Alece e Sintaf assinam acordo para promoção de projetos e pesquisas
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) assinou, na manhã desta quinta-feira (19/01), na sede Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf), acordo de cooperação técnica com o Sintaf, visando a promoção de programas e projetos científicos e pesquisas tecnológi ... Leia mais |
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Missão do MALCE
A Missão do MALCE é desenvolver ações de preservação, investigação, interpretação e promoção do acervo histórico do Poder Legislativo do Ceará, e garantir o acesso da população aos bens que constituem esse acervo. A participação do público como sujeito na construção da memória e no reconhecimento do patrimônio material e imaterial do Estado constitui, ainda, elemento central das ações do Memorial. Dessa forma, o MALCE contribui para a formação de uma reflexão crítica sobre a relação passado/presente, ao mesmo tempo em que exercita uma consciência voltada à cidadania.
Comece selecionando o Ano e o Mês a ser consultado:
Mas o que é Verba de Desempenho Parlamentar?
Verba mensal destinada às despesas de custeio dos gabinetes dos Deputados Estaduais, para viabilizar o exercício do mandato parlamentar, disciplinada na Resolução nº. 287, de 25 de junho de 1992, com as alterações da Resolução nº. 319, de 03 de setembro de 1993, na Resolução nº. 435, de 29 de fevereiro de 2000, no Ato Normativo nº. 211, de 25 de abril de 2001, no Ato Normativo nº. 220, de 14 de março de 2003, no Ato Normativo nº. 225, de 11 de junho de 2003 e Ato Normativo nº. 231, de 01 de janeiro de 2005. Est limitada, por gabinete, ao valor correspondente a 75% das despesas da mesma natureza e finalidade estabelecidas pela Mesa da Câmara dos Deputados.
O saldo da Verba de Desempenho Parlamentar – VDP não utilizado no mês poder ser transferido para o mês seguinte, dentro do respectivo exercício, conforme prevê a Resolução nº. 287, de 25 de junho de 1992.
Eventuais saldos negativos que por ventura surjam são provenientes de anulações parciais ou totais de meses anteriores não pagas.
Os serviços autorizados pelo Ato 225/03 são os seguintes:
| ATO NORMATIVO | * ITEM DE DESPESA | |
|---|---|---|
| TRANSPORTE | Locação de veículo de passeio | Locação de veículos |
| Locação de veículos tipo Van ou Ônibus | Locação de veículos para transporte de pessoas - tipo coletivo | |
| Locação de aeronaves de pequeno porte | Locação de aeronaves | |
| Aquisição de passagens aéreas e terrestres | Passagens Aéreas Passagens Terrestres | |
| Utilização de ticket combustível | Ticket combustível | |
| PUBLICAÇÃO | Publicação de matérias em jornais, revistas e periódicos | Comunicação e divulgação |
| Serviços Gráficos tais como impressão de jornais, revistas e periódicos, impressão de folders e demais serviços grficos | Impressão e encadernação. Xerox e cópias heliogrficas |
|
| COMUNICAÇÃO | Correspondências postais (correios/serviços de entrega) | Portes e Telegramas |
| Telegramas | Portes e Telegramas | |
| Linhas Telefônicas Móveis e Fixas | Telefone, telex e celular | |
| Internet (provedores de acesso, hospedagem de pginas eletrônicas) | Provedor de acesso, hospedagem e manutenção de pgina eletrônica | |
| Desenvolvimento de Websites | Serviços técnicos profissionais | |
| Serviços de Radiodifusão | Comunicação e divulgação | |
| OUTROS SERVIÇOS | Seguro de vida pessoal | Seguros em geral |
| Planos de saúde | Outros serviços de terceiros | |
| Ticket alimentação | Vale refeição e alimentação | |
| Hotéis | Hospedagens | |
| Assinatura de revistas, jornais, periódicos | Assinaturas de jornais e revistas | |
| TV por assinatura | Processamento de imagens | |
| Trabalhos técnicos de: - consultorias e assessorias nas áreas jurídica, orçamentária e financeira, tecnologia da informação e planejamento - pesquisas |
Serviços técnicos profissionais | |
Agenda de Eventos
| 29/11/2202 - |
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