"No primeiro quadrimestre do ano, tivemos o resultado apurado de R$ 540,08 milhões" Mauro Filho, secretário da Fazenda, na Assembleia, sobre os cumprimentos das metas fiscais do Governo no primeiro semestre do ano. "Mantemos uma situação de equilíbrio, mesmo com a diminuição do PIB e atual crise financeira".

  "Se com a iniciativa privada não deu certo, você acha que vai dar certo com Governo do Estado?" Deputado Heitor Férrer (PDT), criticando a intenção do governo estadual de participar de leilão para adquirir a usina de cana-de-açúcar de Barbalha, na Região do Cariri. A mensagem do Poder Executivo foi aprovada na Assembleia Legislativa na última quarta (29).

  Apesar de iniciativas isoladas, as reuniões das comissões de Educação da Câmara e Assembleia não têm pautado o tema Embora o Governo Federal tenha encaminhado o projeto que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) à Câmara Federal no final de 2010, após longas discussões e conferências com a sociedade civil, a matéria só foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado no último dia 28, depois de ter sido aprovada pelos deputados federais em 2012. Passada a efervescência das mobilizações em todo o País para se aprovar os 10% do PIB para a educação pública, especialistas e parlamentares cearenses afirmam que houve uma "esfriada" nos debates sobre o tema. O texto do senador José Pimentel (PT), relator…

  A construção atende a demandas antigas dos vereadores, como melhorias nos gabinetes parlamentares Na próxima semana, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Walter Cavalcante (PMDB), reunirá a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes da Casa para debater, dentre algumas questões, a reforma do prédio que abriga o Legislativo municipal. É o último prazo para os vereadores apresentarem sugestões para a ampliação da estrutura da Casa. O projeto foi apresentado para eles há um mês. No dia 30 de abril, um dos arquitetos responsáveis pelo projeto, que inclui a construção de 43 novos gabinetes parlamentares, foi à tribuna explicar aos vereadores as mudanças que ocorrerão nas instalações da Casa. No mesmo dia, Walter Cavalcante prometeu entregar a…

  Absurdo total Decisão do TCM, baseada em emenda constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa, que determina a prescrição de atos ilícitos contra a administração pública depois de cinco anos, é o que se pode chamar de constitucionalização do crime. Assim, centenas de políticos, entre ex-prefeitos e gestores municipais que cometeram ações como desvios de verbas, ficarão impunes, uma vez que, de acordo com a decisão, os crimes prescrevem após cinco anos sem serem julgados na Corte. Resta aos eleitores ficarem atentos contra esses políticos para não levá-los novamente a ocupar cargos públicos, porque prisão, nem pensar. E logo, logo, o próprio Tribunal não passará de uma figura de enfeite, uma mera formalidade, afinal, para que julgar contas se elas vão…

  Emancipação municipal: eis a questão Como presidente da Assembleia, Domingos Filho esteve à frente em defesa da proposição que devolvia aos legislativos estaduais a prerrogativa de emancipar municípios. Certo de que está na hora de a Assembleia voltar a legislar neste sentido, o que ocorrerá com a aprovação do projeto que tramita no Congresso Nacional, Domingos Filho decidiu acompanhar de perto a votação dessa matéria, o que fez se deslocando até Brasília. Onde, em articulação com líderes de bancada e, claro, outras lideranças políticas, mostra-se confiante de que as Assembleias terminarão por reconquistar o direito de emancipar novos municípios. Mas, claro, segundo as exigências dispostas na nova lei.

  Além de alegria e diversão, as copas das Confederações e do Mundo podem ser sinônimo de dor de cabeça para os torcedores que devem lotar os estádios brasileiros. Pelo texto da Lei Geral da Copa, a Fifa tem liberdade para alterar a data de um jogo a qualquer momento, sem precisar avisar a quem comprou o ingresso. Pode, ainda, promover a venda casada de produtos e serviços, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Diante da ideia de que a Lei cria um estado de exceção em relação à defesa do consumidor e aos seus direitos, embasados na Constituição Federal, foi realizada ontem, na Estácio/FIC Aldeota, a mesa-redonda "A Lei Geral da Copa à luz do Código…

  Plenário da Assembleia Legislativa deverá apreciar projeto de lei com parte do trabalho sobre divisas no Ceará Iguatu. Parte do projeto de elaboração do Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará, com os memoriais descritivos e mapas com os limites entre os municípios, já chegou à Assembleia Legislativa do Ceará e, em breve, será transformado em projeto de lei. As localidades de Pontal da Serra, entre Brejo Santo e Abaiara, e Olho D´Água da Bica, entre Tabuleiro do Norte e Alto Santo, estão em disputa pelos municípios e constituem pendências ainda existentes no trabalho técnico FOTO: ANTO. VICELMO/ MELQUÍADES JR. Até agora, o serviço já foi concluído em 63 municípios das macrorregiões de Planejamento do Litoral Leste/Jaguaribe,…

  O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa, por meio de mensagem, projeto de Lei que autoriza o Executivo a contratar financiamento de até R$ 220 milhões junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, para financiar contrapartidas em contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) em que o Estado participe como contratante ou interveniente. A matéria foi lida na sessão de ontem e encaminhada para análise das comissões técnicas da Casa. De acordo com a mensagem, os financiamentos que serão contratados pelo Governo do Estado fazem parte do Programa de Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pelo qual o Governo Federal passou a disponibilizar, por meio da Caixa e do Banco do Brasil,…

  O vereador Capitão Wagner (PR) conseguiu as 15 assinaturas e protocolou, ontem, seu pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a sua participação em uma milícia ligada ao narcotráfico, denúncia levantada pelo ex-deputado federal Ciro Gomes (PSB). O republicano deixou claro que não participará da Comissão para que o trabalho do grupo seja o mais isento possível e afirmou que não vai indicar nenhum colega para ocupar os dois principais cargos da CPI: a presidência e a relatoria. Capitão Wagner fez questão de destacar que vereadores da oposição e da base assinaram seu requerimento, entendendo que todos estão preocupados com as denúncias de que ele estaria participando de milícias. O vereador Vaidon Oliveira defendeu…

  Peemedebista quer que representantes da OAB e do MP, para serem desembargadores, tenham o aprovo da AL Depois de semanas longe da Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado Carlomano Marques (PMDB) retornou suas atividades na Casa, ontem, e passou mais de uma hora na tribuna. Lá, ele apresentou duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e um Projeto de Resolução de sua autoria, além de pedir perdão a seu correligionário, o Perboyre Diógenes, por "um entrevero que houve" entre ambos em um restaurante de Fortaleza, conforme relatado pelo Diário do Nordeste. "Quero me colocar no sentido de lhe pedir desculpas e até o perdão, por conta do que aconteceu depois de um borbulhar do (vinho) tinto e do champanhe…

  "Cidadão cearense"Renato Aragão, que não é o humorista, mas o ambientalista, que foi ontem a Brasília representar a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) numa reunião na Confederação Nacional da Indústria (CNI), revelou que o deputado estadual João Jaime propôs e foi aceita na Assembleia Legislativa a proposta para conceder o título de Cidadão Cearense ao ambientalista Paulo Nogueira Neto, ex-secretário especial do Meio Ambiente. Trata-se de um título bem merecido, pois foi ele quem descobriu a Praia de Jericoacoara, ninguém sabia se ela existia. Foi a primeira pessoa que se preocupou com caatinga no Nordeste, inclusive no Ceará, inaugurou a Estação Ecológica de Aiuaba, com 11 mil e 500 hectares de proteção, no início dos anos…