As falhas nos serviços de telefonia móvel têm motivado constantes debates e pedidos de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa. Em menos de um ano, foram dois pedidos de CPI para investigar irregularidades nos serviços oferecidos pelas operadoras no Ceará. Em abril deste ano, a Comissão de Defesa do Consumidor da Casa, presidida pelo deputado Fernando Hugo (PSDB), realizou audiência pública para debater a melhoria na qualidade desses serviços.
Delegado Cavalcante diz que empresas ativam chips e aparelhos roubados sem pedir comprovação
O mais recente pedido de CPI foi o do deputado Delegado Cavalcante (PDT), que cobrou investigação do porquê de empresas de telefonia estarem reabilitando aparelhos e chips furtados ou roubados, sem a devida comprovação de propriedade. Segundo ele, 30% dos 9 milhões de celulares em funcionamento no Ceará são irregulares.
Na discussão em plenário sobre a proposta, deputados sugeriram que a CPI apure, na verdade, os motivos da má qualidade do serviço oferecido pelas operadoras. Correligionário de Cavalcante, Ferreira Aragão defendeu a investigação, alegando que, no interior do Estado, a situação é crítica. Segundo ele, em muitas cidades, as pessoas são obrigadas a subir em muros e telhados para conseguir sinal.
A sugestão de Ferreira Aragão já foi tema de requerimento do deputado Welington Landim (PSB), no qual ele solicitou a criação de uma CPI para investigar os serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel. O pedido foi apresentado no dia 21 de agosto do ano passado. Apesar de ter colhido 37 assinaturas (o mínimo necessário eram 12), até o momento, a comissão ainda não foi instalada.
Interesse político
Landim justifica que o requerimento está na Procuradoria da Assembleia, que, desde agosto do ano passado, ainda não emitiu parecer contra ou a favor da matéria. Na avaliação do pessebista, está faltando "interesse político" da Procuradoria para instalar a CPI. "O Brasil inteiro está reclamando disso. Na última reunião da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), em fevereiro, ela sugeriu que todas as assembleias discutissem o assunto, e nós avisamos que já tínhamos saído na frente desde agosto", comentou.
No último dia 30 de abril, as falhas nas chamadas de telefonia móvel no Ceará também motivaram audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia. As operadoras apresentaram projetos para melhorar a qualidade do serviço dos usuários, bem como durante eventos internacionais. Já a Anatel garantiu que reestruturações físicas e de gestão estão sendo realizadas para ampliar o atendimento às queixas dos usuários.