NOVEMBRO03/11/2011 - 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃOLOCAL: Auditório nº 5 - Complexo das Comissões TécnicasHORA: 9h12minMATÉRIAS:Mensagem 7.303/2011 de autoria do Poder Executivo - “Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 13.325 de 14 de julho de 2003, e dá outras providências”. (Amplia no âmbito do Plano de Cargos e Carreiras, as atribuições do Auditor de Controle Interno, estendendo as suas funções à atividades da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, modificando alguns dispositivos e acrescentando outros, além de outras providências”.(CTASP, COFT)ENTRADA: 03/11/11RELATOR: Deputada BethrosePARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer da relatoraSAÍDA: 03/11/1109/11/2011 - 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA.LOCAL: Auditórios nºs 2 e 4 - Complexo das Comissões TécnicasHORA: 15h30minMATÉRIAS:MENSAGEM Nº 08/2011 de autoria do Tribunal de Justiça – “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em Comissão a que se refere o Art. 6º da Lei nº 14.407, de 15 de julho de 2009, e dá outras providências”.ENTRADA: 09/11/2011RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 09/11/2011PROJETO DE LEI Nº 148/2011 de autoria do Deputado Paulo Facó - “Dispõe sobre a prática de esporte de aventura no Estado do Ceará”.ENTRADA: 19/10/2011RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 10/11/2011PROJETO DE LEI Nº 185/2011 de autoria do Deputado Sérgio Aguiar - “Dispõe sobre o Turismo Rural na Agricultura Familiar”.ENTRADA: 27/10/2011RELATOR: Professor TeodoroPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 10/11/2011PROJETO DE LEI Nº 191/2011 de autoria do Deputado Hermínio Resende - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e refeições ao consumidor”.ENTRADA: 27/10/2011RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 10/11/2011PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 46/2011 de autoria do Deputado Paulo Facó - “Institui no âmbito do Estado do Ceará, o serviço de utilidade pública Plantão Gramatical da Língua Portuguesa e dá outras providências”. ( Emenda Aditiva nº 1 de autoria do deputado Paulo Facó)ENTRADA: 26/11/11RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: Favorável ao Projeto com a Emenda AditivaPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 10/11/2011PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 98/2011 de autoria do Deputado Antônio Granja - “Cria as Delegacias de Polícia Civil exclusivas para flagrantes na estrutura da Segurança Pública do Ceará”.ENTRADA: 27/10/2011RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 10/11/2011PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 105/2011 de autoria do Deputado Heitor Férrer - “Cria a Delegacia Especializada de Defesa Animal”. (com Emenda Substitutiva de autoria do deputado Heitor Férrer - “Altera a redação do Projeto de Indicação nº 0105/2011, que trata da criação de Delegacia de Defesa Animal”).ENTRADA: 19/10/2011RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: Favorável ao ProjetoPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 10/11/2011PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 115/2011 de autoria da Deputada Rachel Marques - “Institui o Fórum Estadual de Educação do Estado do Ceará”.ENTRADA: 26/10/11RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 10/11/2011PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 141/2011 de autoria do Deputado Delegado Cavalcante - “Cria no âmbito da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará o Presídio Regional do Baixo Jaguaribe”.ENTRADA: 27/10/2011RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 10/11/2011PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 151/2011 de autoria do Deputado Paulo Facó - “Institui o Programa Bolsa-atleta, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências”.ENTRADA: 21/10/2011RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 10/11/2011PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 156/2011 de autoria do Deputado Mário Hélio - “Dispõe sobre a criação da “Escola que Desejamos”, na Rede Pública Estadual”.ENTRADA: 26/10/11RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 10/11/2011PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 160/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “Cria o Centro de Atenção às Crianças Especiais no Estado do Ceará e dá outras providências”.ENTRADA: 27/10/2011RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 10/11/2011PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 163/2011 de autoria do Deputado Sérgio Aguiar - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de Guia de Turismo Regional em excursões no Ceará”.ENTRADA: 19/10/2011RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 10/11/2011PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 165/2011 de autoria da Deputada Eliane Novais - “Dispõe sobre a construção de bicicletários nas Escolas da Rede Pública do Estado do Ceará”.ENTRADA: 26/10/11RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 10/11/2011PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 167/2011 de autoria do Deputado Delegado Cavalcante - “Cria no âmbito da Delegacia-Geral do Estado do Ceará o Departamento de Repressão aos Narcóticos”.ENTRADA: 19/10/2011RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 10/11/2011PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 168/2011 de autoria do Deputado Paulo Facó - “Determina a vedação de benefícios fiscais pelo Poder Executivo do Estado do Ceará, as pessoas físicas e jurídicas financiadoras de projetos audiovisuais, na forma que indica”.ENTRADA: 20/10/2011RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 10/11/2011PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 178/2011 de autoria da Deputada Eliane Novais - “Dispõe sobre a criação de sala específica e privativa para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Estado do Ceará”.ENTRADA: 27/10/2011RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 10/11/2011PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 179/2011 de autoria da Deputada Eliane Novais - “Estabelece a notificação compulsória dos casos de acidentes de consumo atendidos na rede de saúde pública ou privativa do Estado do Ceará”.ENTRADA: 27/10/2011RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 10/11/2011PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 185/2011 de autoria do Deputado Ferreira Aragão - “Institui a Campanha Educativa Permanente “Lazer Responsável”, a ser realizada nas primeiras quinzenas dos meses de março e setembro de cada ano na Rede Estadual de Ensino”.ENTRADA: 27/10/11RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 10/11/2011PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 188/2011 de autoria do Deputado Paulo Facó – \"Dispõe sobre normas de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados pelo Estado do Ceará\".ENTRADA: 11/10/2011RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: Pediu prazo para relatar na reunião do dia 19/10/11PARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 10/11/2011PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 191/2011 de autoria do Deputado Ferreira Aragão - “Dispõe acerca de ações próprias objetivando o acompanhamento psicológico e social junto às vítimas de acidentes naturais, calamidades e eventos de grande proporção”.ENTRADA: 19/10/2011RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 10/11/2011PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 202/2011 de autoria do Deputado Manoel Duca - “Altera a Lei N° 13.096, de 12 de janeiro de 2001, que autoriza a inclusão de suco de caju na merenda escolar de todos os alunos da rede pública do Estado do Ceará”.ENTRADA: 27/10/2011RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 10/11/2011PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 207/2011 de autoria da Deputada Inês Arruda - “Indica a criação do curso de graduação em Direito na Universidade Estadual do Ceará – UECE”.ENTRADA: 20/10/2011RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 10/11/2011PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 208/2011 de autoria da Deputada Inês Arruda - “Indica a criação do curso de graduação em Turismo na Universidade Estadual do Ceará – UECE”.ENTRADA: 20/10/2011RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 10/11/2011PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 210/2011 de autoria do Deputado Paulo Facó - (oriundo do Projeto de Lei nº 192/11) - “Apresenta diretrizes de incentivo à produção de alimentos que não contenham glúten e estabelece normas para sua apresentação a serem observadas pelos fornecedores de produtos alimentícios que tenham o consumidor como destinatário final”.ENTRADA: 20/10/2011RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER:FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 10/11/2011PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 212/2011 de autoria da Deputada Bethrose - “Indica a criação da Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares (PEPIC) para assistência à saúde e dá outras providências”.ENTRADA: 27/10/2011RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 10/11/2011PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 216/2011 de autoria do Deputado Danniel Oliveira - “Dispõe sobre a implantação de uma Delegacia da Mulher no município de Crateús”.ENTRADA: 27/10/2011RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 10/11/2011PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 219/2011 de autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - “Dispõe sobre a concessão do Governo do Estado em conceder aparelhos Tablets habilitados com tecnologia 3G e acesso ilimitado a Internet aos agentes comunitários de saúde e de endemias em serviço, no âmbito do Estado do Ceará ”.ENTRADA: 27/10/2011RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 10/11/2011PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 227/2011 de autoria do Deputado Ronaldo Martins - “Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Transparência Pública e Combate à Corrupção, na forma que indica”.ENTRADA: 19/10/2011RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 10/11/2011PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 234/2011 (oriundo dos Projetos de Lei nº 164/11 do Deputado Professor Teodoro anexado ao 167/11 do Deputado Maílson Cruz ( matérias correlatas) - “ Determina que todas as escolas públicas do Estado do Ceará fixem, junto à entrada principal da repartição, painel com escala gráfica exibindo a respectiva nota no índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB”.ENTRADA: 26/10/11RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 10/11/2011PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 237/2011 de autoria da Deputada Inês Arruda - (oriundo do Projeto de Lei Nº 137/11) - “Dispõe sobre a instalação de sinais sonoros nos semáforos das principais vias públicas do Ceará, para facilitar a travessia de pessoas com deficiência visual”.ENTRADA: 20/10/2011RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 10/11/2011REQUERIMENTO Nº 31/11 - autoria dos deputados (as) Eliane Novaes, Augustinho Moreira, Heitor Férrer, Roberto Mesquita e Capitão Wagner - \"Requer a realização de audiência pública para tratar dos empréstimos consignado na vida do Servidor Público Estadual\".ENTRADA: 26/10/2011POSIÇÃO DA COMISSÃO: De acordo com o art. 234, § único, do Regimentos Interno, foi considerado prejudicado, tendo em vista existir requerimento de igual teor que foi prejudicado, mas foi encaminhado para Consultoria Parlamentar para análise.DATA A SER REALIZADA:REQUERIMENTO Nº 32/11 - autoria do deputado Heitor Férrer - “Solicita realização de Audiência Pública para discutir os problemas que afligem os aprovados em concurso da Caixa Econômica Federal”.ENTRADA: 26/10/2011POSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoDATA A SER REALIZADA: A ser agendada16/11/11 - 12ª AUDIÊNCIA PÚBLICA.TEMA: Audiência Pública em conjunto com a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará, para realização do Lançamento da Campanha Salarial 2012.AUTORA DO REQUERIMENTO: Deputada Rachel Marques e FETAMCEHORÁRIO: 14h30minLOCAL: Auditórios nºs 1 e 3 do Complexo das ComissõesCOMPOSIÇÃO DA MESA:DEPUTADA ESTADUAL RACHEL MARQUESPresidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará e autora do requerimentoDEPUTADO FEDERAL ARTUR BRUNOPresidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público Municipal e Vice-Presidente da Comissão de Educação e CulturaSra. ENEDINA SOARES DA SILVAPresidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará - FETAMCESra. MARIA DAS GRAÇAS COSTAPresidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal - CONFETAMSenhorFRANCISCO JERÔNIMO DO NASCIMENTOPresidente da CUT/CESr. THIAGO PINHEIRO DE AZEVEDOPresidente da Comissão de Direito Sindical da OAB / CeSr. JOSÉ EDIRAN MAGALHÃES TEIXEIRACoordenador de Pesquisa de Emprego e Desemprego do Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos - DIEESENOTÍCIAS:Campanha salarial de servidores municipais é lançada na AssembleiaO lançamento da campanha salarial dos servidores públicos municipais para 2012 foi tema de debate no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia, na tarde desta quarta-feira (16/11). A deputada Rachel Marques (PT), que propôs o debate, destacou a importância da valorização dos servidores para melhorar a qualidade do serviço público na esfera municipal.Rachel lembrou que o debate foi solicitado pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) e elogiou a antecipação do lançamento da campanha. “Com o lançamento em novembro ainda há tempo para mobilizar a categoria nos municípios e para incluir na Lei Orçamentária os recursos necessários para implementar as reivindicações”, disse a parlamentar.O deputado federal Artur Bruno (PT-CE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Servidores Municipais, destacou a importância de fortalecer a categoria. “Só teremos serviço público de qualidade se os servidores forem bem remunerados e tiverem boas condições de trabalho”, afirmou.O parlamentar disse que a Frente Parlamentar tem acompanhado a mobilização dos servidores e denunciado arbitrariedades. “Muitos municípios brasileiros pagam menos de um salário mínimo aos seus servidores, há um excesso de terceirizados e ainda são comuns as perseguições e transferências por motivos políticos”, disse Bruno.A presidente da Fetamce, Enedina Soares, disse que a campanha será lançada também em dez cidades do Interior e citou reivindicações dos servidores municipais, como a destinação de 10% do PIB Nacional para a educação e a realização de concursos. Ela destacou, ainda, a luta pelo cumprimento da Lei do Piso Salarial dos professores e afirmou que 30% das prefeituras do Ceará ainda pagam menos de um salário mínimo aos seus servidores.A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal, Graça Costa, lembrou que o lançamento nacional da Campanha Salarial 2012 aconteceu em Brasília, no dia 8 de novembro. Ela destacou a importância do movimento nacional, com uma pauta unificada, que reúne mais de 1,4 milhão de servidores, em todo o País. No Ceará, há cerca de 200 mil servidores municipais.Graça Costa ressaltou, ainda, que uma das principais reivindicações da categoria é a regulamentação da decisão da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estende aos servidores públicos o direito ao acordo coletivo entre patrões e empregados. “O Brasil ratificou este tratado, mas o projeto de regulamentação ainda tramita no Congresso”, informou Graça.Também participaram da audiência o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Ceará (CUT-CE), Jerônimo Nascimento; o secretário da Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)- secção Ceará, Clóvis Renato Farias; o coordenador de Pesquisa de Emprego e Desemprego do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Ediran Teixeira, entre outros representantes de sindicatos e associações de servidores de vários municípios.CV/JUFonte:Agência de Notícias da Assembleia Legislativae-Mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.:@Assembleia_CE16/11/11 - 24ª REUNIÃO ORDINÁRIALOCAL: Auditório nº 5 - Deputado Antônio Gomes de Freitas do Complexo das Comissões TécnicasHORA: 15h30minDEPUTADOS PRESENTES: Antônio Granja, Antônio Carlos, Sérgio Aguiar (substituindo o deputado Sineval Roque) Deputado Lula Morais (substituindo o deputado Sérgio Aguiar) Osmar Baquit (indicado para substituir o deputado Professor Teodoro).PROJETO DE LEI Nº 18/2011 de autoria do Deputado Wellington Landim - “ Cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações Telemarketing, e dá outras providências”. (Com Emenda nº 1 de autoria da deputada Patrícia Saboya - “Acrescenta artigo ao Projeto de Lei nº 18/11”.ENTRADA: 09/11/2011RELATOR: Deputado Osmar BaquitPARECER: Favorável ao Projeto e a EmendaPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorPROJETO DE LEI Nº 206/2011 de autoria do Deputado Hermínio Resende - “ Regulamenta a oferta de serviços do tipo “ Couvert Artístico” no Estado do Ceará, e dá outras providências”. (Com Emenda Aditiva nº 1 de autoria do deputado Ronaldo Martins - “ Acrescenta § 3º ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 0206/11, na forma que indica”.ENTRADA: 09/11/2011RELATOR: Deputado Lula MoraisPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecerSAÍDA: 17/11/11PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 94/2011 de autoria da Deputada Rachel Marques - \" Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências\". (Emenda Modificativa nº 01/2011 de autoria da Deputada Rachel Marques - Modifica a redação do Art. 1º do Projeto de Indicação nº 94/2011).ENTRADA: 10/11/2011RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: Favorável ao Projeto e a EmendaPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 17/11/11PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 134/2011 de autoria do Deputado Danniel Oliveira – “Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos Grêmios Estudantis nos Estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública do Estado do Ceará”.ENTRADA: 01/11/2011RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 17/11/11PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 145/2011 de autoria da Deputada Mirian Sobreira - “Dispõe sobre a inclusão de um nutricionista nas escolas públicas estaduais para realizar acompanhamento alimentar e nutricional”.ENTRADA: 03/11/2011RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 17/11/11PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 148/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas alcoolicas nos estabelecimento comerciais próximos às instituição de ensino e dá outras providências”. (Com 1 Emenda Aditiva, de autoria do deputado Sérgio Aguiar)ENTRADA: 10/11/2011RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: aprovado parecer do relatorEMENDA ADITIVA - autoria do deputado Sérgio Aguiar - Acrescenta ao art. 1º o termo MÉDIO E FUNDAMENTAL e cria Parágrafo Único que delimita o perímetro escolar de segurança\"RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 17/11/11PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 155/2011 de autoria da Deputada Dra. Silvana - \"Dispõe sobre a inclusão no currículo escolar, a partir do ensino fundamental das escolas pública estadual do Estado do Ceará, orientação e noções sobre os malefícios causados pelas drogas\".ENTRADA: 10/11/2011RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 17/11/11PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 169/2011 de autoria do Deputado Paulo Facó - “Dispõe sobre a aquisição, no âmbito das administrações das unidades prisionais, de alimentos produzidos pela agricultura familiar, no âmbito do Estado do Ceará”. (Emenda de Redação nº 01 - \"Corrige a redação do art. 1º do Projeto de Indicação nº 169/2011\".ENTRADA: 01/11/2011RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: Favorável ao Projeto e a EmendaPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 17/11/11PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 174/2011 de autoria do Deputado Teo Menezes (oriundo do Projeto de Lei nº 109/11) - “Dispõe sobre o livro técnico e o livro didático de nível fundamental, médio e superior de ensino em formato de texto digital acessível para as pessoas com deficiência visual e dá outras providências”.ENTRADA: 03/11/2011RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 17/11/11PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 198/2011 de autoria do Deputado FerreiraAragão - \"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e prontos-socorros localizados no Estado do Ceará, possuírem macas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas, e dá outras providências\".ENTRADA: 10/11/2011RELATOR: Deputado Osmar BaquitPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do RelatorSAÍDA: 17/11/11PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 206/2011 de autoria da Deputada Eliane Novais – “Institui serviço de 0800 específico para o Sistema de Doação de Órgãos no Estado do Ceará”.ENTRADA: 01/11/2011RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 17/11/11PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 215/2011 de autoria do Deputado Daniel Oliveira - \"Cria centros regionais especializados no tratamento de dependentes químicos e dá outras providências\".ENTRADA: 10/11/2011RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 17/11/11PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 218/2011 de autoria do Deputado Tin Gomes – “Dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de vigilância eletrônica nas Escolas Públicas do Estado do Ceará para fins de acompanhamento dos pais ou responsáveis, e dá outras providências”.ENTRADA: 01/11//2011RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 17/11/11PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 221/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “ Dispõe sobre a inclusão de profissionais de Libras nos hospitais públicos de saúde e dá outras providências”.ENTRADA: 11/11//2011RELATOR: FavorávelPARECER: Deputado Antônio CarlosPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 17/11/11REQUERIMENTO Nº 33/11 de autoria do Deputado Capitão Wagner- \"Requer a realização de audiência Pública para discutir as pendencias judiciais nos últimos concursos no Estado do Ceará\".ENTRADA: 10/11/11RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: ContrárioPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator23/11/11 - 25ª REUNIÃO ORDINÁRIALOCAL: Auditórios do Complexo das ComissõesHORA: 16 horasDEPUTADOS PRESENTES: Antônio Granja, Professor Teodoro, Antônio Carlos e Lula Morais.Projeto de Lei Complementar Nº 12/11 oriundo da Mensagem nº 7.311 – Autoria do Poder Executivo - \"Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 98, de 20 de junho de 2011, que dispõe sobre a criação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, e dá outras providências\".ENTRADA: 23/11/2011RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 23/11/11Mensagem nº 7.305 – Autoria do Poder Executivo - “Altera dispositivos das Leis Nºs 12.124, de 06 de julho de 1993, 13.407, de 21 de novembro de 2003, 13.441, de 29 de janeiro de 2004, 14.933, de 08 de junho de 2011, e dá outras providências”.ENTRADA: 23/11/2011RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: AprovadoSAÍDA: 23/11/11Mensagem 7.308/11 - Autoria do Poder Executivo - \"Institui o Prêmio Escola Nota Dez, destinado a premiar as escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no segundo e quinto ano de ensino fundamental de ensino fundamental\".ENTRADA: 22/11/11RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: aprovado parecer do relatorSAÍDA: 23/11/11PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 154/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “Dispõe sobre a criação do Centro de Educação e Reabilitação ao Agressor - CERA\".ENTRADA: 17/11/2011RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 24/11/11PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 173/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “Dispõe sobre o Programa de Educação Viva nas Escolas Públicas e dá outras providências\".ENTRADA: 17/11/2011RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 24/11/11PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 190/2011 de autoria do Deputado Paulo Facó - “Estabelece os princípios e os objetivos da Política Estadual de Educação Ambiental\".ENTRADA: /11/2011RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: Contrário, por ser a matéria de igual teor a Lei de nº 14.892, de 31.03.2011, DOE 04.04.2011.POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 24/11/11PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 201/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa – “Dispõe sobre a participação de animais em espetáculos circenses no Estado do Ceará e dá outras providências\".ENTRADA: 17/11/2011RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 24/11/11PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 236/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - (oriundo do Projeto de Lei Complementar nº 08/11) - “Altera dispositivo da Lei nº 14.687, de 30 de abril de 2010”.ENTRADA: 04/10/11RELATOR: Deputado Augustinho Moreira (Havia pedido prazo para relatar na reunião do dia 05.10.11)PARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 24/11/11REQUERIMENTO Nº 34/11 de autoria do Deputado Professor Teodoro- \"Requer a realização de audiência Pública na Subcomissão em Defesa da Família para debater sobre a atuação do Movimento Emaús Vila Velha e sua importância nas comunidades carentes no Estado do Ceará\".ENTRADA: 18/11/11POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado pela Comissão com data a ser agendada.30/11/11 - 26ª REUNIÃO ORDINÁRIALOCAL: Complexo das Comissões TécnicasHORA: 15hDEPUTADOS PRESENTES: Antônio Granja, Antônio Carlos, Lula Morais e Professor Teodoro.MENSAGEM Nº 7.306/11 de autoria do Poder Executivo - \"Altera o art. 6º da Lei nº 15.018, de 04 de outubro de 2011, e dá outras providências\".ENTRADA: 30/11/11RELATOR: Dep. Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado Parecer do relatorMENSAGEM Nº 7.312/11 de autoria do Poder Executivo- \"Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações internas com alimentos oriundos da Agricultura Familiar, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e dá outras providências\".ENTRADA: 30/11/11RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO:Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 30/11/11MENSAGEM Nº 7.313/11 de autoria do Poder Executivo - \"Autoriza o Poder Executivo a executar Programa de Apoio ao Trabalho de Desapropriação, Indenização e Remoção das Famílias Abrangidas pelo Projeto do Governo Estadual Denominado VLT – Parangaba/Mucuripe, nos termos desta Lei, e dá outras providências\". (Com 3 Emendas de autoria do Deputado Heitor Férrer) - Emenda Supressiva - \"Suprime o Artigo 13 da Mensagem nº 7.313/11\"; Emenda Aditiva nº 2/11 - \"Acrescenta artigo à Mensagem nº 7.313/11 de 21 de novembro de 2011\"; Emenda Aditiva nº 3/11 - \"Acrescenta Artigo à Mensagem nº 7.313/11 de 21 de novembro de 2011\".ENTRADA: 30/11/11RELATOR: Deputado Lula MoraisPARECER: Favorável ao Projeto e contrário as EmendasPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 30/11/11MENSAGEM Nº 7.316/11 de autoria do Poder Executivo - \"Dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento Efetivo do Grupo Ocupacional Atividade de Defesa Agropecuária - ADA, e dá outras providências\"ENTRADA: 30/11/2011RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 30/11/ 11PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 186/2011 de autoria do Deputado Professor Teodoro - “Fica instituído o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Estado do Ceará”. (ENTRADA: 17/11/2011RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 30/11/ 11PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 203/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - \"Dispõe sobre a criação da Delegacia Regional da Mulher no Vale do Jaguaribe\".ENTRADA: 23/11/2011RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 30/11/11PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 204/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - \"Dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada da Mulher no Litoral Leste no Município de Aracati\".ENTRADA: 23/11/2011RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 30/11/11PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 222/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - \"Cria o Programa de Coleta de Óleo de Cozinha nos Estabelecimentos Públicos e dá outras providências\".ENTRADA: 23/11/2011RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA:30/11/11NOVEMBROREUNIÕES ORDINÁRIAS: 04REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS: 01AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: 01MENSAGENS: 08EMENDAS: 10PROJETOS DE LEI: 05PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 01PROJETOS DE INDICAÇÃO: 48ESTUDOS TÉCNICOS: 19REQUERIMENTOS: 04 01.12.2011 RELATORIO DE NOVEMBRO NOVEMBRO 03/11/2011 - 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO LOCAL: Auditório nº 5 - Complexo das Comissões Técnicas HORA: 9h12min MATÉRIAS: Mensagem 7.303/2011 de autoria do Poder Executivo - “Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 13.325 de 14 de julho de 2003, e dá outras providências”. (Amplia no âmbito do Plano de Cargos e Carreiras, as atribuições do Auditor de Controle Interno, estendendo as suas funções à atividades da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, modificando alguns dispositivos e acrescentando outros, além de outras providências”.(CTASP, COFT) ENTRADA: 03/11/11 RELATOR: Deputada Bethrose PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer da relatora SAÍDA: 03/11/11 09/11/2011 - 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA. LOCAL: Auditórios nºs 2 e 4 - Complexo das Comissões Técnicas HORA: 15h30min MATÉRIAS: MENSAGEM Nº 08/2011 de autoria do Tribunal de Justiça – “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em Comissão a que se refere o Art. 6º da Lei nº 14.407, de 15 de julho de 2009, e dá outras providências”. ENTRADA: 09/11/2011 RELATOR: Deputado Sérgio Aguiar PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 09/11/2011 PROJETO DE LEI Nº 148/2011 de autoria do Deputado Paulo Facó - “Dispõe sobre a prática de esporte de aventura no Estado do Ceará”. ENTRADA: 19/10/2011 RELATOR: Deputado Antônio Carlos PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 10/11/2011 PROJETO DE LEI Nº 185/2011 de autoria do Deputado Sérgio Aguiar - “Dispõe sobre o Turismo Rural na Agricultura Familiar”. ENTRADA: 27/10/2011 RELATOR: Professor Teodoro PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 10/11/2011 PROJETO DE LEI Nº 191/2011 de autoria do Deputado Hermínio Resende - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e refeições ao consumidor”. ENTRADA: 27/10/2011 RELATOR: Deputado Antônio Carlos PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 10/11/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 46/2011 de autoria do Deputado Paulo Facó - “Institui no âmbito do Estado do Ceará, o serviço de utilidade pública Plantão Gramatical da Língua Portuguesa e dá outras providências”. ( Emenda Aditiva nº 1 de autoria do deputado Paulo Facó) ENTRADA: 26/11/11 RELATOR: Deputado Antônio Carlos PARECER: Favorável ao Projeto com a Emenda Aditiva POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 10/11/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 98/2011 de autoria do Deputado Antônio Granja - “Cria as Delegacias de Polícia Civil exclusivas para flagrantes na estrutura da Segurança Pública do Ceará”. ENTRADA: 27/10/2011 RELATOR: Deputado Sérgio Aguiar PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 10/11/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 105/2011 de autoria do Deputado Heitor Férrer - “Cria a Delegacia Especializada de Defesa Animal”. (com Emenda Substitutiva de autoria do deputado Heitor Férrer - “Altera a redação do Projeto de Indicação nº 0105/2011, que trata da criação de Delegacia de Defesa Animal”). ENTRADA: 19/10/2011 RELATOR: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável ao Projeto POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 10/11/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 115/2011 de autoria da Deputada Rachel Marques - “Institui o Fórum Estadual de Educação do Estado do Ceará”. ENTRADA: 26/10/11 RELATOR: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 10/11/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 141/2011 de autoria do Deputado Delegado Cavalcante - “Cria no âmbito da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará o Presídio Regional do Baixo Jaguaribe”. ENTRADA: 27/10/2011 RELATOR: Deputado Antônio Carlos PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 10/11/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 151/2011 de autoria do Deputado Paulo Facó - “Institui o Programa Bolsa-atleta, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências”. ENTRADA: 21/10/2011 RELATOR: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 10/11/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 156/2011 de autoria do Deputado Mário Hélio - “Dispõe sobre a criação da “Escola que Desejamos”, na Rede Pública Estadual”. ENTRADA: 26/10/11 RELATOR: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 10/11/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 160/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “Cria o Centro de Atenção às Crianças Especiais no Estado do Ceará e dá outras providências”. ENTRADA: 27/10/2011 RELATOR: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 10/11/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 163/2011 de autoria do Deputado Sérgio Aguiar - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de Guia de Turismo Regional em excursões no Ceará”. ENTRADA: 19/10/2011 RELATOR: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 10/11/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 165/2011 de autoria da Deputada Eliane Novais - “Dispõe sobre a construção de bicicletários nas Escolas da Rede Pública do Estado do Ceará”. ENTRADA: 26/10/11 RELATOR: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 10/11/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 167/2011 de autoria do Deputado Delegado Cavalcante - “Cria no âmbito da Delegacia-Geral do Estado do Ceará o Departamento de Repressão aos Narcóticos”. ENTRADA: 19/10/2011 RELATOR: Deputado Antônio Carlos PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 10/11/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 168/2011 de autoria do Deputado Paulo Facó - “Determina a vedação de benefícios fiscais pelo Poder Executivo do Estado do Ceará, as pessoas físicas e jurídicas financiadoras de projetos audiovisuais, na forma que indica”. ENTRADA: 20/10/2011 RELATOR: Deputado Sérgio Aguiar PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 10/11/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 178/2011 de autoria da Deputada Eliane Novais - “Dispõe sobre a criação de sala específica e privativa para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Estado do Ceará”. ENTRADA: 27/10/2011 RELATOR: Deputado Sérgio Aguiar PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 10/11/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 179/2011 de autoria da Deputada Eliane Novais - “Estabelece a notificação compulsória dos casos de acidentes de consumo atendidos na rede de saúde pública ou privativa do Estado do Ceará”. ENTRADA: 27/10/2011 RELATOR: Deputado Sérgio Aguiar PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 10/11/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 185/2011 de autoria do Deputado Ferreira Aragão - “Institui a Campanha Educativa Permanente “Lazer Responsável”, a ser realizada nas primeiras quinzenas dos meses de março e setembro de cada ano na Rede Estadual de Ensino”. ENTRADA: 27/10/11 RELATOR: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 10/11/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 188/2011 de autoria do Deputado Paulo Facó – \"Dispõe sobre normas de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados pelo Estado do Ceará\". ENTRADA: 11/10/2011 RELATOR: Deputado Sérgio Aguiar PARECER: Pediu prazo para relatar na reunião do dia 19/10/11 PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 10/11/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 191/2011 de autoria do Deputado Ferreira Aragão - “Dispõe acerca de ações próprias objetivando o acompanhamento psicológico e social junto às vítimas de acidentes naturais, calamidades e eventos de grande proporção”. ENTRADA: 19/10/2011 RELATOR: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 10/11/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 202/2011 de autoria do Deputado Manoel Duca - “Altera a Lei N° 13.096, de 12 de janeiro de 2001, que autoriza a inclusão de suco de caju na merenda escolar de todos os alunos da rede pública do Estado do Ceará”. ENTRADA: 27/10/2011 RELATOR: Deputado Sérgio Aguiar PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 10/11/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 207/2011 de autoria da Deputada Inês Arruda - “Indica a criação do curso de graduação em Direito na Universidade Estadual do Ceará – UECE”. ENTRADA: 20/10/2011 RELATOR: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 10/11/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 208/2011 de autoria da Deputada Inês Arruda - “Indica a criação do curso de graduação em Turismo na Universidade Estadual do Ceará – UECE”. ENTRADA: 20/10/2011 RELATOR: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 10/11/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 210/2011 de autoria do Deputado Paulo Facó - (oriundo do Projeto de Lei nº 192/11) - “Apresenta diretrizes de incentivo à produção de alimentos que não contenham glúten e estabelece normas para sua apresentação a serem observadas pelos fornecedores de produtos alimentícios que tenham o consumidor como destinatário final”. ENTRADA: 20/10/2011 RELATOR: Deputado Antônio Carlos PARECER:Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 10/11/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 212/2011 de autoria da Deputada Bethrose - “Indica a criação da Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares (PEPIC) para assistência à saúde e dá outras providências”. ENTRADA: 27/10/2011 RELATOR: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 10/11/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 216/2011 de autoria do Deputado Danniel Oliveira - “Dispõe sobre a implantação de uma Delegacia da Mulher no município de Crateús”. ENTRADA: 27/10/2011 RELATOR: Deputado Sérgio Aguiar PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 10/11/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 219/2011 de autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - “Dispõe sobre a concessão do Governo do Estado em conceder aparelhos Tablets habilitados com tecnologia 3G e acesso ilimitado a Internet aos agentes comunitários de saúde e de endemias em serviço, no âmbito do Estado do Ceará ”. ENTRADA: 27/10/2011 RELATOR: Deputado Antônio Carlos PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 10/11/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 227/2011 de autoria do Deputado Ronaldo Martins - “Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Transparência Pública e Combate à Corrupção, na forma que indica”. ENTRADA: 19/10/2011 RELATOR: Deputado Sérgio Aguiar PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 10/11/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 234/2011 (oriundo dos Projetos de Lei nº 164/11 do Deputado Professor Teodoro anexado ao 167/11 do Deputado Maílson Cruz ( matérias correlatas) - “ Determina que todas as escolas públicas do Estado do Ceará fixem, junto à entrada principal da repartição, painel com escala gráfica exibindo a respectiva nota no índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB”. ENTRADA: 26/10/11 RELATOR: Deputado Sérgio Aguiar PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 10/11/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 237/2011 de autoria da Deputada Inês Arruda - (oriundo do Projeto de Lei Nº 137/11) - “Dispõe sobre a instalação de sinais sonoros nos semáforos das principais vias públicas do Ceará, para facilitar a travessia de pessoas com deficiência visual”. ENTRADA: 20/10/2011 RELATOR: Deputado Sérgio Aguiar PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 10/11/2011 REQUERIMENTO Nº 31/11 - autoria dos deputados (as) Eliane Novaes, Augustinho Moreira, Heitor Férrer, Roberto Mesquita e Capitão Wagner - \"Requer a realização de audiência pública para tratar dos empréstimos consignado na vida do Servidor Público Estadual\". ENTRADA: 26/10/2011 POSIÇÃO DA COMISSÃO: De acordo com o art. 234, § único, do Regimentos Interno, foi considerado prejudicado, tendo em vista existir requerimento de igual teor que foi prejudicado, mas foi encaminhado para Consultoria Parlamentar para análise. DATA A SER REALIZADA: REQUERIMENTO Nº 32/11 - autoria do deputado Heitor Férrer - “Solicita realização de Audiência Pública para discutir os problemas que afligem os aprovados em concurso da Caixa Econômica Federal”. ENTRADA: 26/10/2011 POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado DATA A SER REALIZADA: A ser agendada 16/11/11 - 12ª AUDIÊNCIA PÚBLICA. TEMA: Audiência Pública em conjunto com a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará, para realização do Lançamento da Campanha Salarial 2012. AUTORA DO REQUERIMENTO: Deputada Rachel Marques e FETAMCE HORÁRIO: 14h30min LOCAL: Auditórios nºs 1 e 3 do Complexo das Comissões COMPOSIÇÃO DA MESA: DEPUTADA ESTADUAL RACHEL MARQUES Presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará e autora do requerimento DEPUTADO FEDERAL ARTUR BRUNO Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público Municipal e Vice-Presidente da Comissão de Educação e Cultura Sra. ENEDINA SOARES DA SILVA Presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará - FETAMCE Sra. MARIA DAS GRAÇAS COSTA Presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal - CONFETAM Senhor FRANCISCO JERÔNIMO DO NASCIMENTO Presidente da CUT/CE Sr. THIAGO PINHEIRO DE AZEVEDO Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB / Ce Sr. JOSÉ EDIRAN MAGALHÃES TEIXEIRA Coordenador de Pesquisa de Emprego e Desemprego do Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos - DIEESE NOTÍCIAS: Campanha salarial de servidores municipais é lançada na Assembleia O lançamento da campanha salarial dos servidores públicos municipais para 2012 foi tema de debate no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia, na tarde desta quarta-feira (16/11). A deputada Rachel Marques (PT), que propôs o debate, destacou a importância da valorização dos servidores para melhorar a qualidade do serviço público na esfera municipal. Rachel lembrou que o debate foi solicitado pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) e elogiou a antecipação do lançamento da campanha. “Com o lançamento em novembro ainda há tempo para mobilizar a categoria nos municípios e para incluir na Lei Orçamentária os recursos necessários para implementar as reivindicações”, disse a parlamentar. O deputado federal Artur Bruno (PT-CE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Servidores Municipais, destacou a importância de fortalecer a categoria. “Só teremos serviço público de qualidade se os servidores forem bem remunerados e tiverem boas condições de trabalho”, afirmou. O parlamentar disse que a Frente Parlamentar tem acompanhado a mobilização dos servidores e denunciado arbitrariedades. “Muitos municípios brasileiros pagam menos de um salário mínimo aos seus servidores, há um excesso de terceirizados e ainda são comuns as perseguições e transferências por motivos políticos”, disse Bruno. A presidente da Fetamce, Enedina Soares, disse que a campanha será lançada também em dez cidades do Interior e citou reivindicações dos servidores municipais, como a destinação de 10% do PIB Nacional para a educação e a realização de concursos. Ela destacou, ainda, a luta pelo cumprimento da Lei do Piso Salarial dos professores e afirmou que 30% das prefeituras do Ceará ainda pagam menos de um salário mínimo aos seus servidores. A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal, Graça Costa, lembrou que o lançamento nacional da Campanha Salarial 2012 aconteceu em Brasília, no dia 8 de novembro. Ela destacou a importância do movimento nacional, com uma pauta unificada, que reúne mais de 1,4 milhão de servidores, em todo o País. No Ceará, há cerca de 200 mil servidores municipais. Graça Costa ressaltou, ainda, que uma das principais reivindicações da categoria é a regulamentação da decisão da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estende aos servidores públicos o direito ao acordo coletivo entre patrões e empregados. “O Brasil ratificou este tratado, mas o projeto de regulamentação ainda tramita no Congresso”, informou Graça. Também participaram da audiência o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Ceará (CUT-CE), Jerônimo Nascimento; o secretário da Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)- secção Ceará, Clóvis Renato Farias; o coordenador de Pesquisa de Emprego e Desemprego do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Ediran Teixeira, entre outros representantes de sindicatos e associações de servidores de vários municípios. CV/JU Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa e-Mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Twitter: @Assembleia_CE 16/11/11 - 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA LOCAL: Auditório nº 5 - Deputado Antônio Gomes de Freitas do Complexo das Comissões Técnicas HORA: 15h30min DEPUTADOS PRESENTES: Antônio Granja, Antônio Carlos, Sérgio Aguiar (substituindo o deputado Sineval Roque) Deputado Lula Morais (substituindo o deputado Sérgio Aguiar) Osmar Baquit (indicado para substituir o deputado Professor Teodoro). PROJETO DE LEI Nº 18/2011 de autoria do Deputado Wellington Landim - “ Cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações Telemarketing, e dá outras providências”. (Com Emenda nº 1 de autoria da deputada Patrícia Saboya - “Acrescenta artigo ao Projeto de Lei nº 18/11”. ENTRADA: 09/11/2011 RELATOR: Deputado Osmar Baquit PARECER: Favorável ao Projeto e a Emenda POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator PROJETO DE LEI Nº 206/2011 de autoria do Deputado Hermínio Resende - “ Regulamenta a oferta de serviços do tipo “ Couvert Artístico” no Estado do Ceará, e dá outras providências”. (Com Emenda Aditiva nº 1 de autoria do deputado Ronaldo Martins - “ Acrescenta § 3º ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 0206/11, na forma que indica”. ENTRADA: 09/11/2011 RELATOR: Deputado Lula Morais PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer SAÍDA: 17/11/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 94/2011 de autoria da Deputada Rachel Marques - \" Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências\". (Emenda Modificativa nº 01/2011 de autoria da Deputada Rachel Marques - Modifica a redação do Art. 1º do Projeto de Indicação nº 94/2011). ENTRADA: 10/11/2011 RELATOR: Deputado Sérgio Aguiar PARECER: Favorável ao Projeto e a Emenda POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 17/11/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 134/2011 de autoria do Deputado Danniel Oliveira – “Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos Grêmios Estudantis nos Estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública do Estado do Ceará”. ENTRADA: 01/11/2011 RELATOR: Deputado Antônio Carlos PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 17/11/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 145/2011 de autoria da Deputada Mirian Sobreira - “Dispõe sobre a inclusão de um nutricionista nas escolas públicas estaduais para realizar acompanhamento alimentar e nutricional”. ENTRADA: 03/11/2011 RELATOR: Deputado Antônio Carlos PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 17/11/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 148/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas alcoolicas nos estabelecimento comerciais próximos às instituição de ensino e dá outras providências”. (Com 1 Emenda Aditiva, de autoria do deputado Sérgio Aguiar) ENTRADA: 10/11/2011 RELATOR: Deputado Sérgio Aguiar PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: aprovado parecer do relator EMENDA ADITIVA - autoria do deputado Sérgio Aguiar - Acrescenta ao art. 1º o termo MÉDIO E FUNDAMENTAL e cria Parágrafo Único que delimita o perímetro escolar de segurança\" RELATOR: Deputado Antônio Carlos PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 17/11/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 155/2011 de autoria da Deputada Dra. Silvana - \"Dispõe sobre a inclusão no currículo escolar, a partir do ensino fundamental das escolas pública estadual do Estado do Ceará, orientação e noções sobre os malefícios causados pelas drogas\". ENTRADA: 10/11/2011 RELATOR: Deputado Antônio Carlos PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 17/11/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 169/2011 de autoria do Deputado Paulo Facó - “Dispõe sobre a aquisição, no âmbito das administrações das unidades prisionais, de alimentos produzidos pela agricultura familiar, no âmbito do Estado do Ceará”. (Emenda de Redação nº 01 - \"Corrige a redação do art. 1º do Projeto de Indicação nº 169/2011\". ENTRADA: 01/11/2011 RELATOR: Deputado Sérgio Aguiar PARECER: Favorável ao Projeto e a Emenda POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 17/11/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 174/2011 de autoria do Deputado Teo Menezes (oriundo do Projeto de Lei nº 109/11) - “Dispõe sobre o livro técnico e o livro didático de nível fundamental, médio e superior de ensino em formato de texto digital acessível para as pessoas com deficiência visual e dá outras providências”. ENTRADA: 03/11/2011 RELATOR: Deputado Sérgio Aguiar PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 17/11/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 198/2011 de autoria do Deputado Ferreira Aragão - \"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e prontos-socorros localizados no Estado do Ceará, possuírem macas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas, e dá outras providências\". ENTRADA: 10/11/2011 RELATOR: Deputado Osmar Baquit PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do Relator SAÍDA: 17/11/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 206/2011 de autoria da Deputada Eliane Novais – “Institui serviço de 0800 específico para o Sistema de Doação de Órgãos no Estado do Ceará”. ENTRADA: 01/11/2011 RELATOR: Deputado Sérgio Aguiar PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 17/11/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 215/2011 de autoria do Deputado Daniel Oliveira - \"Cria centros regionais especializados no tratamento de dependentes químicos e dá outras providências\". ENTRADA: 10/11/2011 RELATOR: Deputado Sérgio Aguiar PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 17/11/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 218/2011 de autoria do Deputado Tin Gomes – “Dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de vigilância eletrônica nas Escolas Públicas do Estado do Ceará para fins de acompanhamento dos pais ou responsáveis, e dá outras providências”. ENTRADA: 01/11//2011 RELATOR: Deputado Sérgio Aguiar PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 17/11/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 221/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “ Dispõe sobre a inclusão de profissionais de Libras nos hospitais públicos de saúde e dá outras providências”. ENTRADA: 11/11//2011 RELATOR: Favorável PARECER: Deputado Antônio Carlos POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 17/11/11 REQUERIMENTO Nº 33/11 de autoria do Deputado Capitão Wagner- \"Requer a realização de audiência Pública para discutir as pendencias judiciais nos últimos concursos no Estado do Ceará\". ENTRADA: 10/11/11 RELATOR: Deputado Sérgio Aguiar PARECER: Contrário POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator 23/11/11 - 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA LOCAL: Auditórios do Complexo das Comissões HORA: 16 horas DEPUTADOS PRESENTES: Antônio Granja, Professor Teodoro, Antônio Carlos e Lula Morais. Projeto de Lei Complementar Nº 12/11 oriundo da Mensagem nº 7.311 – Autoria do Poder Executivo - \"Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 98, de 20 de junho de 2011, que dispõe sobre a criação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, e dá outras providências\". ENTRADA: 23/11/2011 RELATOR: Deputado Antônio Carlos PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 23/11/11 Mensagem nº 7.305 – Autoria do Poder Executivo - “Altera dispositivos das Leis Nºs 12.124, de 06 de julho de 1993, 13.407, de 21 de novembro de 2003, 13.441, de 29 de janeiro de 2004, 14.933, de 08 de junho de 2011, e dá outras providências”. ENTRADA: 23/11/2011 RELATOR: Deputado Antônio Carlos PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado SAÍDA: 23/11/11 Mensagem 7.308/11 - Autoria do Poder Executivo - \"Institui o Prêmio Escola Nota Dez, destinado a premiar as escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no segundo e quinto ano de ensino fundamental de ensino fundamental\". ENTRADA: 22/11/11 RELATOR: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: aprovado parecer do relator SAÍDA: 23/11/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 154/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “Dispõe sobre a criação do Centro de Educação e Reabilitação ao Agressor - CERA\". ENTRADA: 17/11/2011 RELATOR: Deputado Sérgio Aguiar PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 24/11/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 173/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “Dispõe sobre o Programa de Educação Viva nas Escolas Públicas e dá outras providências\". ENTRADA: 17/11/2011 RELATOR: Deputado Sérgio Aguiar PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 24/11/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 190/2011 de autoria do Deputado Paulo Facó - “Estabelece os princípios e os objetivos da Política Estadual de Educação Ambiental\". ENTRADA: /11/2011 RELATOR: Deputado Sérgio Aguiar PARECER: Contrário, por ser a matéria de igual teor a Lei de nº 14.892, de 31.03.2011, DOE 04.04.2011. POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 24/11/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 201/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa – “Dispõe sobre a participação de animais em espetáculos circenses no Estado do Ceará e dá outras providências\". ENTRADA: 17/11/2011 RELATOR: Deputado Sérgio Aguiar PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 24/11/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 236/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - (oriundo do Projeto de Lei Complementar nº 08/11) - “Altera dispositivo da Lei nº 14.687, de 30 de abril de 2010”. ENTRADA: 04/10/11 RELATOR: Deputado Augustinho Moreira (Havia pedido prazo para relatar na reunião do dia 05.10.11) PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 24/11/11 REQUERIMENTO Nº 34/11 de autoria do Deputado Professor Teodoro- \"Requer a realização de audiência Pública na Subcomissão em Defesa da Família para debater sobre a atuação do Movimento Emaús Vila Velha e sua importância nas comunidades carentes no Estado do Ceará\". ENTRADA: 18/11/11 POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado pela Comissão com data a ser agendada. 30/11/11 - 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA LOCAL: Complexo das Comissões Técnicas HORA: 15h DEPUTADOS PRESENTES: Antônio Granja, Antônio Carlos, Lula Morais e Professor Teodoro. MENSAGEM Nº 7.306/11 de autoria do Poder Executivo - \"Altera o art. 6º da Lei nº 15.018, de 04 de outubro de 2011, e dá outras providências\". ENTRADA: 30/11/11 RELATOR: Dep. Antônio Carlos PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado Parecer do relator MENSAGEM Nº 7.312/11 de autoria do Poder Executivo- \"Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações internas com alimentos oriundos da Agricultura Familiar, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e dá outras providências\". ENTRADA: 30/11/11 RELATOR: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO:Aprovado parecer do relator SAÍDA: 30/11/11 MENSAGEM Nº 7.313/11 de autoria do Poder Executivo - \"Autoriza o Poder Executivo a executar Programa de Apoio ao Trabalho de Desapropriação, Indenização e Remoção das Famílias Abrangidas pelo Projeto do Governo Estadual Denominado VLT – Parangaba/Mucuripe, nos termos desta Lei, e dá outras providências\". (Com 3 Emendas de autoria do Deputado Heitor Férrer) - Emenda Supressiva - \"Suprime o Artigo 13 da Mensagem nº 7.313/11\"; Emenda Aditiva nº 2/11 - \"Acrescenta artigo à Mensagem nº 7.313/11 de 21 de novembro de 2011\"; Emenda Aditiva nº 3/11 - \"Acrescenta Artigo à Mensagem nº 7.313/11 de 21 de novembro de 2011\". ENTRADA: 30/11/11 RELATOR: Deputado Lula Morais PARECER: Favorável ao Projeto e contrário as Emendas POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 30/11/11 MENSAGEM Nº 7.316/11 de autoria do Poder Executivo - \"Dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento Efetivo do Grupo Ocupacional Atividade de Defesa Agropecuária - ADA, e dá outras providências\" ENTRADA: 30/11/2011 RELATOR: Deputado Antônio Carlos PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 30/11/ 11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 186/2011 de autoria do Deputado Professor Teodoro - “Fica instituído o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Estado do Ceará”. ( ENTRADA: 17/11/2011 RELATOR: Deputado Antônio Carlos PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 30/11/ 11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 203/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - \"Dispõe sobre a criação da Delegacia Regional da Mulher no Vale do Jaguaribe\". ENTRADA: 23/11/2011 RELATOR: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 30/11/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 204/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - \"Dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada da Mulher no Litoral Leste no Município de Aracati\". ENTRADA: 23/11/2011 RELATOR: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA: 30/11/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 222/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - \"Cria o Programa de Coleta de Óleo de Cozinha nos Estabelecimentos Públicos e dá outras providências\". ENTRADA: 23/11/2011 RELATOR: Deputado Antônio Carlos PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator SAÍDA:30/11/11 NOVEMBRO REUNIÕES ORDINÁRIAS: 04 REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS: 01 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: 01 MENSAGENS: 08 EMENDAS: 10 PROJETOS DE LEI: 05 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 01 PROJETOS DE INDICAÇÃO: 48 ESTUDOS TÉCNICOS: 19 REQUERIMENTOS: 04