SETEMBRO 06/09/2011 - 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA COM AS COMISSÕES ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL RECURSOS HÍDRICOS MINAS E PESCA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, INDÚSTRIA COMÉRCIO TURISMO E SERVIÇO, SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE. LOCAL: Auditórios 2 e 4 das Comissões TécnicasHORA: 9h30min MATÉRIAS: MENSAGEM Nº 7.280/11 de autoria do Poder Executivo - “ Dispõe sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará, cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará e dá outras providências”.(CTASP, CA, DRRHMP,ICTS, SSS E COFT) ENTRADA: 06/08/11RELATOR: deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelOBS: Pedidos de vistas aos deputados Roberto Mesquita e Wellington LandimPOSIÇÃO DA COMISSÃO:SAÍDA: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/11 de autoria do Poder Executivo (ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.281/11) - “ Acrescenta o § 3º ao artigo 4º da Lei Complementar nº 66, de 7 de janeiro de 2008”. (CTASP,CA,DRRHMP E COFT) ENTRADA: 06/08/11RELATOR: deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelOBS: Pedidos de vistas aos deputados Roberto Mesquita e Wellington LandimPOSIÇÃO DA COMISSÃO:SAÍDA: 06/09/11 – 7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA TEMA: Dia nacional de luta pelas 30 horas semanais para Assistentes Sociais. AUTORA DO REQUERIMENTO: Deputado Antônio CarlosHORÁRIO: 14h30minLOCAL: Auditórios 1 e 3 no Complexo das Comissões COMPOSIÇÃO DA MESA: Exmo. Sr. Deputado Antônio Carlos – Líder do Governo e autor do requerimentoExma. Sra. Maria Elaene Rodrigues – Secretária Municipal de Assistência Social de Fortaleza e representando o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Regional do Trabalho.Sr. Raimundo Cavalcante Barroso – Chefe dos Fiscais do Trabalho e representando a Superintendência Regional do Trabalho.Sra. Cíntia Studart – representando o Conselho Regional de Serviço Social.Sra. Maria Andrade Leite – Vice Presidente da Federação Nacional dos Assistentes Sociais e representando o Sindicato de Assistentes Sociais.Professora Virgínia Márcia Assunção Viana – Professora do curso de Serviço Social da UECE e representando o ABEPSS.Sra. Josuleide Cavalcante – Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Previdência, Saúde e Trabalho – SINPRECE e Diretora da Federação Nacional dos Sindicatos Nacionais de Previdência, Saúde e Trabalho.Sr. Samuel Germano – Representante da Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social – ENESSOSra. Alba Cristina – Representando a Gerência Nacional do INSS NOTÍCIAS: 06.09.2011 Assistentes sociais querem implementar Lei que reduz jornada para 30 horas Assistentes sociais de todo o Brasil estão na luta pela implementação da Lei Federal 12.317/2010, que garante à categoria uma jornada de 30 horas semanais sem redução salarial. O assunto foi tratado, nesta terça-feira (06/09) à tarde, em audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa.O debate foi solicitado pelo deputado Antonio Carlos (PT). “Sou um radical defensor das causas sociais, além de entusiasta do tempo livre e do ócio prazeroso”, ressaltou o parlamentar durante a abertura da audiência, que contou com a participação de representantes da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do meio acadêmico e estudantil, além de entidades representativas da classe. Raimundo Barroso, chefe dos fiscais do trabalho da DRT, pediu apoio para a implantação do ponto eletrônico nas empresas o que, segundo ele, facilitaria a fiscalização do cumprimento da jornada. “Essa é uma luta difícil, a da implementação da Lei, mas não faltará empenho da nossa parte”, garantiu o representante da DRT. Elaine Rodrigues, representante do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), denunciou que alguns prefeitos não cumprem a Lei. Ela sugeriu que fosse feito contatos com esses gestores e pediu que os mesmos fossem mediados pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceara (Aprece). Ela também reivindicou a contratação desses profissionais, no serviço público, mediante concurso e não mais por meio de empresas terceirizadas. Samuel Germano, do centro acadêmico do Curso de Assistência Social da Universidade Estadual do Ceará (Uece), lembrou o nível de estresse do exercício da profissão. E também chamou a atenção para a formação acadêmica desses profissionais. Segundo a professora Virgínia Miranda, existe uma precarização do ensino quando as universidades substituem as aulas presenciais por ensino a distância. Jocileide Cavalcante, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Trabalho, lamentou o fato da Confederação Nacional de Saúde, entidade que representa os interesses econômicos das empresas prestadoras de serviço de saúde e planos de saúde, ter entrado com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), afirmando que a Lei das 30 horas compromete a livre negociação entre patrões e empregados. Alba Cristina, representante do INSS, disse que existe um clima favorável para a aplicação da redução da jornada; Cynthia Studart, do Conselho Federal de Serviço Social (CFSS), por sua vez, informou que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão expediu uma orientação normativa para o não cumprimento da lei das 30 horas. Segundo ela, a orientação condiciona que para reduzir a jornada os assistentes deveriam optar pela redução salarial.CP/CG Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativae-Mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.: @Assembleia_CE 14/09/2011 - 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA COM AS COMISSÕES ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL RECURSOS HÍDRICOS MINAS E PESCA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, INDÚSTRIA COMÉRCIO TURISMO E SERVIÇO, SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE. LOCAL: Auditório Nº 6 Complexo das Comissões TécnicasHORA: 8h50min MATÉRIAS: PROJETO DE LEI Nº 04/2011 - de autoria do Deputado Welington Landin - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivos de segurança nas agências bancárias e nos postos de serviços das instituições financeiras\". ENTRADA: 01/08/11RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 14/09/11 PROJETO DE INDICAÇÃO nº 95/2011 - de autoria da Deputada Rachel Marques - “Dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo público intermunicipal e municipal ao acompanhante e/ou cuidador de pessoas com deficiências e dá outras providências.\" ENTRADA: 01/09/11RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 14/09/11 PROJETO DE INDICAÇÃO nº 96/2011 - de autoria da Deputada Rachel Marques - “Dispõe sobre a obrigatoriedade no currículo das escolas públicas do ensino fundamental a orientação sobre alimentação e dá outras providências.\" ENTRADA: 01/09/11RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 14/09/11 PROJETO DE INDICAÇÃO nº 164/2011 - de autoria do Deputado Delegado Cavalcante - “Cria no âmbito da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará o Abrigo de Menores de Maracanaú”. ENTRADA: 06/09/11RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 14/09/11 REQUERIMENTO Nº 24/11 de autoria do deputado Professor Teodoro - “Requer Audiência Pública na Subcomissão em Defesa da Família para debater sobre FAMÍLIA, EDUCAÇÃO E JUVENTUDE, com presença de Dom João Petrini – Bispo da Diocese de Camaçari – BA”. ENTRADA: 10/09/11RELATOR: Deputado Déde TeixeiraPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorDATA A SER REALIZADA: A ser agendada 14/09/2011 - 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA COM AS COMISSÕES ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL RECURSOS HÍDRICOS MINAS E PESCA, AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA COMÉRCIO TURISMO E SERVIÇO E SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE. LOCAL: Auditório Nº 6 Complexo das Comissões TécnicasHORA: 15 horas MATÉRIAS: MENSAGEM Nº 7.280/11 de autoria do Poder Executivo - “Dispõe sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará, cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará e dá outras providências”. OBS: Pedidos de vistas aos deputados Roberto Mesquita e Wellington Landim na reunião extraordinária do dia 06/09/11.(CTASP, COFT, CDRRHMP, CICTS, CSSS E CA). Com 07 (sete) Emendas: 03 (três) Emendas Aditivas e 04 (quatro) Emendas Modificativas de autoria do Deputado Roberto Mesquita.Emenda Aditiva nº 01/2011 - Acrescenta o Inciso VII, ao Art. 3º, do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.280/2011;Emenda Aditiva nº 02/2011 - Acrescenta o Inciso VIII, ao Art. 3º, do Projeto de Lei que acompanha a mensagem nº 7.280/2011;Emenda Aditiva nº 03/2011 - Acrescenta o Inciso IX ao Art. 3º, do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.280/2011;Emenda Modificativa nº 04/2011 - Modifica o Inciso XII, do Art. 7º, do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.280/2011;Emenda Modificativa nº 05/2011 - Modifica o Inciso XV, do Art. 7º, do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.280/2011;Emenda Modificativa nº 06/2011 - Modifica o Art. 24, do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.280/2011;Emenda Modificativa nº 07/2011 - Modifica o § 2º, do Art. 13, do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.280/2011. ENTRADA: 06/09/11RELATOR DA MENSAGEM: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelENTRADA DAS EMENDAS: 14/09/2011RELATOR DAS EMENDAS:Deputado Sérgio AguiarPARECER DAS EMENDAS: Favorável a Emenda Aditiva Nº 1 e contrário as demais.POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 14/09/11 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/11 de autoria do Poder Executivo (ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.281/11) - “ Acrescenta o § 3º ao artigo 4º da Lei Complementar nº 66, de 7 de janeiro de 2008”. (CTASP, COFT , CDRRHMP E CA). ENTRADA: 06/09/11RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 14/09/11 21/09/2011 - 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA COM AS COMISSÕES ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, AGROPECUÁRIA, DEFESA SOCIAL E CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR MATÉRIAS LOCAL: Auditório nº 7 do Complexo das Comissões TécnicasHORA: 15h50m MATÉRIAS: EMENDA MODIFICATIVA à Mensagem N° 7.282/2011 - Autoria do Poder Executivo – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar acordo destinado a solucionar pendências judiciais relacionadas com os servidores ocupantes do cargo/função de engenheiro, abrangidos pela Lei Federal nº 4.950-A/1966, e dá outras providências”. (CTASP, COFT). ENTRADA: 21/09/2011RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAIDA:21/09/2011 MENSAGEM n° 7.284/2011 - Autoria do Poder Executivo - “Altera a alínea “E” do anexo único da Lei Nº 14.276, de 28 de dezembro de 2008, e dá outras providências”. (CA, CTASP, COFT). ENTRADA:21/09/2011RELATOR: Deputado Moésio LoiolaPARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAIDA: 21/09/2011 Projeto de Lei Complementar Nº 10/2011(Oriundo da Mensagem N° 7.285/2011) –Autoria do Poder Executivo - “Cria o Fundo de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará-FUNDEAGRO e dá outras providências”. (CA, CTASP, COFT). ENTRADA: 21/09/2011O RELATOR: Deputado Antônio GranjaPARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAIDA:21/09/2011 MENSAGEM n° 7.286/2011 – Autoria do poder Executivo - “Dispõe sobre a criação de cargos integrantes de Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS, e dá outras providências”. (CDS, CTASP, COFT). ENTRADA: 21/09/2011RELATOR:Deputado Delegado CavalcantePARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAIDA: 21/09/2011 MENSAGEM N° 7.290/2011 –Autoria do Poder Executivo - “Institui o Programa Estadual de Banda Larga e dispõe sobre a participação de empresas privadas e órgãos públicos na exploração do Cinturão Digital do Ceará”. ( CCT, CTASP, COFT). ENTRADA: 21/09/2011RELATOR: Deputado Danniel OliveiraPARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAIDA:21/09/2011 21/09/2011 - 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA LOCAL: Auditórios nº 7, Complexo das Comissões TécnicasHORA: 16horas MATÉRIAS: MENSAGEM N° 7.291/2011 –Autoria do Poder Executivo - \"Dispõe sobre a vinculação da Companhia de Habitação do Ceará- COHAB\". ENTRADA: 21/09/2011RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do RelatorSAÍDA: 21/09/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 70/2011 - de autoria do Deputado Delegado Cavalcante - “Cria no organograma da Polícia Militar do Estado do Ceará a Companhia de Polícia Militar de Morada Nova”. ENTRADA: 14/09/11RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do RelatorSAÍDA: 22/09/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 81/2011 - de autoria do Deputado Ferreira Aragão - “Dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso na estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado do Ceará”. ENTRADA: 14/09/11RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do RelatorSAÍDA: 22/09/11 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 114/2011 - de autoria da Deputada Raquel Marques - \"Dispõe sobre diretrizes para a Política Estadual de Prevenção e Combate do Trabalho Infantil no Estado do Ceará”. ENTRADA: 13/09/11RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do RelatorSAÍDA: 22/09/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 116/2011 - de autoria da Deputada Bethrose - “Dispõe sobre a criação de uma Delegacia da Criança e do Adolescente no Município de São Gonçalo do Amarante”. ENTRADA: 14/09/11RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do RelatorSAÍDA: 22/09/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 139/2011 - de autoria do Deputado Delegado Cavalcante - “Cria no âmbito da Delegacia Geral do Estado do Ceará a Delegacia da Mulher de Russas ENTRADA: 14/09/11RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do RelatorSAÍDA: 22/09/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 140/2011 - de autoria do Deputado Delegado Cavalcante - “Cria no âmbito da Delegacia Geral do Estado do Ceará a Delegacia de Narcóticos de Russas – DENARC- RUSSAS ENTRADA: 14/09/11RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do RelatorSAÍDA: 22/09/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 142/2011 - de autoria do Deputado Delegado Cavalcante e outros - \"Modifica artigos da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006 (Estatuto dos Militares do Estado do Ceará), alterando e acrescentando dispositivos e dá outras providências\". ENTRADA: 14/09/11RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do RelatorSAÍDA: 22/09/11 PROJETO DE INDICAÇÃO nº 170/2011 - de autoria do Deputado Welington Landim- “É considerada abusiva a prática de o fornecedor oferecer promoção para captação de novos consumidores, sem entender àqueles com os quais já mantém contrato de relação de consumo”. ENTRADA: 14/09/11RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do RelatorSAÍDA: 22/09/11 PROJETO DE INDICAÇÃO nº 195/2011 - de autoria do Deputado Hermínio Resende (oriundo do Projeto de Lei Nº 11/11- “Dispõe sobre a proibição do uso de “Papel Térmico” na impressão de recibos e comprovantes bancários, no âmbito do Estado do Ceará”. ENTRADA: 14/09/11RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do RelatorSAÍDA: 22/09/11 PROJETO DE INDICAÇÃO nº 196/2011 - de autoria do Deputada BETHROSE (oriundo do Projeto de Lei Nº 128/11- “Dispõe sobre o plantio de espécies florestais para arborização pública ou privada em todo Estado do Ceará”. ENTRADA: 14/09/11RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do RelatorSAÍDA: 22/09/11 PROJETO DE INDICAÇÃO nº 199/2011 - de autoria do Deputado Ferreira Aragão (oriundo do Projeto de Lei Nº 59/11 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos manterem guichês adequados à altura, e condizentes às necessidades das pessoas portadoras de deficiência”. ENTRADA: 06/09/11RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do RelatorSAÍDA:22/09/11 23/09/2011 - 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO LOCAL: Auditórios nºs 1 e 3 – Deputado Manoel de Castro e Castelo de Castro - Complexo das ComissõesHORA: 9h20min MATÉRIAS: MENSAGEM Nº 01/2011- Autoria do TCM - Aprova anteprojeto de lei a ser encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, propondo a criação de cargos no Tribunal de Contas dos Municípios e alterando o dispositivo referente à Gratificação de Incentivo à Produtividade - GIAP. (CTASP, COFT). ENTRADA: 23/09/11RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado Parecer do RelatorSAIDA: 23/09/11 27/09/2011 - 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR LOCAL: Auditórios nºs 2 e 4 - Complexo das Comissões TécnicasHORA: 15h50m MATÉRIA: MENSAGEM Nº 7.294/2011 de Autoria do Poder Executivo - “Dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP), e dá outras providências”. ENTRADA: 27/09/11RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 27/09/11 28/09/2011 - 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA LOCAL: Auditórios nºs 2 e 4 - Deputado Almir Pinto e Abelardo Costa LimaHORA: 16 horas MATÉRIAS: PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 58/2011 de autoria do Deputado Rogério Aguiar - \"Dispõe sobre a criação da Delegacia da Criança e do Adolescente na Microrregião de Itapipoca\". ENTRADA: 19/09/11RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 28/09/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 107/2011 de autoria do Deputado Delegado Cavalcante - “Cria e disciplina no âmbito da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará o Centro de Detenção para Presos Provisórios de Fortaleza e área metropolitana”. ENTRADA: 23/09/11RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 28/09/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 136/2011 de autoria do Deputado Daniel Oliveira - “Dispõe sobre a comercialização, confecção e distribuição de vestuário próprio da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e dos demais órgãos de Segurança Pública do Estado do Ceará”. ENTRADA: 23/09/11RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 28/09/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 175/2011 de autoria do Deputado Heitor Férrer - \"Dispõe sobre o vencimento/salário base do servidor público civil da administração direta, autárquica e fundacional e o soldo dos servidores militares\". ENTRADA: 19/09/11RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 28/09/2011 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 187/11 de autoria do Deputado Delegado Cavalcante - \"Cria no âmbito organizacional da estrutura do Poder Executivo a Secretaria de Políticas sobre Drogas\". ENTRADA: 21/09/2011RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 28/09/2011 REQUERIMENTO Nº 25/11 de autoria do Deputado Heitor Férrer - \"Solicita a prestação de contas da ONG Ciranda da Vida\". ENTRADA: 23/09/11RELATOR: Ronaldo MartinsPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator REQUERIMENTO Nº 26/11 – de autoria do deputado Moésio Loiola - \"Requer a realização de audiência pública conjunta nas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, Fiscalização e Controle e Direitos Humanos para discutir a situação do concurso que outorga Delegação de Serviços de Notas e de Registros, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará\". ENTRADA: 27/09/11RELATOR: Deputado Sérgio AguiarPARECER: FavorávelPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relator 29/09/2011 - 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR. LOCAL: Sala das Reuniões do Plenário 13 de MaioHORA: 8h40min MENSAGEM Nº 7.295/2011 de autoria do Poder Executivo - \"Cria nova tabela vencimental para os profissionais de Nível Médio do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG e dá outras providências\". ENTRADA: 29/09/11RELATOR: Deputado Antônio GranjaPARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer do relatorSAÍDA: 29/09/11 SETEMBRO REUNIÕES ORDINÁRIAS: 02REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS: 07AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: 01 MENSAGENS: 09EMENDAS: 09PROJETOS DE LEI: 01PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 02PROJETOS DE INDICAÇÃO: 19ESTUDOS TÉCNICOS: 07REQUERIMENTOS: 03