Atendendo a um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige a apresentação quadrimestral do balanço de como foi aplicado o orçamento do Governo, Mauro Filho, secretário da Fazendo, comparece hoje, às 15h, na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa. O secretará vai mostrar o demonstrativo das metas fiscais do Estado, referente ao primeiro quadrimestre de 2013. No balanço constam as receitas, despesas, investimentos, dívidas públicas e como se encontra a economia estadual.

  Um bate-boca entre os deputados Perboyre Diógenes (PMDB) e Lula Moraes (PCdoB) agitou o fim da sessão plenária da Assembleia Legislativa, na manhã de ontem. A discussão começou quando Perboyre subiu à tribuna e, novamente, teceu acusações contra o prefeito de Potengi, Samuel Alencar (PCdoB). Ao destacar as ações do Ministério Público, o peemedebista afirmou que, diferente de Quixeramobim, a ação foi correta no município de Potengi. “O prefeito de Potengi deveria estar preso”, declarou. Logo depois, em aparte, o deputado Lula Moraes (PCdoB) defendeu o correligionário e alegou que, antes de fazer julgamentos, era preciso esperar o transitado e julgado do processo. O comunista alegou que, se for verdade as denúncias, o prefeito será expulso do partido. Por…

  O deputado Fernando Hugo (PSDB) voltou à tribuna da Assembleia Legislativa, ontem, para cobrar a redução da maioridade penal no País. Ele defende uma proposta de mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), apresentada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, à Câmara dos Deputados. O tucano, inclusive, já apresentou requerimento à Mesa Diretora da Casa, solicitando que encaminhe ofício ao presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Alves (PMDB), para que ele inclua o projeto na pauta de votação. Ele destacou o caso do professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) assassinado por adolescente no bairro Mondubim, quando tentou apaziguar uma discussão. Relembrou, ainda, o caso de outro professor do IFCE assassinado…

  O deputado Carlomano Marques (PMDB) quer modificar a Constituição estadual para ajustá-la, no seu entender, ao que determina à Constituição Federal. O intuito é corrigir conflitos existentes entre as constituições federal e estadual. O peemedebista apresentou, na manhã de ontem, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs), mas ainda não havia recolhido as assinaturas suficientes para dar início à tramitação. Na primeira proposta, Carlomano Marques argumenta, segundo afirmou na tribuna do Legislativo, que o artigo 53, da Constituição do Estado, não garante a ampla defesa nos casos de perda ou suspensão de mandato. “O objetivo nada mais é do que adequar, bem como fazer valer a observância do princípio de resguardar o Estado democrático e de direito, seja, o…

  Evitando a dispersão • No Ceará, apesar de o governador Cid Gomes esquivar-se a cada momento, de adiantar futuras decisões suas em relação à sucessão estadual, ele não consegue impedir que as especulações, à falta de informações mais concretas, se espalhem aos quatro ventos. A mais recente, divulgada, ontem, diz respeito a uma improvável coligação, destinada a arrebatar de Cid e seu grupo, o poder estadual. Para se ter uma ideia do que “pipoca” por aí, a coligação em questão, resultaria numa chapa formada pelo senador Eunício (PMDB) para Governador; o deputado Heitor Férrer (PDT) para vice, e o senador Tasso Jereissati, para novo mandato no Senado. Como se vê, trata-se de uma “salada” incrível, capaz de superar até…

  Maranguape reabre a Casa Chico Anysio Após a sessão solene na Assembleia Legislativa, na noite da última sexta-feira, 24, que homenageou a Aceji, pelos 50 anos de fundação, festa requerida e presidida pelo deputado Paulo Facó (PTdoB), a qual esteve presente e participou honrosamente da Mesa dos Trabalhos, o prefeito Átila Câmara (PSB), de Maranguape, anunciou aos jornalistas, radialistas, blogueiros, autoridades e às centenas de convidados - que nesta quarta-feira, 29, véspera do feriado de Corpus Christi, ele estará inaugurando a reabertura da Casa de Chico Anysio, assim como, anunciando a realização do 5º Festival Nacional de Humor. Eventos, sem dúvida, que colocarão Maranguape na rota mais frequente da visitação dos turistas regionais, brasileiros e internacionais. Átila Câmara (foto),…

  O pleno do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) aprovou, em sessão extraordinária realizada ontem, o parecer prévio das contas anuais do governador Cid Gomes (PSB) referentes ao exercício de 2012. O processo foi relatado pelo conselheiro Rholden Queiroz, que votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação, pela Assembleia Legislativa, das contas do governador do Estado do Ceará.Após a leitura do relatório, com dados detalhados sobre a administração pública, Rholden Queiroz fez uma apresentação das contas do governador. Em seu voto, o Conselheiro fez recomendações e sugeriu que fossem encampadas pelo julgamento a ser proferido pelo Legislativo estadual. O Ministério Público especial junto ao TCE, por meio do seu Procurador-geral, Gleydson Alexandre, também emitiu parecer sobre o…

  • Raquel na linha - A deputada estadual petista Rachel Marques viajou pra posse do presidente Rafael Correa, do Equador, ao lado do marido, o deputado federal Ilário Marques, é a favor da aliança a partir do momento em que Cid tem expressado apoio à reeleição de Dilma Rousseff. Luziane que se dane.  

  SINCERIDADEDurante o Encontro Estadual de Novos Prefeitos, no Centro de Eventos, o presidente da AL, José Albuquerque, cobrou com firmeza, dos ministros presentes, urgência nas medidas contra a seca, pelas quais a população, angustiada, não pode mais esperar

  • Patrícia no Paço – Encontrei-me por volta das 19h e 30m, de quarta-feira, 22 de maio de 2013, no Palácio do Bispo, gabinete do prefeito Roberto Cláudio, com a sempre risonha e gente boa, deputada Patrícia Saboya (PDT). Ela abraçou a mim e a outros amigos que estávamos no rall de entrada do gabinete, distribuiu alegria e imediatamente foi recebida em audiência pelo prefeito Roberto Cláudio. Patrícia disse que tinha andado ali no tempo de dr. Juracy Magalhães. Matou saudades e resolveu assuntos de interesse de Fortaleza. Eu fui conversar com o prefeito RC a respeito de vários assuntos de interesse da Grande Parangaba, cuja Regional IV, como disse a ele, vem sendo muito bem comandada pelo dr.…

  Engavetada no Congresso Nacional há 17 anos, a aprovação de novas regras para a criação de municípios deverá entrar na pauta da Câmara amanhã. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB), prometeu que nada será votado antes do projeto de Lei Complementar 416/08, que estabelece novas regras para criação, o desmembramento e a fusão de municípios em todo País. Em 2008, o Supremo Tribunal Federal condicionou a liberação de novos entes municipais à aprovação de uma lei complementar pelo Congresso. Naquele ano, o STF ameaçou extinguir 57 municípios criados após 1996, quando foi aprovada uma emenda à Constituição que restringia a criação desenfreada de novas cidades. Os ministros declaram inconstitucional a existência desses municípios por entender que…

  Quatro projetos de lei do Executivo estadual foram aprovados ontem, no plenário da Assembleia Legislativa. Dentre elas, está a que revoga o artigo 10, da lei nº 14.335 de 2009, justificado pela necessidade atual de disciplinar os procedimentos relativos à nomeação para cargos de provimento em comissão de coordenadores das Unidades de Gerenciamento de Projetos. Conforme explicação, trata-se de cargos declarados de livre nomeação e exoneração, e que a seleção será procedida segundo as especificidades de cada projeto. A mensagem recebeu cinco votos contrários. O deputado Roberto Mesquita (PV), um dos contrários a matéria, destacou que a aprovação do projeto seria um retrocesso. A redação da lei, pontuou o parlamentar, já deixa “uma janela” para este tipo de contratação,…