DEZEMBRO 01/12/11 - 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DATA: 01/12/11LOCAL: Auditórios 2 e 4 - Complexo das Comissões TécnicasHORA: 15h10min. MENSAGEM Nº 7.317, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011 de autoria do Poder Executivo - \"Altera o vencimento base dos professores de nível superior do grupo ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG e dá outras providências\".ENTRADA: 01.12.2011RELATORA: Deputada BethrosePARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer da relatoraSAÍDA: 01.12.2011 13/12/11 - 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 13/2011 de autoria do Poder Executivo, oriundo da MENSAGEM nº 7.318/11 - \"Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 14, de 15 de setembro de 1999, e dá outras providências\", com Emenda Modificativa nº 01/2011 de autoria do Deputado Heitor Férrer - Altera o Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 13 oriundo da Mensagem nº 7.318. ENTRADA: 13/12/11RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: Parecer favorável à Mensagem e contrário à Emenda Modificativa nº 01POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 13/12/11 MENSAGEM nº 7.319 de autoria do Poder Executivo - \"Promove nova redação aos Arts. 12 e 13 da Lei nº 13.690, de 25 de novembro de 2005, que estrutura e aprova o Plano de Empregos, Carreiras e Salários dos Empregados da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, e dá outras providências”. ENTRADA: 13/12/11RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 13/12/11 14/12/11 - 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DATA: 14/12/11LOCAL: Auditórios 2 e 4 - Complexo das Comissões TécnicasHORA: 16 horas MENSAGEM 02/2011 de autoria do Ministério Público - \"Dispõe sobre a modificação dos artigos 19, 20, 21, 28, 36, 41 e 42 da Lei nº 14.043/2007, a qual dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências\". ENTRADA: 14/12/11RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 14/12/11 MENSAGEM 7.302/2011 de autoria do Poder Executivo - \"Institui o Sistema de Premiação Pecuniária a qualquer Cidadão pela Devolução de Armas de Fogo, Acessórios e Munições, na forma que indica, e dá outras providências\". (Com 2 Emendas de autoria do deputado Ronaldo Martins). ENTRADA:14/12/11RELATOR: Deputado Osmar BaquitPARECER: Favorável ao Projeto e às EmendasPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 14/12/11 MENSAGEM 7.320/2011 de autoria do Poder Executivo - \"Disciplina a interpretação a ser dada ao direito de incorporação de gratificação estabelecido pelo revogado art. 2º da Lei nº 10.722, de 15 de outubro de 1982, e dá outras providências\". (Com 2 Emendas de autoria do deputado Capitão Wagner). ENTRADA: 14/12/11RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: Favorável ao Projeto e Contrário às EmendasPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 14/12/11 PROJETO DE LEI Nº 204/2011 de autoria do Deputado Hermínio Resende - “Regulamenta a oferta de serviços do tipo “COUVERT DE MESA” no Estado do Ceará”.ENTRADA: 13/12/2011RELATOR: Deputado Osmar BaquitPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 15/12/11 PROJETO DE LEI Nº 205/2011 de autoria do Deputado Ferreira Aragão - \"Institui a \"Campanha de Conscientização aos Prejuízos do Uso do Crack pela Mulher Gestante\" e dá outras providências\". ENTRADA: 07/12/2011RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: Favorável, com a supressão do artigo 3ºPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 15/12/11 PROJETO DE LEI Nº 216/2011 de autoria da Deputada Inês Arruda - \"Institui o Programa Estadual para Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Estadual de Ensino\". ENTRADA: 07/12/2011RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 15/12/11 PROJETO DE LEI Nº 241/2011 de autoria do Deputado Ferreira Aragão - \"Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informação sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST nos sanitários de uso público no Estado do Ceará\". ENTRADA: 07/12/2011RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 15/12/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 111/2011 de autoria da Deputada Rachel Marques - \"Obriga as empresas permissionárias e/ou concessionárias do transporte intermunicipal e interestadual a instalar recipientes coletores de lixo no interior dos coletivos, acompanhados de mensagens educativas para conscientização sobre a preservação ambiental e dá outras providências\". ENTRADA: 01/12/2011RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 15/12/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 152/2011 de autoria do Deputada Inês Arruda - “Assegura passe livre nos transportes rodoviários intermunicipais de passageiros do Estado do Ceará para as crianças e adolescentes portadores de câncer\". ENTRADA: 01/12/2011RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA:15/12/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 180/2011 de autoria do Deputado Professor Teodoro - “Cria a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica do Estado do Ceará”. ENTRADA: 17/11/2011RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 15/12/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 192/2011 de autoria do Deputado Paulo Facó - “Dispõe sobre a Política de Cultura, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências”.ENTRADA: 08/12/2011RELATOR: Deputado Daniel OliveiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do RelatorSAÍDA: 15/12/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 197/2011 de autoria do Deputado Paulo Facó - “Dispõe sobre objetivos para o desenvolvimento de ações para cada área de atividades culturais”. (Com 1 Emenda de autoria do deputado Paulo Facó) ENTRADA: 08/12/2011RELATOR: Deputado Osmar BaquitPARECER: Favorável ao Projeto e à EmendaPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do RelatorSAÍDA: 15/12/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 223/2011 de autoria do Deputado Professor Teodoro - \"Dispõe sobre a ampliação da carga horária anual do ensino fundamental e médio das escolas públicas do Estado do Ceará\". ENTRADA: 22/11/2011RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 15/12/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 225/2011 de autoria do Deputado Ferreira Aragão - \"Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos aposentados e pensionistas que percebam até 03 salários mínimos\". ENTRADA: 29/11/2011RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do RelatorSAÍDA: 15/12/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 226/2011 de autoria do Deputado Ferreira Aragão - \" Institui normas para proteção e segurança de recém-nascidos e crianças internadas em hospitais e maternidades públicos do Estado do Ceará\". ENTRADA: 07/12/2011RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do RelatorSAÍDA:15/12/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 230/2011 de autoria da Deputada Bethrose - \' \"Dispõe sobre o uso de medicamentos genéricos pelas Unidades de Saúde da Rede Pública Estadual\". ENTRADA: 07/12/2011RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do RelatorSAÍDA: 15/12/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 231/2011 de autoria do Deputado Delegado Cavalcante - \"Dispõe sobre a concessão de folga ao Servidor/Militar Estadual no dia do seu aniversário natalício\". ENTRADA: 02/12/2011RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do RelatorSAÍDA: 15/12/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 252/2011 de autoria do Deputado Teo Menezes – \"Indica a disponibilização de sinal de Internet sem fio em todos os prédios da Administração Pública do Estado do Ceará\". ENTRADA: 08/12/2011RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 15/12/11 15/12/11 - 13ª AUDIÊNCIA PÚBLICA. TEMA: “Discutir os problemas que afligem os aprovados em concurso público da Caixa Econômica Federal”. AUTOR DO REQUERIMENTO: Deputado Heitor FérrerHORÁRIO: 14h30minLOCAL: Auditórios nºs 1 e 3 do Complexo das Comissões COMPOSIÇÃO DA MESA: DEPUTADO HEITOR FERRERPresidente da Comissão de Viação Transporte Desenvolvimento Urbano e Interior. SR. CÉSAR NÓBREGAGestão de Pessoas da Caixa Econômica SR. JOSÉ ÁURIO DE OLIVEIRA Heitor Férrer defende contratação de concursados da Caixa Econômica A Contratação de concursados da Caixa Econômica Federal (CEF) foi tema de audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa na tarde desta quinta-feira (15/12). O deputado Heitor Férrer (PDT), que propôs o debate, destacou a má qualidade do atendimento bancário no Estado e defendeu a contratação do concursados. Heitor afirmou que a administração brasileira viola a Constituição e lembrou que a Secretaria de Saúde e as universidades do Estado e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) também têm profissionais concursados, mas ainda contratam temporários e terceirizados. “Infelizmente o problema da Caixa só pode se resolvido na esfera federal”, afirmou o parlamentar. O representante dos concursados, Rafael Feitosa, explicou que dos 683 aprovados no concurso de 2010 no Ceará, apenas 204 foram efetivados. Ele destacou a carência de servidores e informou que entre 2002 e 2011 o quadro de pessoal da Caixa aumentou em apenas 13 servidores. Os concursados lembraram ainda que uma portaria do Ministério do Planejamento, lançada em outubro, autorizou a abertura de 12 mil vagas para a Caixa. “Eles têm o direito de não nos chamar, pois o concurso foi para cadastro de reserva. Mas se a Caixa tem função pública, existe demanda por novos servidores e há vagas, por que não contratam?”, questionou Rafael. O diretor de Gestão de Pessoas da Caixa, César Nóbrega, disse que há problemas semelhantes em estados vizinhos e há intenção de chamar os concursados. Ele ressaltou que “o aumento do quadro de vagas é um bom sinal, mas a decisão só pode ser tomada pela matriz”. O presidente da Associação dos Servidores da Caixa, José Áurio de Oliveira disse que há uma falta de atenção do setor para o Nordeste. “As piores instalações e qualidade de trabalho para os bancários estão aqui. Há poucas agências e os empregados têm uma sobrecarga bem maior”, afirmou Áurio. O secretário geral do Sindicato dos Bancários do Ceará, Ricardo de Paula, criticou a precariedade dos serviços da Caixa. “Enquanto o quadro de servidores quase não foi alterado a demanda por serviços aumentou muito com o pagamento de benefícios como o Bolsa Família. No interior, as agências estão sempre lotadas. Nos correspondentes bancários, faltam profissionais qualificados e não há segurança”, afirmou Ricardo de Paula. Dezenas de concursados também participaram do debate.CV/CP Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativae-Mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.: @Assembleia_CE 20/12/11 - 24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA LOCAL: Auditórios 2 e 4 - Complexo das Comissões TécnicasHORA: 12h20min MENSAGEM Nº 7.321/11 de autoria do Poder Executivo – “Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 14.318, de 07 de abril de 2009, e dá outras providências”.(Com 1 Emenda Modificativa de autoria do Deputado Roberto Mesquita) - \"Modifica o artigo 2º, da Lei 14.318, de 07 de abril de 2009, que acompanha Mensagem nº 7.321/11\". (CDS/CTASP/COFT)ENTRADA: 20/12/11RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: Favorável ao Projeto e contrário a EmendaPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator com voto contrário ao parecer da Emenda, dos deputados Roberto Mesquita e Eliane Novais.SAÍDA: 20/12/11 MENSAGEM Nº 7322/11 de autoria do Poder Executivo – “Autoriza a permuta de bem público, de dominialidade do Estado do Ceará, com bem privado, em razão do interesse público, permite a sua doação ulterior, autoriza a cessão de uso e dá outras providências”.(CTASP/COFT)ENTRADA: 20/12/11RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do Relator com abstenção dos Deputados Roberto Mesquita e Eliane NovaisSAÍDA: 20/12/11 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/11 QUE ACOMPANHA A MENSAGEM Nº 7323/11 de autoria do Poder Executivo – “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 98, de 20 de junho de 2011, que dispõe sobre a criação da controladoria geral de disciplina dos órgãos de segurança pública e sistema penitenciário, e dá outras providências”. (COM EMENDA ADITIVA Nº 1/11 de autoria do Deputado Heitor Férrer) - Acrescenta o artigo 3º ao Projeto de Lei que acompanha Mensagem Nº 7.323/11\". (CDS/CTASP/COFT)ENTRADA: 20/12/11RELATOR: Deputado Danniel OliveiraPARECER: Favorável ao Projeto e Contrário a EmendaPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do Relator com voto contrário ao Parecer da Emenda, dos deputados Roberto Mesquita e Eliane Novais.SAÍDA: 20/12/11 PROJETO DE LEI Nº 238/2011 de autoria do Deputado Ferreira Aragão - \"Dispõe sobre a publicidade da Doação de Medula Óssea no Estado do Ceará e dá outras providências\'\', anexado ao PROJETO DE LEI Nº 245/2011 de autoria da Deputada Inês Arruda - \"Institui a Campanha de incentivo à Doação de Medula Óssea no Estado do Ceará”. (CTASP/COFT )ENTRADA: 15/12/2011RELATOR: Deputado Danniel OliveiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 20/12/2011 PROJETO DE LEI N° 247/2011 de autoria do deputado Ferreira Aragão - “Os postos de saúde, hospitais, unidades de pronto atendimento, consultórios médicos e farmácias, deverão afixar, em local visível, cartaz informando o paciente sobre a importância de consultar o Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará sobre a situação do CRM do seu médico\". (CSSS/CTASP/COFT)ENTRADA:20/12/11RELATORA: Deputada BethrosePARECER: ContrárioPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer da relatora, rejeitado o ProjetoSAÍDA:20/12/11 PROJETO DE LEI Nº 249/2011 de autoria do deputado Carlomano Marques – “Institui o circuito turístico religioso no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências”. (CICTS/CTASP/COFT).ENTRADA:20/12/11RELATOR: Deputado Danniel OliveiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO:FavorávelSAÍDA:20/12/11 PROJETO DE LEI Nº 251/2011 de autoria da deputada Inês Arruda - “Institui o Programa Agente Mediadora do Desenvolvimento da Primeira Infância.” (CIA/CTASP/COFT)ENTRADA:20/12/11RELATOR: Deputado Júlio César FilhoPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA:20/12/11 PROJETO DE LEI N° 266/2011 de autoria da deputada Inês Arruda – “Institui o Programa Minha Noite é Show de Bola na rede estadual de ensino\". (CE/CTASP/COFT)ENTRADA: 20/12/2011RELATOR: Deputado Júlio César FilhoPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 20/12/2011 PROJETO DE LEI N° 291/11 de autoria da deputada Ana Paula Cruz - \"Dispõe sobre a inscrição nos cardápios de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, do risco à saúde do consumo de bebidas alcoólicas e dá outras providências\". (CTASP/CSSS).ENTRADA: 20/12/2011RELATORA: Deputada Mirian SobreiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer da relatoraSAÍDA: 20/12/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 87/2011 de autoria do deputado Mário Hélio (com Emenda Aditiva do deputado Idemar Citó ) - “Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações internas com automóveis de passageiros para utilização como táxi”. (Com 01 emenda) (CVTDU/CTASP/COFT).ENTRADA: 20/12/2011RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: Favorável ao Projeto e Contrário a EmendaPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 20/12/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 99/2011 de autoria do Deputado Ferreira Aragão - \"Institui o Programa de Pronto Atendimento Psicológico e Psiquiátrico aos servidores e agentes que atuam na Segurança Pública do Estado do Ceará\". (Com 1 Emenda Modificativa de autoria do deputado Ferreira Aragão)(CTASP/COFT).ENTRADA: 15/12/2011RELATORA: Deputada Rachel MarquesPARECER: Favorável ao Projeto e a EmendaPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer da relatoraSAÍDA: 20/12/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 144/11 de autoria da deputada Mirian Sobreira – “Dispõe sobre a criação de um grupamento especial para patrulhamento nos campi universitários do Estado do Ceará. (CDS/CTASP/COFT)ENTRADA: 20/12/2011RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 20/12/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO N° 161/2011 de autoria da deputada Fernanda Pessoa - “Cria a autarquia de desenvolvimento estadual das regiões metropolitanas do Estado do Ceará e dá outras providências”. (CDRRHMP/CTASP/COFT)ENTRADA: 20/12/2011RELATOR: Deputado Roberto MesquitaPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 20/12/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 171/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “Dispõe sobre a implantação de informativo em leitura Braille nos terminais rodoviários do Estado do Ceará e dá outras providências\".(CTASP/COFT)ENTRADA: 15/12/2011RELATOR: Deputado Roberto MesquitaPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 20/12/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 177/2011 de autoria da Deputada Eliane Novais - “Institui o Cadastro Estadual de Acidentes nos parques de diversões no âmbito do Estado do Ceará e adota outras providências\".(CTASP/COFT)ENTRADA: 15/12/2011RELATOR: Deputado Danniel OliveiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 20/12/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 183/11 de autoria da deputada Eliane Novais – \"Dispondo sobre requezitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária aos integrantes da carreira de agente de segurança penitenciária e da classe de agente de escolta e vigilância penitenciária e dá providências correlatas”. (CTASP/COFT)ENTRADA: 20/12/2011RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 20/12/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 189/11 de autoria do deputado Paulo Facó - \"Dispõe sobre ações integradas e de parceria entre poder público e sociedade civil, para assegurar a efetivação de direitos fundamentais do idoso com absoluta prioridade\".ENTRADA: 20/12/2011RELATOR: Deputado Heitor FérrerPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 20/12/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 193/11 de autoria do deputado Paulo Facó – “Institui o Programa de Saúde Mental dos Agentes Penitenciários na forma que indica”. (CSSS;CTASP;COFT)ENTRADA: 20/12/2011RELATORA: Deputada Mirian SobreiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer da relatoraSAÍDA: 20/12/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 194/2011 de autoria do Deputado Paulo Facó - “Dispõe sobre a Política Estadual de Apoio e Incentivo aos Serviços Municipais de Gestão Ambiental\". (Com 1 Emenda Substitutiva nº 01/2011 e 1 Emenda Aditiva nº 02 de autoria do deputado Paulo Facó). (CTASP/COFT)ENTRADA: 15/12/2011RELATOR: Deputado Roberto MesquitaPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 20/12/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 211/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - \"Cria o Sistema Estadual de Divulgação de Crianças e Adolescentes Desaparecidas e dá outras providências\". (CIA,CDS,CTASP e COFT)ENTRADA: 20/12/11RELATORA: Deputada Patrícia SabóiaPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer da relatoraSAÍDA: 20/12/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 213/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - \"Cria o Centro de Reabilitação de Dependentes Químicos no Litoral Leste e dá outras providências\". (CTASP;COFT)ENTRADA: 15/12/2011RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 20/12/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO N° 224/2011 de autoria do deputado Professor Teodoro – “Dispõe sobre as formas de inclusão educacional de surdos na rede estadual de ensino, com a criação de classes e escolas bilíngues para surdos (libras/português)”. (CE, CTASP, COFT)ENTRADA: 20/12/2011RELATOR: Deputado Danniel OliveiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 20/12/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 228/2011 de autoria do Deputado Ferreira Aragão - \"Institui o Programa Estadual Melhor Idade Ativa no âmbito do Estado do Ceará dá outras providências\". (CTASP/COFT)ENTRADA: 15/12/2011RELATORA: Deputada BethrosePARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer da relatoraSAÍDA: 20/12/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO N° 229/2011 de autoria da deputada Fernanda Pessoa – “Institui na rede escolar de ensino estadual merenda especial para alunos que comprovem clinicamente serem diabéticos e dá outras providências”. (CSSS/CTASP/COFT)ENTRADA: 20/12/2011RELATORA: Deputada Mirian SobreiraPARECER: ContrárioPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer da relatora, com voto contrário do deputado Roberto MesquitaSAÍDA: 20/12/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO N° 232/2011 de autoria da deputada Anapaula Cruz - \"Dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta seletiva de lixo nos órgãos públicos estaduais e dá outras providências\".(CMADSA/CTASP/COFT) ENTRADA: 20/12/2011RELATOR: Deputado Roberto MesquitaPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 20/12/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO N° 238/2011 de autoria da deputada Bethrose - \"Dispõe sobre a instalação de equipamentos de lazer para crianças com deficiência física locomotora em praças e parques estaduais\".(CIA/CCDHC/CTASP/COFT)ENTRADA: 20/12/2011RELATORA: Deputada Inês ArrudaPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer da relatoraSAÍDA: 20/12/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 239/2011 de autoria da Deputada Inês Arruda - \"Dispõe sobre a criação do Centro de Tratamento de Queimados no Hospital Regional do Cariri\". (CTASP;COFT)ENTRADA: 15/12/2011RELATOR: Deputado Danniel OliveiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 20/12/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 240/2011 de autoria da Deputada Inês Arruda - \"Indica a criação de varas da infância e da juventude nas comarcas do interior do Estado\". (CIA/CJ/CTASP/COFT)ENTRADA: 20/12/2011RELATOR: Deputado Júlio César FilhoPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 20/12/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 251/11 de autoria do deputado Ferreira Aragão - \"Dispõe sobre a criação do cargo comissionado do Mediador Comunitário, no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências\".(CDHC/CTASP/COFT)ENTRADA: 20/12/2011RELATORA: Deputada Rachel MarquesPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer da relatoraSAÍDA: 20/12/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 253/11 de autoria do deputado Hermínio Resende - “Modifica o art.1º da Lei nº 13.711/2005, de 20.12.2005, que estabelece medidas de combate à poluição sonora gerada por estabelecimentos comerciais e por veículos no estado do ceará e dá outras providências”. (CMADSA/CVTDUI/CTASP/COFT) ENTRADA: 20/12/2011RELATOR: Deputado Danniel OliveiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 20/12/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 254/11 de autoria do deputado Antônio Carlos - “Institui no âmbito do Estado do Ceará, o Serviço de Apoio aos Turistas Estrangeiros – SATE,com serviço de tradução à distância através de call center e dá outras providências\". (CTASP/COFT)ENTRADA: 20/12/2011RELATORA: Deputada Rachel MarquesPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer da relatoraSAÍDA: 20/12/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 255/2011 de autoria da Deputada Inês Arruda - \"Indica a criação da Casa de Apoio às Pessoas com Câncer e dá outras providências\". (CTASP;COFT)ENTRADA: 15/12/2011RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 20/12/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 261/2011 de autoria do deputado Delegado Cavalcante - \"Cria no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará a Gratificação por Apreensão de Drogas Ilícitas - GADI\". (CDS/CTASP/COFT)ENTRADA: 20/12/2011RELATORA: Deputada BethrosePARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer da relatoraSAÍDA: 20/12/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 262/2011 de autoria do deputado Júlio César Filho - \"Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de potencial poluidor degradador médio ou alto de contratarem responsável técnico na área ambiental\".(CMDSA/CICTS/CCTES/CTASP/COFT)ENTRADA: 20/12/2011RELATORA: Deputada Mirian SobreiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer da relatoraSAÍDA: 20/12/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 263/2011 de autoria do deputado Ferreira Aragão - \"Torna obrigatória a inscrição de grupo sanguíneo e o do fator RH nas fichas escolares dos alunos da rede pública de ensino do Estado do Ceará\".(CE/CSSS/CTASP/COFT)ENTRADA: 20/12/2011RELATOR: Deputada Rachel MarquesPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer da relatoraSAÍDA: 20/12/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 266/2011 de autoria da Deputada Inês Arruda - \"Cria o Serviço de Mastologia Itinerante no Estado do Ceará\". (CE;CTASP;COFT)ENTRADA: 15/12/2011RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 20/12/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 268/11 de autoria do deputado Ferreira Aragão - “Dispõe sobre a criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará”. (CDS/CDHC/CTASP/COFT)ENTRADA: 20/12/2011RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 20/12/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 271/11 de autoria da deputada Doutora Silvana - \"Dispõe sobre a criação de Centro de Convivência Dia para Idosos, no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Ceará\". (CDHC, CTASP e COFT )ENTRADA: 20/12/2011RELATORA: Deputada Eliane NovaisPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer da relatoraSAÍDA: 20/11/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 273/11 de autoria do deputado Ronaldo Martins - “Dispõe sobre a disponibilização de um telefone de discagem gratuita, tipo 0800, para atendimento à população em geral, onde serão prestados esclarecimentos a respeito da dependência do álcool, tabaco e outras drogas”. (CSSS/CDHC/CTASP/COFT)ENTRADA: 20/12/2011RELATORA: Deputada Mirian SobreiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer da relatoraSAÍDA: 20/11/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 274/2011 de autoria do Deputado Ferreira Aragão - \"Institui a obrigatoriedade do ensino de educação de trânsito nas escolas estaduais de ensino fundamental\". (CE, CTASP e COFT ) ENTRADA: 20/12/2011RELATORA: Deputada BethrosePARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer da relatoraSAÍDA: 20/12/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 275/2011 de autoria do Deputado Ferreira Aragão - \"Institui o “Programa Outubro é Delas”, dedicado à ações preventivas à saúde feminina\". (CSSS/CTASP/COFT)ENTRADA: 20/12/2011RELATORA: Deputada Mirian SobreiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer da relatoraSAÍDA: 20/11/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 278/2011 de autoria do Deputado Ferreira Aragão - Oriundo do Projeto de Lei nº 235/11 - \"Dispõe sobre a afixação de cartazes e adesivos com a frase \"Doe Sangue\", bem como com o telefone do HEMOCE e do Sistema Estadual de Coleta Móvel nos Veículos Automotores e Prédios Públicos do Estado do Ceará\". (CTASP;COFT)ENTRADA: 15/12/2011RELATOR: Deputado Roberto MesquitaPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 20/12/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 279/2011 de autoria do Deputado Ferreira Aragão - Oriundo do Projeto de Lei Nº 246/11 - \"Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames clínicos para a prática de educação física nas escolas estaduais, e dá outras providências\". (CTASP;COFT)ENTRADA: 15/12/2011RELATOR: Deputado Danniel OliveiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 20/12/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 281/11 de autoria do deputado Adail Carneiro - “Sugere ao governo do estado a redução nas tarifas de ônibus intermunicipais do Estado do Ceará cujo destino seja Fortaleza nos períodos de véspera de jogos oficiais da seleção brasileira de futebol que ocorram pela ocasião da copa das confederações e copa do mundo”. ( CVTDUI/CCE/CTASP;COFT)ENTRADA: 20/11/2011RELATOR: Deputado Júlio César FilhoPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 20/11/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 282/11 de autoria da deputada Inês Arruda - “Dispõe sobre a inclusão do profissional tecnólogo em alimentos no quadro de servidores da Secretaria da Educação do Estado do Ceará”.(CCTES/CE/CTASP/COFT)ENTRADA: 20/11/2011RELATORA: Deputada Rachel MarquesPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer da relatoraSAÍDA: 20/11/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 283/11 de autoria da deputada Anapaula Cruz - \"Dispõe sobre a concessão de aparelhos tablets habilitados com tecnologia 3g e acesso ilimitado a internet, por parte do Governo do Estado, aos professores da rede pública estadual de ensino\". (CE/CTASP/COFT )ENTRADA: 20/11/2011RELATOR: Deputado Júlio César FilhoPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 20/11/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 285/11 de autoria da deputada Inês Arruda - “Dispõe sobre a inclusão do profissional tecnólogo em alimentos no guadro de servidores da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará\". (CCTES/CSSS/CTASP/COFT)ENTRADA: 20/12/2011RELATORA: Deputada Rachel MarquesPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer da relatoraSAÍDA: 20/12/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 287/11 de autoria do deputado Teo Menezes - “Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Integrada de Operação Marítima - CIOPEMAR, na estrutura organizacional da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, estabelece competências e dá outras providências”.( CCTES/CSSS/CTASP/COFT)ENTRADA: 20/12/2011RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 20/12/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 288/2011 de autoria do Deputado Danniel Oliveira - Oriundo do Projeto de Lei Nº 269/11 - \"Institui no âmbito do Ceará os Centros de Reciclagens do Ceará – CRECE\". (CMADSA/CTASP/COFT)ENTRADA: 15/12/2011RELATOR: Deputado Roberto MesquitaPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 20/12/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 297/2011 de autoria do Deputado Danniel Oliveira - Oriundo do Projeto de Lei Nº 258/11 - \"Cria o Programa Taxista Bom na Praça\". (CVTDUI, CTASP e COFT )ENTRADA: 20/12/2011RELATOR: Deputado Moésio LoiolaPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 20/12/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 298/2011 de autoria da Deputada Patrícia Sabóia - Oriundo do Projeto de Lei Nº 208/11 - \"Autoriza o Poder Executivo Estadual a implementar o \"Programa IPVA Cidadão - Bom Motorista Ganha Desconto\" e dá outras providências\". (CVTDUI, CTASP e COFT )ENTRADA: 20/12/2011RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 20/12/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 299/2011 de autoria do Deputado Danniel Oliveira - Oriundo do Projeto de Lei Nº 226/11) - \"Dispõe sobre a implantação do monitoramento eletrônico de presos em liberdade provisória no Estado do Ceará\". (CDHC, CDS, CTASP e COFT )ENTRADA: 20/12/2011RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 20/12/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 305/2011 de autoria do Deputado Ferreira Aragão (Oriundo do Projeto de Lei Nº 225/11) - \"Institui o núcleo de atendimento especializado ás vítimas de crimes sexuais\". (CDH, CDS, CSSS, CTASP, COFT).ENTRADA: 20/12/2011RELATORA: Deputada Eliane NovaisPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer da relatoraSAÍDA: 20/12/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 306/2011 de autoria do Deputado Ferreira Aragão (Oriundo do Projeto de Lei Nº 215/11) - \"Dispõe sobre a política de proteção aos direitos sociais das pessoas albinas\".(CDHC, CE, CSSS, CTASP e COFT )ENTRADA: 20/12/2011RELATORA: Deputada Mirian SobreiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer da relatoraSAÍDA: 20/12/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 308/11 de autoria do Deputado Carlomano Marques - Oriundo do Projeto de Lei Nº 254/11 – \"Regulamenta a contratação de profissionais de Comunicação pelo Poder Público\'\'. (CTASP/COFT)ENTRADA: 15/12/2011RELATORA: Deputada Rachel MarquesPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer da relatoraSAÍDA: 20/12/2011 21/12/11 - 25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA LOCAL: Auditórios 2 e 4 - Complexo das Comissões TécnicasHORA: MENSAGEM Nº 7.324 de autoria do Poder Executivo - \"Cria o Selo Verde para certificar produtos compostos de materiais reciclados e dá outras providências\". (CICTS/ CMADSA/CTASP/ COFT)ENTRADA: 21/12/2011RELATORA: Deputada BethrosePARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer da relatoraSAÍDA: 21/12/2011PROJETO DE LEI Nº 265/2011 de autoria do Deputado Danniel Oliveira - \"Cria o Programa Ceará Sem Fronteiras\". (CICTS/CVTDUI/CTASP/COFT)ENTRADA: 21/12/2011RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 21/12/2011 PROJETO DE LEI Nº 333/2011 de autoria da Mesa Diretora - \"Dispõe sobre a concessão de vantagem aos servidores públicos da Assembléia e dá outras providências\". (CTASP/COFT)ENTRADA: 21/12/2011RELATOR: Deputado Ronaldo MartinsPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 21/12/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 293/2011 de autoria da Deputada Inês Arruda - \"Dispõe sobre a criação do Serviço de Estomatologia em uma unidade hospitalar mantida pelo Poder Público ou a ele conveniado\". (CSSS/CTASP/COFT).ENTRADA: 21/12/2011RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 21/12/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 314/2011 de autoria da Deputada Bethrose - \"Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de oximetria de pulso em recém-nascidos nos hospitais públicos e privados do Estado do Ceará e dá outras providências\". (CSSS/CTASP/COFT)ENTRADA: 21/12/2011RELATOR: Deputado Danniel OliveiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 21/12/2011 22/12/11 - 26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP), CONJUNTA COM AS COMISSÕES ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (COFT),DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO (CMADS) E DE VIAÇÃO, TRANSPORTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR (CVTDUI). LOCAL: Auditórios Nº. 2 – Deputado Almir Pinto e Nº. 4 – Deputado Abelardo Costa LimaHORA: 14h 30min. MATÉRIAS:MENSAGEM Nº 02/11 de autoria do Tribunal de Contas do Estado - “Promove a revisão geral do vencimento dos cargos efetivos e funções dos servidores do Quadro IV – Tribunal de Contas do Estado, dos proventos e das pensões, e dá outras providências”. (COFT/CTASP).ENTRADA: 22/12/11RELATOR: Deputado Ronaldo MartinsPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer do relatorSAÍDA:22/12/11 MENSAGEM Nº 02/11 de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios -”Promove a revisão geral da remuneração dos servidores auxiliares do Quadro V e fixa o subsídio dos Auditores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará”. (COFT/CTASP).ENTRADA: 22/12/11RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: Favorável com sugestão de supressão da expressão “as quais serão suplementadas em caso de insuficiência”.POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer do relatorSAÍDA:22/12/11 MENSAGEM Nº 03/11 de autoria do Ministério Público Estadual -“Promove a revisão geral da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências”. (COFT/CTASP).ENTRADA: 22/12/11RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: Favorável com sugestão de supressão da expressão “as quais serão suplementadas em caso de insuficiência”.POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer do relatorSAÍDA:22/12/11 MENSAGEM Nº 10/11 de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - “Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos, pensionistas, inclusive, do Quadro III – Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências”. (COFT/CTASP).ENTRADA: 22/12/11RELATOR: Deputado Antonio CarlosPARECER: Favorável com abstenção do Deputado Roberto Mesquita e da Deputada Eliane NovaisPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer do relatorSAÍDA:22/12/11 MENSAGEM Nº 7.327/11 de autoria do Poder Executivo - “Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Ceará, e dá outras providências”. (COFT/CTASP/CMADSA).ENTRADA: 22/12/11RELATOR: Deputado Ronaldo MartinsPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer do relatorSAÍDA:22/12/11 MENSAGEM Nº 7.328/11 de autoria do Poder Executivo - “Acresce o art. 43-A à Lei Estadual nº 12.788, de 30 de dezembro de 1997, que trata do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará” (COFT/CTASP/CVTDUI). ENTRADA: 22/12/11RELATOR: Deputado Dedé TeixeiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer do relatorSAÍDA:22/12/11 MENSAGEM Nº 7.329/11 de autoria do Poder Executivo - “Dispõe sobre o valor da remuneração mínima dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências”. (COFT/CTASP).ENTRADA: 22/12/11RELATOR: Deputado Moésio LoiolaPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer do relatorSAÍDA:22/12/11 MENSAGEM Nº 7.330/11 de autoria do Poder Executivo - “Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicos Estaduais, e dos Militares Estaduais, concede ganho real e dá outras providências”. (COFT/CTASP).ENTRADA: 22/12/11RELATOR: Deputado Moésio LoiolaPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer do relatorSAÍDA:22/12/11 MENSAGEM Nº 7.331/11 de autoria do Poder Executivo - “Promove a revisão geral da remuneração dos titulares de cargos comissionados e funções de confiança e dá outras providências”. (COFT/CTASP).ENTRADA: 22/12/11RELATOR: Deputado Danniel OliveiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer do relatorSAÍDA:22/12/11 MENSAGEM Nº 7.332/11 de autoria do Poder Executivo - “Dispõe sobre a representação dos cargos de Secretário de Estado, Secretário Adjunto, Secretario Executivo e dá outras providências”. (COFT/CTASP).ENTRADA: 22/12/11RELATOR: Deputado Moésio LoiolaPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer do relatorSAÍDA:22/12/11 PROJETOS DE LEI Nº 334/11 de autoria da Mesa Diretora - \"Promove à revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Legislativo, e dá outras providências”. (COFT/CTASP)ENTRADA: 22/12/11RELATOR: Deputado Moésio LoiolaPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer do relatorSAÍDA:22/12/11 PROJETO DE LEI Nº 335/11 de autoria da Mesa Diretora - \"Promove a revisão geral da remuneração dos titulares de cargos comissionados e funções de confiança do Poder Legislativo, e dá outras providências”. (COFT/CTASP)ENTRADA: 22/12/11RELATOR: Deputado Dedé TeixeiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer do relatorSAÍDA:22/12/11 PROJETO DE LEI Nº 336/11 de autoria da Mesa Diretora - \"Promove a revisão da representação dos cargos de Diretor Geral, Diretores Adjuntos, Chefe de Gabinete da Presidência, Procurador, Assessor Jurídico e de Relações Institucionais da Presidência, Auditor Interno da Controladoria e Diretor do Núcleo de Televisão do Poder Legislativo, e dá outras providências”. (COFT/CTASP)ENTRADA: 22/12/11RELATOR: Deputado Dedé TeixeiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer do relatorSAÍDA:22/12/11 PROJETO DE LEI Nº 337/11 de autoria da Mesa Diretora - \"Fixa o valor do subsídio mensal do Governador e do Vice-Governador do Estado do Ceará” (COFT/CTASP).ENTRADA: 22/12/11RELATOR: Deputado Ronaldo MartinsPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado o parecer do relatorSAÍDA:22/12/11 DEZEMBROREUNIÕES ORDINÁRIAS: 01REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS: 05AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: 01MENSAGENS: 18EMENDAS: 11PROJETOS DE LEI: 16PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 02PROJETOS DE INDICAÇÃO: 59ESTUDOS TÉCNICOS: 08REQUERIMENTOS: --