Deputados cearenses reagiram, ontem, durante sessão no plenário da Assembleia Legislativa, a uma possível privatização ou fusão do Banco do Nordeste do Brasil (BNB).   Em defesa da instituição, o deputado Moisés Braz (PT) frisou que o BNB foi o banco que mais desenvolveu políticas de fomento no Nordeste, nos últimos 15 anos. “Só lamento a possibilidade de o banco ser privatizado. Se isso acontecer, ele deixará de gerar oportunidades para os pequenos produtores”, assinalou.   O deputado Nizo Costa (Patri) afirmou que é necessário conversar com a equipe econômica do Governo Federal para que se inviabilize a ideia de o BNB ser privatizado. “Eu não consigo imaginar como estaria a situação dos agricultores e produtores cearenses sem o BNB…

A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, durante votação em plenário, 12 projetos do Poder Executivo e um decreto da Mesa Diretora. Entre as proposições do Governo do Estado aprovadas estão a instituição do programa Mais Infância Ceará, a ampliação da carga horária dos professores de 20 para 40 horas semanais, a mudança do nome do aeroporto do município de Aracati e a redução do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação. Os deputados aprovaram, ainda, 184 requerimentos sobre temas variados. Entre os projetos do Executivo, o de n° 09/19 ganhou destaque. Ele altera a redação dos art. 1º e 6º da Lei n.º 15.451, de 23 de outubro de 2013, que dispõe sobre a ampliação de horas semanais do Grupo…

A possibilidade de criação da Zona Franca do semiárido nordestino foi tema do pronunciamento do deputado Marcos Sobreira (PDT), ontem, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa. A matéria tramita como proposta de emenda constitucional (PEC) 19/2011 e foi aprovada, recentemente, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Senado Federal.   O parlamentar pediu apoio aos demais deputados, no sentido de aprovar a matéria via bancada federal cearense. “Eu não vejo forma mais efetiva de sanar vários problemas econômicos pelos quais nosso Estado passa senão a criação dessa zona”, disse. A criação da Zona Franca, conforme explicou, implicaria a delimitação de uma região de 31 mil km dentro do semiárido nordestino, abrangendo mais de 90 municípios, que teriam, entre outros…

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) comemorou, ontem, durante sessão da Assembleia Legislativa, o anúncio realizado, na última terça-feira, pelo secretário de Turismo, Arialdo Pinho, de que novos voos diretos regionais devem ser operacionalizados até setembro deste ano em municípios do Interior. “Trata-se de uma grande novidade, pois dessa forma levaremos o desenvolvimento para o interior do Estado”, disse. O anúncio foi realizado durante a inauguração do primeiro voo comercial regular do Aeroporto de Canoa Quebrada, no município de Aracati. Arialdo Pinho informou que o Estado segue em negociações para viabilizar as operações de voos regionais, estimando novas rotas entre Fortaleza, Sobral e São Benedito para este ano. O Estado também quer operacionalizar Crateús, Iguatu e Camocim.   Para Sérgio Aguiar,…

Centro de idiomas chega a Maranguape, diz Camilo   Em seu status no Facebook o governador Camilo Santana (flagrante ao lado do prefeito João Paulo Xerez e deputado Leonardo Araújo, junto com o povão) afirma que esteve na vizinha cidade, recentemente, inaugurando uma obra muito importante para o crescimento da educação local, o Centro Cearense de Idiomas de Maranguape. “O equipamento, localizado no shopping da cidade, conta com 600 vagas e vai atender alunos da rede estadual de ensino nos turnos da manhã, tarde e noite. Os estudantes terão a oportunidade de estudar inglês ou espanhol gratuitamente. Hoje em dia, é essencial para entrar no mercado de trabalho que as pessoas saibam falar fluentemente outro idioma. Aproveito para agradecer pelo…

O deputado Heitor Férrer (SD) defendeu, ontem, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, a necessidade de ações, por parte do Governo do Estado, para melhorar o serviço público no Ceará, sobretudo na área da Saúde.   Férrer criticou a superlotação nos hospitais, as filas para cirurgias e a falta de atendimento de qualidade nos hospitais públicos. “Como as pessoas podem ver com bons olhos seus representantes se, a cada dia, elas passam por mais sofrimentos”, questionou.   O deputado destacou ainda o caso de um bebê que, segundo afirmou, morreu, no último sábado (23), esperando uma vaga na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Juazeiro do Norte. “A criança esperou mais de 24 horas, mas faleceu esperando. Não teve atendimento. O…

A Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa se reuniu e aprovou, em reunião ontem (27), requerimento solicitando a realização de audiência pública sobre a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo Governo Federal.   Sugerido pelo presidente do colegiado, deputado Moisés Braz (PT),  o objetivo é discutir a proposta de emenda constitucional (PEC) 06/2019, que trata da reforma da Previdência Social, em tramitação no Congresso Nacional.   Conforme o parlamentar, além de elevar a idade mínima de aposentadoria da mulher do campo para 60 anos, a proposta retira da legislação a possibilidade de comprovação do exercício da profissão por 15 anos. Ela determina ainda a obrigatoriedade de contribuição de, no mínimo, R$  600 anualmente por 20 anos. “A PEC apresentada…

A Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa se reuniu e aprovou, em reunião na manhã desta quarta-feira (27/02), requerimento solicitando a realização de audiência pública. Sugerido pelo presidente do Colegiado, deputado Moisés Braz (PT),  o objetivo é discutir a proposta de emenda constitucional (PEC) 06/2019, que trata da reforma da Previdência Social, em tramitação no Congresso Nacional.   Conforme o parlamentar, além de elevar a idade mínima de aposentadoria da mulher do campo para 60 anos, a proposta retira da legislação a possibilidade de comprovação do exercício da profissão por 15 anos. Ela determina ainda a obrigatoriedade de contribuição de, no mínimo, R$  600 anualmente por 20 anos.   “A PEC apresentada inviabiliza o acesso da maioria dos agricultores e…

Deputados cearenses reagiram, ontem, durante sessão no plenário da Assembleia Legislativa, a uma possível privatização ou fusão do Banco do Nordeste do Brasil (BNB).   Em defesa da instituição, o deputado Moisés Braz (PT) frisou que o BNB foi o banco que mais desenvolveu políticas de fomento no Nordeste, nos últimos 15 anos. “Só lamento a possibilidade de o banco ser privatizado. Se isso acontecer, ele deixará de gerar oportunidades para os pequenos produtores”, assinalou.   O deputado Nizo Costa (Patri) afirmou que é necessário conversar com a equipe econômica do Governo Federal para que se inviabilize a ideia de o BNB ser privatizado. “Eu não consigo imaginar como estaria a situação dos agricultores e produtores cearenses sem o BNB…

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa, esta semana, o projeto de indicação, de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB), que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, no Ceará. De acordo com o parlamentar autor da proposta, “a aplicação desta Lei na esfera estadual simboliza um avanço e reafirma o compromisso das pessoas jurídicas em se organizar e rever as suas condutas, amparando a administração contra práticas fraudulentas e ilegais, além de coibir atos de corrupção e qualquer conduta prejudicial para a administração pública”. A redação dispõe, no âmbito da Administração Pública estadual, sobre a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos, de…

Diaraqui que hoje é fake É histórico. Diz que houve uma época em que vários personagens da história política do Ceará, no declínio, a cada dois anos, passavam um livro de ouro junto a sociedade, buscando recursos para “suas” próprias candidaturas. Eram candidaturas “diaraqui”, o que hoje o canelau chama de fake. De tão repetidas, virou uma prática quase juvenil de tomar algum de alguém pelos próximos dois anos. Sempre de olho no Legislativo, anunciavam as tais candidaturas de faz de conta. Com o financiamento público de campanha, diria o moleque cearense, morreu Maria Preá, o conto do vigário mais conhecido nos últimos anos cabeça-chata. Só que alguém teve a esperteza de reinventar a candidatura de faz de conta e…

Direito a casas Os servidores públicos estaduais ganharam importante benefício após sanção da Lei 16.838/2019, oriunda de projeto do deputado Walter Cavalcante (MDB). Trata-se do direito a 10% das unidades de conjuntos habitacionais construídas pelo Estado. Importante registrar, lembra o deputado Walter Cavalcante: “para ter direito ao benefício, a família do servidor deve ter renda máxima de três salários mínimos, conforme determina a nova legislação estadual. A seleção dos interessados está a cargo da Secretaria das Cidades que tem à frente o deputado Zezinho Albuquerque. Estamos atentos.