O deputado Heitor Férrer (PDT), em seu pronunciamento na Assembleia Legislativa, ontem, criticou o Governo de Cid Gomes por este não ter uma política de distribuição democrática de água. Segundo ele, em muitos municípios que decretaram situação de emergência, a população passa por necessidade de água mesmo estando a alguns metros de açudes. "O Castanhão é uma das maiores obras do Ceará e sem este grande reservatório não poderíamos pensar em qualquer outra obra de indústria ou siderúrgica", aponta. Segundo Heitor Férrer, no Diário Oficial do Estado, está decretado estado de emergência em 175 dos 184 municípios do Ceará, inclusive os que estão no entorno de Castanhão. "Isso é um atestado cristalino de que no Ceará não existe política…

  Deputado endereça pedido de investigação ao Ministério Público e Polícia Federal sobre o caso de Ibaretama Deputados estaduais cearenses entraram em confronto, ontem, por conta de denúncias feitas de utilização do Bolsa Família por pessoas ligados a políticos no Município de Ibaretama. Tudo começou quando o tucano Fernando Hugo voltou a atacar o programa social do Governo Federal, afirmando que até secretários municipais estavam recebendo o benefício. Ele chegou, inclusive, a afirmar que enviaria um requerimento à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, solicitando uma investigação sobre a distorção do programa naquele Município, em razão da inclusão de pessoas que, segundo ele, não satisfazem as exigências do programa social. Fernando Hugo apresentou documentos, que, segundo ele, comprovariam as…

  "O Ficha Limpa foi uma conquista da sociedade e não podemos permitir que essa conquista possa retroagir".Deputado Welington Landim, em meio à discussão, na Assembleia Legislativa, sobre proposta de flexibilidade da Lei do Ficha Limpa.

  A três dias do leilão para a aquisição da usina Manoel Costa Filho, localizada em Barbalha, duas empresas já manifestaram interesse em ter ações no empreendimento caso ele seja comprado pelo governo do Estado. Desativada desde 2004, a unidade será destinada à produção de açúcar e álcool e será leiloada, na próxima sexta-feira, a um valor mínimo de R$ 15,48 milhões. Fac-símile da edição do dia 30/05, quando o Diário do Nordeste mostrou com exclusividade o interesse do governo do Estado em adquirir a usina A intenção do governo do Estado é adquirir a usina e recuperá-la para, em seguida, vendê-la ou associar-se a companhias interessadas em gerenciar a produção no local. De acordo com o presidente da Agência…

  O ambiente político existente no Congresso Nacional não é favorável a aprovação de qualquer alteração na legislação eleitoral que possa valer para as eleições do próximo ano, embora o momento seja propício à discussão de questões dessa natureza. A observação é do deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) ao ressaltar que não há mais tempo hábil para votar a reforma política. Para o deputado federal Mauro Benevides (PMDB/CE) há um clima de "incredulidade", nas duas casas do Congresso Nacional para a aprovação da reforma política, mesmo que fique restrita ao financiamento público das campanhas eleitorais, a não ser que haja um esforço dos presidentes das duas casas no sentido de que a matéria seja votada. A descrença, tanto…

  Mais de um mês após começar a tramitar na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Governo do Estado, para o exercício de 2014, ainda não obteve parecer de nenhuma comissão técnica da Casa, nem qualquer emenda parlamentar. Lida em plenário no último dia 2 de maio, a matéria ainda está sendo analisada na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, pelo relator, deputado José Sarto (PSB), que também é líder do Governo. A data limite para votação da proposta é o dia 17 de julho, um dia antes do início do recesso parlamentar. O projeto de LDO é enviado todos os anos para as Casas Legislativas e estabelece as prioridades, diretrizes e normas da administração…

  A deputada Mirian Sobreira, recentemente, disse não se sentir representada pela Mesa Diretora, só de homens As deputadas estaduais cearenses, nas últimas legislaturas, procuraram ter um maior espaço na Casa e, não raras vezes, buscaram um papel mais marcante e atuante, vislumbrando até uma participação na Mesa Diretora. A pessebista Mirian Sobreira é quem vem levantando essa bandeira, inclusive, afirmando não se sentir representada pelo colegiado atual, formado apenas por homens, que ela aprovou por indicação de seu partido. "Você acha que uma Casa que tem 24% de seus quadros deputadas e uma Mesa que só tem homem eu vou me sentir representada?". Ela reclamou ainda que uma mulher só é chamada para assumir os trabalhos das sessões ordinárias…

  O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado José Albuquerque (PSB), inicia amanhã, em Sobral, a campanha de mobilização da sociedade civil, visando o início imediato das obras da Refinaria Premium II, no Ceará. O parlamentar abrirá o ciclo de visitas regionais às 16 horas no Espaço Saturno, do Cento de Convenções daquele Município, conforme nota enviada à imprensa, na manhã de ontem. A discussão envolverá representantes do empresariado local, do Poder Público e da sociedade civil. Depois de Sobral, a campanha prosseguirá nos municípios de Tianguá, na quinta-feira; e de Crateús, sexta-feira. Outros 11 municípios cearenses serão visitados até o fim de julho, conforme garantiu o pessebista durante o lançamento da campanha pelo equipamento. Albuquerque destacou, por exemplo, a…

  Fazer história Ao ressaltar na Assembleia a iniciativa do lançamento das biografias dos que, como disse, ajudaram a difundir a história recente da política brasileira, o deputado Lula Morais depois de citar Getúlio Vargas, Luiz Carlos Prestes, Carlos Marighela, fez um destaque especial para João Amazonas. São militantes revolucionários na construção de nossa democracia. "Ainda hoje existem cobras perniciosas dentro da Polícia Militar , e a ordem pública precisa ser preservada eliminando esses maus elementos da instituição". Dep. Augustinho Moreira que, ao endossar as críticas de Ciro de que há milícias na PMC, defendeu investigação do Ministério Público.

  "A Lei da Ficha Limpa é a mais cidadã que o Brasil já teve. A lei foi aprovada por conta de pressão popular" Deputado Fernando Hugo (PSDB), informando, durante sessão na AL, que apresentou requerimento à Câmara Federal solicitando a retirada de projeto que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). CPI da telefonia na gaveta O deputado Wellington Landim (PSB) está cobrando a aprovação de CPI para investigar os serviços de telefonia móvel no Ceará. A proposta, conforme o parlamentar, segue "engavetada" desde o ano passado. A ideia é investigar as tarifas e os graves problemas de má qualidade na prestação do serviço.

  As falhas nos serviços de telefonia móvel têm motivado constantes debates e pedidos de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa. Em menos de um ano, foram dois pedidos de CPI para investigar irregularidades nos serviços oferecidos pelas operadoras no Ceará. Em abril deste ano, a Comissão de Defesa do Consumidor da Casa, presidida pelo deputado Fernando Hugo (PSDB), realizou audiência pública para debater a melhoria na qualidade desses serviços. Delegado Cavalcante diz que empresas ativam chips e aparelhos roubados sem pedir comprovação O mais recente pedido de CPI foi o do deputado Delegado Cavalcante (PDT), que cobrou investigação do porquê de empresas de telefonia estarem reabilitando aparelhos e chips furtados ou roubados, sem a devida…

  Colegiado também fará cobranças aos Governo Estadual e Federal sobre ações emergenciais aos municípios cearenses A Comissão Especial da Seca da Assembleia Legislativa está concluindo o relatório de acompanhamento da problemática de estiagem e as perspectivas de chuva no Estado para 2013. O colegiado constatou que somente dois açudes estão com mais de 90% de sua capacidade, tendo alguns outros com apenas 15%, o que preocupa os membros do grupo. Os 139 açudes monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) acumulam apenas 44,6% de sua capacidade total.A comissão foi instalada no dia 6 de março a pedido do deputado Welington Landim (PSB), com base nas dificuldades enfrentadas pelo homem do campo e agropecuaristas, e foi escolhido João…