Apesar de iniciativas isoladas, as reuniões das comissões de Educação da Câmara e Assembleia não têm pautado o tema Embora o Governo Federal tenha encaminhado o projeto que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) à Câmara Federal no final de 2010, após longas discussões e conferências com a sociedade civil, a matéria só foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado no último dia 28, depois de ter sido aprovada pelos deputados federais em 2012. Passada a efervescência das mobilizações em todo o País para se aprovar os 10% do PIB para a educação pública, especialistas e parlamentares cearenses afirmam que houve uma "esfriada" nos debates sobre o tema. O texto do senador José Pimentel (PT), relator do PNE na Comissão de Assuntos Econômicos, foi acatado pelos senadores após duas semanas de discussões e alterações no relatório apresentado inicialmente. Educadores e movimentos em defesa da educação já haviam demonstrado insatisfação com o resultado apresentado pelo petista após cinco meses de espera. O vereador Evaldo Lima (PCdoB), presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Fortaleza, afirma que foi aprovado por unanimidade um projeto de sua autoria, com inspiração nas diretrizes do Plano Nacional, destinando 100% dos recursos do pré-sal da Capital para a educação. Ele explica que o PNE não tem sido pauta nas reuniões da Comissão de Educação, mas justifica que chegou a conversar individualmente com os membros do colegiado e com o próprio prefeito Roberto Cláudio para defender o projeto de lei. Segundo garante, ainda deverá se reunir com a Procuradoria Geral do Município (PGM) para discutir a viabilidade da proposta aprovada na Câmara Municipal. Evaldo Lima acrescentou que, em reunião da Comissão que ocorreria há duas semana, o novo relatório do Plano, que traça investimentos globais em educação para 10 anos, seria pautado, mas o colegiado não se reuniu na semana passada por falta de quórum, adiando as discussões para a reunião seguinte. Só compareceram à agenda da comissão os vereadores Evaldo Lima, Guilherme Sampaio (PT) e Fábio Braga (PTN). O presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Fortaleza ressalta que conhece o relatório de José Pimentel sobre o Plano Nacional de Educação, mas garantiu que apresentaria um requerimento conjunto da Comissão de Educação solicitando audiência pública com o senador cearense para esclarecer os principais tópicos do Plano. A intenção é estender as informações aos demais vereadores e à sociedade civil. Por sua vez, o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Professor Teodoro (PSD), ressalta que tem participado de alguns seminários no Interior do Estado para discutir o Plano Nacional de Educação e o papel dos municípios na elaboração de políticas para o setor, mas, nesses eventos, a frequência de parlamentares que integram a comissão de Educação da Casa é muito baixa. Colisão "Tem havido falta de tempo. Com o horário, às vezes há colisão e não é feito como deveria ser no sentido de ter mais audiências", justifica o deputado, ressaltando que a grande meta é pressionar o Governo Federal a garantir os 10% do PIB assegurados pelo projeto votado na Câmara dos Deputados. Professor Teodoro também sinalizou o interesse em articular audiência pública na Assembleia Legislativa, com a presença do senador Pimentel, para pautar o novo relatório sobre o Plano, mas não deu detalhes de data. Começou a tramitar na Casa um projeto de autoria da deputada Rachel Marches (PT), vice-presidente da Comissão de Educação, para garantir que 100% dos repasses dos royalties ao Estado sejam direcionados a investimentos em educação. Na esfera estadual, foi instituída uma comissão temporária do Conselho Estadual de Educação, conforme publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 5 de fevereiro, para elaborar um projeto de lei do sistema de ensino do Ceará em um prazo de 60 dias, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Procurado pelo Diário do Nordeste, o presidente do Conselho, Edgar Linhares, afirma que a proposta, que deveria ter sido finalizada por volta do dia 5 de abril, ainda não foi concluída. "Estou trabalhando, mas não saiu não", aponta, acrescentando que o atual currículo do Estado "está muito velho". O professor Idevaldo Bodião, da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará, acredita que, no segundo semestre do ano passado, as discussões sobre o Plano Nacional de Educação esfriaram tanto nas casas legislativas como nos movimentos encampados pela sociedade civil, mas ele pondera que esse fenômeno se repetiu em todo o País, e não somente no Ceará. Questionado sobre o relatório inicial do senador Pimentel, o especialista aponta pelo menos dois pontos que, segundo argumenta, alteraram significativamente o texto aprovado na Câmara Federal, resultado das conferências e mobilização do movimento PNE pra Valer. Uma delas se refere à retirada da meta intermediária para crescimento do investimento do PIB na educação. Caso essa medida fosse aprovada, o próximo Governo perderia a responsabilidade de ampliar os recursos no setor, tendo em vista que só permaneceria a meta dos 10% ao final do decênio, ou seja, dificulta a situação do presidente eleito em 2018. Porém, após duas semanas de negociações, o senador Pimentel voltou atrás e incluiu os 7% intermediários. "A intenção era desresponsabilizar o governo da presidente Dilma. Se tirasse a meta intermediária, ficaria conveniente", opina, justificando a expectativa do Governo sobre a reeleição da presidente. Investimento O texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado diz: "Durante a vigência deste PNE, o investimento público em educação será ampliado progressivamente, de forma a atingir, no mínimo, os percentuais de 7% e 10% do Produto Interno Bruto - PIB do País, no quinto e no décimo anos de vigência desta Lei". O professor Bodião questionou ainda a substituição da expansão de vagas públicas por vagas "gratuitas", fortalecendo programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que beneficia entidades privadas. Ele reconhece a relevância dessas iniciativas, mas ressalta que não podem ser utilizados como "políticas de Estado", esclarecendo que devem cumprir um caráter temporário. O Ceará encaminhou 80 emendas ao Plano Nacional de Educação, indicadas pelos deputados Artur Bruno, Eudes Xavier, Chico Lopes e José Guimarães, resultado do diálogo entre parlamentares e o movimento PNE pra Valer. O Diário do Nordeste tentou entrar em contato com o senador José Pimentel, mas ele não foi localizado. Histórico Conferências O Plano Nacional de Educação foi apresentado pelo ex-presidente Lula no "apagar das luzes" do seu Governo, em dezembro de 2010. O projeto só foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2012, após conferências realizadas pela sociedade civil e longas discussões parlamentares. Quase 3 mil emendas foram apresentadas ao PNE. 10% do PIB A maior bandeira levantada por educadores foi o apoio aos 10% do PIB para a educação. Após pressão da sociedade civil e até de aliados do Governo Federal, a proposta foi aprovada na Câmara Federal. O PNE ainda será apreciado por duas comissões do Senado antes ser votado em Plenário LORENA ALVESREPÓRTER