prioridades, os resultados esperados e as estratégias, metas, prazos, produtos e indicadores de avaliação. Esse Programa será incluído no PPA (Plano Pluri Anual), monitorado e periodicamente avaliado, consultando as organizações de empregadores e de trabalhadores. Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego 19/10/11 - 10ª AUDIÊNCIA PÚBLICA. ( SUBCOMISSÃO EM DEFESA DA FAMÍLIA) TEMA: “ Família, Educação e Juventude”. AUTORA DO REQUERIMENTO: Deputado Professor TeodoroHORÁRIO: 14h30minLOCAL: Auditórios nºs 1 e 3 do Complexo das Comissões COMPOSIÇÃO DA MESA: DEPUTADO PROFESSOR TEODOROPRESIDENTE DA SUBCOMISSÃO EM DEFESA DA FAMÍLIA DOM JOÃO CARLOS PETRINIBISPO DE CAMAÇARI (BAHIA) PADRE CLAIRTOM ALLEXANDRINO DE OLIVEIRAPÁROCO DA CATEDRAL DE FORTALEZA MANUEL MESSIAS DE SOUZADIRETOR GERAL DA UNIVERSIDADE RAINHA DO SERTÃO, EM QUIXADÁ OUTROS CONVIDADOS:PROFESSORES E ESTUDANTE DO COLÉGIO PIAMARTA – MONTESERELIGIOSOS E REPRESENTANTES DE GRUPOS DA PASTORAL DA FAMÍLIA E DO ENCONTRO DE CASAIS COM CRISTO (ECC)CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃOINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO CEARÁ (IDECC). NOTÍCIAS: 19.10.2011 Bispo de Camaçari profere palestra sobre Família, Educação e Juventude O bispo de Camaçari, na Bahia, Dom João Carlos Petrini, proferiu, na tarde desta quarta-feira (19/10), uma palestra sobre “Família, Educação e Juventude”. O evento faz parte das atividades da Subcomissão em Defesa da Família e aconteceu no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia. O presidente da Subcomissão, deputado Professor Teodoro (PSD), destacou a importância da palestra para alertar a necessidade da defesa da família. “É a família que passa aos jovens a moral, a ética e os valores fundamentais. Nas escolas onde há participação da família os alunos têm melhor aproveitamento. O Estado tem que criar instrumentos para apoiar, valorizar e capacitar as famílias”, defendeu o parlamentar. Dom Petrini destacou a necessidade de criar e fortalecer políticas e ações que priorizem a família e a tornem mais presente na vida dos jovens. “O Estado não cria cidadãos e sim as famílias. Quanto melhor estiverem as famílias melhor estarão os cidadão de amanhã”, afirmou o religioso. O bispo disse que a modernidade tem desvalorizado o passado e reduzido o papel da família e afirmou que “a esfera pública enxerga somente indivíduos, como se eles estivessem fora da rede de relações familiares”. Dom Petrini lembrou a preocupação da Igreja Católica com o tema, a criação do Instituto João Paulo II de Estudos do Matrimônio e da Família, e defendeu que “o debate político e social no Brasil deve ser relacionado à família”. Também participaram da palestra, o padre Clairtom Allexandrino de Oliveira, pároco da Catedral de Fortaleza; o diretor geral da Universidade Rainha do Sertão, em Quixadá, Manuel Messias de Souza; professores e estudante do Colégio Piamarta – Montese; e ainda religiosos e representantes de grupos da Pastoral da Família e do Encontro de Casais com Cristo (ECC), do Conselho Estadual de Educação, do Instituto de Desenvolvimento da Educação e Cultura do Ceará (IDECC). Nascido em Permi, na Itália, Dom Petrini chegou ao Brasil como missionário em 1970, foi ordenado sacerdote em 1975 e no final em 2010 foi nomeado como primeiro bispo da Diocesde de Camaçari. Teólogo e doutor em Ciências Sociais, Petrini é diretor do Potifício Instituto João Paulo II para Estudos sobre o Matrimônio e a Família, em Salvador e em maio deste ano foi eleito Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A Subcomissão em Defesa da Família foi criada no dia 26 de abril, dando sequencia aos trabalhos da Frente Parlamentar que atua na mesma área desde 2007. Além de Teodoro, fazem parte da subcomissão os deputados Dedé Teixeira (PT), Sérgio Aguiar (PSB) e Danniel Oliveira (PMDB).CV/LF Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativae-Mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.: @Assembleia_CE 19/10/2011 - 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA LOCAL: Auditório nº 6 - Complexo das ComissõesHORA: 15h 30min MATÉRIAS: MENSAGEM Nº 7.297/2011 de autoria do Poder Executivo - \"Dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública Estadual e seu enfrentamento, visando a sua prevenção, repreensão e promoção da dignidade do agente público no ambiente de trabalho, e dá outras providências\".ENTRADA: 19/10/2011RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 19/10/11 MENSAGEM Nº 7.298/2011 de autoria do Poder Executivo - \"Institui o Modelo de Gestão do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, cria sua Unidade Gestora e o Conselho Gestor do CIPP e das Áreas do Entorno, e dá outras providências\". ENTRADA: 19/10/2011RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 19/10/11 MENSAGEM Nº 7.299/2011 de autoria do Poder Executivo - \"Majora os percentuais da Gratificação de Incentivo à Pesquisa e Desenvolvimento instituída no art. 4º da Lei nº 12.311, de 31 de maio de 1994\". ENTRADA:19/10/11RELATOR: Deputado Lula MoraisPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 19/10/11 MENSAGEM Nº 7.300/2011 de autoria do Poder Executivo - \"Faculta aos Servidores Ocupantes de Cargos/Funções Integrantes do Grupo Ocupacional de Atividade de Apoio Administrativo e Ocupacional - ADO, a alteração da carga horária de 30(trinta) para 40 (quarenta) horas semanais, e dá outras providências\". ENTRADA: 19/10/2011RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 19/10/11 PROJETO DE LEI Nº 53/2011 de autoria do Deputado Augustinho Moreira - \"Dispõe sobre a adoção do juízo arbitral para solução de litígio em que o Estado seja parte e dá outras providências\". ENTRADA: 04/10/2011RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 20/10/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 88/2011 de autoria do Deputado Rogério Aguiar - \"Dispõe sobre a criação da Delegacia da criança e do adolescente vítima ou autora – DCVA, no Município de Caucaia”. ENTRADA: 06/10/2011RELATOR: Deputado Lula MoraisPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 20/10/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 89/2011 de autoria do Deputado Rogério Aguiar - \"Dispõe sobre a criação da Delegacia da criança e do adolescente vítima ou autora – DCA, no Município de Fortaleza” ENTRADA: 06/10/2011RELATOR: Deputado Lula MoraisPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 20/10/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 91/2011 de autoria do Deputado Rogério Aguiar - \"Dispõe sobre a criação de mais uma delegacia de combate a exploração sexual da criança e do adolescente – DCECA no Município de Fortaleza”. ENTRADA: 06/10/2011RELATOR: Deputado Lula MoraisPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 20/11/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 176/2011 de autoria do Deputado Tin Gomes – \"Proíbe no Estado do Ceará, a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida Alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (Dezoito) anos de idade, e dá providências correlatas”. ENTRADA: 06/10/2011RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: aprovado parecer do relatorSAÍDA: 20/10/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 188/2011 de autoria do Deputado Paulo Facó – \"Dispõe sobre normas de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados pelo Estado do Ceará\". ENTRADA: 11/10/2011RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: Pediu prazo para relatarPOSIÇÃO DA COMISSÃO:SAÍDA: PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 200/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa – \"Dispõe sobre a criação da Delegacia da Criança e do Adolescente em Ubajara”. ENTRADA: 06/10/2011RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 20/11/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 205/2011 de autoria do Deputado Heitor Férrer - “Estabelece a gratuidade aos Servidores Públicos Civis e Militares que exerçam a função de Motorista à renovação de categoria da CNH junto ao Detran”. ENTRADA: 06/10/2011RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 20/11/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 233/11 de autoria do Deputado Teo Menezes oriundo do Projeto de Lei nº 207/11 - “Dispõe sobre a implantação ao longo das rodovias estaduais de sinalização iniciativa de destinos, locais e atrativos de interesse turístico”. ENTRADA: 06/10/2011RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA:20/10/11 REQUERIMENTO Nº 27/11 de autoria dos deputados Heitor Férrer, Augustinho Moreira, Roberto Mesquita e Eliane Novais - “Solicita realização de Audiência Pública para discutir a questão dos empréstimos consignados aos servidores públicos estaduais”. ENTRADA: 29/09/2011RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: ContrárioPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator REQUERIMENTO Nº 30/11 de autoria do Deputado Professor Teodoro - “Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Subcomissão em Defesa da Família em conformidade ao Art. 48-A do Regimento Interno”. ENTRADA: 07/10/2011RELATOR: Deputado Lula MoraisPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator 26/10/11 - 11ª AUDIÊNCIA PÚBLICA. TEMA: “ Apresentar o Relatório Anual de Atividades da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, relativo ao exercício de 2010”. AUTOR DO REQUERIMENTO: Sr. Haroldo de Albuquerque Junior – Presidente da ARCE.HORÁRIO: 14h30minLOCAL: Auditórios nºs 1 e 3 do Complexo das Comissões COMPOSIÇÃO DA MESA: DEPUTADO ANTÔNIO GRANJAPRESIDENTE DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO DR. HAROLDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE JUNIORPRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE SR. RICARDO CARVALHO DE AZEVEDO E SÁDIRETOR DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA – LACEN DR. PAULO IRAN STUDARTPROCURADOR GERAL ADJUNTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – representando a PGE SR. IVANILDO MARANHÃO DE OLIVEIRArepresentando o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DR. GUARACI AGUIARCONSELHEIRO DIRETOR DA ARCE SR. ALEXANDRE TRIANDOPÓLISASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DA ARCE SR. JOSÉ LUÍS DOS SANTOSCONSELHO DIRETOR DA ARCE NOTÍCIAS: 26.10.2011 Arce apresenta relatório de 2010 em audiência na Assembleia Legislativa A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) divulgou nesta quarta-feira (26/10), na Assembleia Legislativa, seu relatório anual de atividades relativas ao ano de 2010. A apresentação foi feita durante audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Os trabalhos foram coordenados pelo presidente da Comissão, deputado Antônio Granja (PSB). Ano passado, de acordo com Haroldo Rodrigues de Albuquerque Júnior, presidente do Conselho Diretor da Arce, a Coelce recebeu R$ 1.567.545,59 em autos de infração e multas. Segundo o relatório, à concessionária são facultados a ampla defesa e o direito ao contraditório, previstos em lei, nos casos de aplicação de qualquer penalidade pela Arce. Antes de apresentar o relatório, Haroldo Júnior falou da estrutura da Agência, que é uma autarquia especial dotada de autonomia orçamentária, financeira, funcional e administrativa. Criada em dezembro de 1997, a Arce atua nas áreas de energia elétrica, saneamento básico, transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e gás natural canalizado. Como nova atribuição da Agência, Haroldo Júnior disse que desde agosto do ano passado também cabe a fiscalização e regulação da geração de energia eólica e térmica. “Como havia sido previsto, com o ano de 2009 para recuperação da crise financeira internacional, o consumo de energia elétrica no Brasil cresceu 8,3% no ano de 2010”, informa o relatório. Ainda de acordo com o documento, o Ceará contribuiu para a elevação no consumo nacional de energia elétrica, verificando-se um forte aumento de 12,04% em relação a 2009, principalmente devido ao aumento de 4,3% no número de consumidores ligados à rede da Coelce, em especial os consumidores residenciais, entre eles os relacionados às novas ligações oriundas do programa federal de universalização do acesso à rede elétrica, e também devido a um aumento da renda da população e a uma forte retomada na produção industrial e nas vendas do comércio no ano de 2010. Participaram também da audiência Paulo Hiram Studart, procurador-geral adjunto do Ceará; Ivanildo Maranhão de Oliveira, do Tribunal de Contas do Estado; o ex-deputado estadual Guaracy Aguiar, que é diretor da Arce; Ricardo Carvalho Azevedo de Sá, do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen); e o assessor de comunicação da Arce, Alexandre Triandópolis.CP/LF Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativae-Mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.:@Assembleia_CEOUTUBROREUNIÕES ORDINÁRIAS: 02REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS: 01AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: 04MENSAGENS: 06EMENDAS:PROJETOS DE LEI: 01PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:PROJETOS DE INDICAÇÃO: 13ESTUDOS TÉCNICOS: 08REQUERIMENTOS: 04