A Assembleia Legislativa antecipou a pauta de votações, tradicionalmente registrada às quintas-feiras, por conta do feriado da Proclamação da República e aprovou, ontem, três projetos de lei do Poder Executivo, 10 de iniciativa parlamentar e um de indicação. Entre as matérias de destaque está a criação do Fundo Agropecuário. O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Complementar nº 103, de 04 de outubro de 2011, que cria o Fundo de Defesa Agropecuário do Estado do Ceará (Fundeagro). Conforme a matéria, a iniciativa tem o objetivo de indenizar produtores rurais por prejuízos com surtos de doenças e pragas nos criadouros. Segundo a proposta, a alteração “tem por fim propiciar maior agilidade no atendimento dos proprietários de…

O deputado Julinho (PPS) informou, ontem, na Assembleia Legislativa, que já solicitou reforço na segurança para os locais onde estão os desvios no entorno das obras do 4° Anel Rodoviário. Conforme explicou o parlamentar, com a retomada das obras, novos desvios foram feitos, alguns em ruas escuras, estreitas e não asfaltadas, aumentando o congestionamento nos horários de pico e possibilitando a atuação de criminosos na localidade. “Imaginem o transtorno das pessoas que precisam passar por lá diariamente. Além da demora, agora estão sendo vítimas de assaltos e arrastões”, lamentou. O deputado informou que esteve com o comandante do 14° Batalhão da Polícia Militar, Coronel Alves e com o comandante da Polícia Rodoviária Estadual, Coronel Ronaldo, solicitando o reforço policial nos…

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante votação em plenário, ontem, o Projeto de Lei 37/2017, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), que dispõe sobre a contratação de vigilância armada para atuar 24 horas por dia nas agências bancárias públicas e privadas do Ceará, inclusive em finais de semana e feriados.   Segundo a parlamentar, além de garantir maior segurança aos estabelecimentos bancários, “visa, acima de tudo, valorizar a vida. Logicamente que tem outras questões que são importantes no âmbito desse projeto, mas acima de tudo se valoriza a vida com mais segurança nos estabelecimentos bancários.” Aderlânia acrescentou que a ideia é que este projeto possa reforçar um conjunto de ações do Sistema de Segurança Pública do Estado, na…

Há, sim. Às dúzias. Pra presidente da Assembleia, nos próximos dois anos, há cinco pretendentes de fato, pra dois de vera. Uma composição que, dizem, sairá fácil, se ninguém atrapalhar. Pepino engrossa No resto da mesa é que o nó do rabo da porca fica alegre. Primeira secretaria, a prefeitura da Assembleia é disputada por quem quer a presidência, mas é posto pra negociação.

Projeto Atlas em fase final na Assembleia Legislativa   Muito importante. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em convênio com o IPECE (Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – e em parceria com IDACE/APRECE/UVC está finalizando os trabalhos de revisão, atualização e georreferenciamento dos limites de todos os municípios do Estado.Com os trabalhos concluídos no que se refere ao assunto, em quase todos os municípios, segundo tomei conhecimento, faltam apenas alguns ajustes pontuais. Esse extraordinário trabalho, iniciado há vários anos e com nosso total acompanhamento em nossos espaços jornalísticos (Rádio, Jornal, Rede Facebook e Sistema Avol) tem como Coordenador o deputado Júlio César Costa Lima Filho “Julinho”, que acaba…

Com a vitória de Jair Bolsonaro (PSL) à presidência da República, as discussões em torno da flexibilização da lei de desarmamento têm se acirrado. No Ceará, integrantes dos poderes executivo e legislativo se pronunciam contra e a favor da proposta, antecipando as possíveis mudanças esperadas para 2019. O deputado Fernando Hugo (PP) opinou, em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) ocorrida este mês, sobre a reforma do texto do Estatuto do Desarmamento. Segundo ele, a lei é completamente destituída daquilo que é desejo da maioria da população. Para o parlamentar, é necessário reconfigurar a legislação atual na defesa da população. “Não é discutir o armamento de toda a população brasileira. É preciso normas, ordenamento legal para se adquirir…

A voz da sensatez   O candidato Jair Bolsonaro, eleito pelo voto livre do nosso povo, é, com todos os direitos, o presidente de todos os brasileiros. Ante essa realidade, cabe, agora, a todos os governadores e prefeitos, sejam de que partido forem, deixarem de lado a política e passarem a batalhar pelos recursos a que têm direito os seus estados e municípios. Em resumo, é o posicionamento do deputado Zezinho Albuquerque (PDT), presidente da Assembléia Legislativa do Ceará. Trata-se de atitude caracterizada pela sensatez, com que tem sempre se comportado o comandante do nosso Legislativo, e que deveria servir de norte para os demais políticos do país, tendo em vista a nossa nova realidade política e administrativa. Como tem…

Deputados cumprem reta final e não voltam em 2019     Os deputados estaduais Ely Aguiar (PSDC ou DC) e Tomaz Holanda (PPS) estão entre os 17 parlamentares que cumprirão o restante do atual mandato (31 de Janeiro vindouro) e não retornarão ao Legislativo Estadual a partir de primeiro de Fevereiro de 2019. No caso do deputado Ely, ele não conseguiu a reeleição e, quanto a Holanda, candidatou-se Deputado Federal e também não conseguiu êxito. Menos ruim para Tomaz Holanda, pois, sua esposa deve assumir vaga na Câmara Municipal de Fortaleza e se efetivar pelo restante do mandato, beneficiada com o resultado da recente eleição quando se elegeram vários vereadores (3 para a Assembleia) e um para Câmara Federal. Saiba…

A deputada Dra. Silvana (PR) lamentou, ontem, durante pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa, a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo a parlamentar a prova não pauta conhecimentos para preparar futuros profissionais. Dra. Silvana destacou a questão de nº 37 do exame realizado este ano. “A questão tratava de um dialeto secreto de travestis e gays. Isso é o cúmulo. Como é que vão pautar conhecimento para futuros profissionais em dialeto LGBT?”, questionou. A deputada ressaltou que, como presidente da Comissão de Educação da Casa, vai fazer um requerimento para repudiar os organizadores e elaboradores da prova do Enem. “O Enem não é honrado e por mim, o Ceará não faria parte dessa forma de seleção. Eu…

O vereador Soldado Noelio (Pros) usou a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, ontem, para destacar as temáticas da mobilidade urbana e da segurança pública. O parlamentar atentou para os investimentos na Avenida Sargento Hermínio, uma intervenção necessária para o trânsito da cidade. Atentando para a falta de investimentos em áreas da periferia, Soldado Noelio ponderou sobre a importância da obra para a população dos bairros São Gerardo e Monte Castelo. Orçadas em R$ 19 milhões, as intervenções preveem o alargamento da via, ficando com quatro faixas para fluxo e com a construção de canteiro central e implantação de ciclovia.   Em relação às ações da Secretaria de Segurança Cidadã, Soldado Noelio cobrou uma atenção às condições de trabalho para…

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE), deputado Zezinho Albuquerque (PDT), defendeu que os governantes locais se aproximem do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Segundo ele, em conversa com a imprensa, na manhã de ontem (6), é importante que se esteja em posição de angariar mais recursos para o Estado junto ao Governo Federal. Perguntado sobre demonstrações de “simpatia” entre prefeitos de municípios do interior cearense ao novo presidente – apesar da baixa pontuação recebida por ele no Ceará, no segundo turno das eleições, em comparação ao restante do país –, Zezinho avalia que o papel dos agentes políticos locais muda depois das eleições. “O presidente vai ser de todos os brasileiros e os prefeitos têm responsabilidade…

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), confirma que o objetivo é que a reforma da Previdência estadual seja votada, na Casa, amanhã (8). As mudanças compreendem as propostas contidas nas Leis Complementares N° 01/18, 02/18 e 03/18.   Zezinho conta, ainda, que a reforma está de acordo com as categorias profissionais que terão mudanças com a aprovação. “Há hoje um acordo total, todos os sindicatos foram ouvidos, funcionários foram ouvidos, é um acordo em que os funcionários não se acham prejudicados, então pode ser votado quinta-feira”, diz ele. Ele explica que trata-se de uma reforma muito diferente daquela proposta pelo Governo Federal. “A nossa é bem diferente, na nossa já fizemos até o aumento da receita, fizemos…