A Câmara Municipal de Fortaleza realizou, na manhã de ontem, uma audiência pública que debateu os artigos do Código Tributário de Fortaleza. A audiência, de autoria do vereador Márcio Martins (PR), teve o intuito de mostrar que a sociedade e empresários fortalezenses estão contra os aumentos de taxas que estão dentro do Código Tributário. Márcio destacou que, quando a lei foi votada, não houve tempo suficiente de debate nem entre os vereadores e, principalmente, com a sociedade civil, e que por conta disso os empresários e donos de comércio, agora pagam taxas absurdas sem ver um retorno positivo para eles ou para a cidade.   “Dentre os artigos que estão nesse novo código tributário, destacamos o aumento absurdo da taxa…

O deputado estadual Heitor Férrer (SD) informou, ontem, que entrará com representação no Tribunal de Contas do Estado e no Ministério Público para apurar as responsabilidades pelas obras do novo túnel da Avenida Borges de Melo. Após apenas alguns dias da inauguração, o equipamento já alagou por duas vezes devido às chuvas. “Vamos fazer essa representação no sentido de dar a resposta que a sociedade tem direito em respeito à cidadania. É inaceitável que se pegue dinheiro público para brincar dessa forma. Não é a primeira vez. Têm que responder o Governo do Estado, os engenheiros, a construtora”, explicou. A obra, que custou R$ 30 milhões, foi inaugurada no último dia 2. Segundo Férrer, os alagamentos ocorridos logo após a…

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as metas e prioridades da Administração Pública Estadual para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, está pronto para ser votado no Plenário da Assembleia Legislativa. A matéria recebeu 77 emendas de parlamentares. Desse total, 19 com parecer favorável do relator, deputado Evandro Leitão (PDT), foram aprovadas na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; 41 foram rejeitadas e 17 emendas retiradas. Evandro Leitão ressalta que buscou aproveitar ao máximo as modificações propostas pelos deputados. “Fizemos um trabalho de negociação para conciliarmos as demandas dos parlamentares com as condições do Executivo”, pontua.   Ainda segundo ele, a maioria das emendas aprovadas amplia mecanismos e ferramentas de transparência da aplicação…

A sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, de ontem (10), foi marcada pelo debate sobre a disputa jurídica no caso Lula, ocorrida no último domingo (8), em que o desembargador plantonista Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ordenou a soltura do ex-presidente, sendo esta revogada pelo juiz federal Sérgio Moro, gerando um “prende e solta” que durou até o final do dia. O deputado estadual Heitor Férrer (SD) criticou a postura adotada por parte do Poder Judiciário diante do caso. Férrer defendeu que enquanto os tribunais tiverem uma composição por indicação política serão partidarizados, e a Justiça passa a ser um instrumento de quem tem mais força política.   “Uma verdadeira anarquia jurídica feita por…

Com a proximidade do recesso parlamentar, programado para o mês de julho, os deputados estaduais correm contra o tempo para limpar a pauta de votações na Assembleia Legislativa, Ontem, foram aprovadas três mensagens que haviam sido encaminhadas pelo Governo do Ceará, para análise dos parlamentares. O projeto que autoriza a realização de concurso destinado ao provimento de cargos de docentes da rede pública estadual foi um dos aprovados. O processo de seleção se destina à contratação de 2.500 professores. O edital será lançado ainda neste mês. De acordo com o projeto de lei, os cargos criados devem suprir as carências de docentes nas disciplinas/áreas do Ensino Médio das Escolas da rede estadual.   Ainda na área da Educação, foi aprovada…

A legislação eleitoral no Brasil passa por significativas mudanças às vésperas das eleições e é importante haver debates que esclareçam todos os envolvidos no processo sobre estas alterações. A opinião é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), ao se manifestar, ontem, na abertura do 6º Seminário Regional de Direito Eleitoral.   O evento, realizado na AL, teve como tema “As novas regras eleitorais e as eleições 2018”. “É motivo de orgulho para o Poder Legislativo poder receber especialistas, assim como os que querem entender os diversos aspectos do direito eleitoral”, assinalou. O primeiro painel do evento debateu o “Financiamento, Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas Eleitorais”, e o advogado eleitoralista Fernandes Neto avaliou que talvez seja o…

O deputado João Jaime (DEM) denunciou, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de ontem, a invasão a garagem da prefeitura de Canindé, onde populares incendiaram toda a frota de ônibus escolar. Conforme relatou o parlamentar, seis veículos foram incendiados de forma criminosa. “São ônibus adaptados, com segurança que, pelas imagens podemos confirmar a perda total. Queimaram todos os ônibus da frota e a prefeitura não tem recurso disponível para repor. Estou falando de um prejuízo de mais de R$ 1 milhão”, lamentou. O deputado fez um apelo ao secretário de Segurança do Estado, André Costa, para que o mesmo dê atenção especial ao caso.   Crato O deputado Ely Aguiar (PSDC) destacou, a emoção na cerimônia de inauguração da urbanização…

Os deputados da base do governo se revezaram, na manhã de ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa, para ressaltar ações do governador Camilo Santana (PT). O parlamentar Elmano de Freitas (PT) apontou que está sendo inaugurada a 232º Escola de Tempo Integral do Estado. De acordo com o petista, também estão sendo implantadas equipes de polícia do Raio em vários municípios. “Soma-se a isso, a instalação de equipamentos de videomonitoramento em várias cidades, além da contratação de policiais militares, civis e agentes penitenciários”. Elmano Freitas acrescentou que mais de 600 comunidades foram beneficiadas pelo projeto Paulo Freire, com investimentos na área de produção. “Os municípios mais pobres estão recebendo mais R$ 200 milhões para investir na capacitação e geração de…

A Câmara Municipal de Fortaleza realizou, na manhã de ontem, uma audiência pública que debateu os artigos do Código Tributário de Fortaleza. A audiência, de autoria do vereador Márcio Martins (PR), teve o intuito de mostrar que a sociedade e empresários fortalezenses estão contra os aumentos de taxas que estão dentro do Código Tributário. Márcio destacou que, quando a lei foi votada, não houve tempo suficiente de debate nem entre os vereadores e, principalmente, com a sociedade civil, e que por conta disso os empresários e donos de comércio, agora pagam taxas absurdas sem ver um retorno positivo para eles ou para a cidade.   “Dentre os artigos que estão nesse novo código tributário, destacamos o aumento absurdo da taxa…

A Assembleia Legislativa suspendeu a sessão ordinária, ontem, em decorrência do falecimento do ex-deputado estadual Francisco das Chagas Albuquerque. O levantamento da sessão atendeu a requerimento do deputado Fernando Hugo (PP), quando o ex-parlamentar foi homenageado com minuto de silêncio. Pai do deputado Zezinho Albuquerque, presidente da AL, Francisco das Chagas Albuquerque morreu na última sexta-feira (29/06). Natural de Massapê, nasceu no dia 2 de julho de 1930 e era bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Ceará (UFC).   Vereador pelo município de Massapê na legislatura de 1955, foi eleito prefeito da cidade (1959 a 1963), e nomeado para o cargo de técnico de Administração no quadro do Departamento de Serviço Público da Secretaria de Administração.…

Não sou eu   Preocupado em não ser confundido como apoiador da candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência da República, deputado estadual Heitor Férrer usou as redes sociais para esclarecer que o Heitor que apoia o candidato do PSL é Heitor Freire, presidente do partido do presidenciável no Ceará. Ele, Férrer, diz que por enquanto ainda não está apoiando nenhum candidato a presidente. Ok.   Herdeiro   Deputada Mirian Sobreira resolveu sair de cena e não vai disputar reeleição neste ano. Mas, nem por isso a família vai deixar de tentar manter a cadeira na Assembleia. Ela vai passar o bastão para o filho Marcos Sobreira, advogado e vice-prefeito de Iguatu, pré-candidato a deputado estadual (PDT). Concorre diretamente com o…

A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) pede atenção minuciosa do Ministério Público sobre a Lei do nepotismo no Estado. “É importante que se faça a fiscalização nos municípios, mas a gente pede aqui que a lei seja interpretada e se faça valer de forma igual em todos os municípios”, defende. Ao reproduzir a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), a parlamentar afirma que é considerada nepotismo a contratação, para agente político, de parente de autoridade nomeante até o terceiro grau. “Cabe ao Ministério Público a defesa e a fiscalização do patrimônio público, social e moral visando a proteção de interesses difusos e coletivos, pois deve ser da competência do serviço público a ética e respeito à sociedade. E a contratação…