O deputado Carlomano Marques (PMDB) quer modificar a Constituição estadual para ajustá-la, no seu entender, ao que determina à Constituição Federal. O intuito é corrigir conflitos existentes entre as constituições federal e estadual. O peemedebista apresentou, na manhã de ontem, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs), mas ainda não havia recolhido as assinaturas suficientes para dar início à tramitação. Na primeira proposta, Carlomano Marques argumenta, segundo afirmou na tribuna do Legislativo, que o artigo 53, da Constituição do Estado, não garante a ampla defesa nos casos de perda ou suspensão de mandato. “O objetivo nada mais é do que adequar, bem como fazer valer a observância do princípio de resguardar o Estado democrático e de direito, seja, o princípio da simetria constitucional, que é aquele que exige uma relação simétrica entre os institutos jurídicos da Constituição Federal e as Constituições dos Estados - membros”, pontuou. O parlamentar ressaltou que não queria propor a modificação, por isso apelou a outros deputados, para que eles apresentassem uma emenda corrigindo o equívoco. O que não foi acatado pelos demais deputados. No início deste ano, Carlomano teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE). Entretanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a decisão, que cassou o mandato do deputado, tornando-o inelegível por oito anos. Segundo assessoria do TSE, a deliberação aguarda, ainda, que o plenário da Corte Superior julgue o recurso interposto pelas partes. LISTA TRÍPLICEOutra emenda apresentada pelo parlamentar diz respeito à indicação da vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Baseado no que acontece na esfera federal, Carlomano quer que, igualmente ao Senado Federal, os indicados pelo TJCE ao cargo de desembargador, a chamada lista tríplice, seja sabatinado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, antes da indicação do Governador. Para ele, isso fortalecerá o Poder Legislativo, evitando, ainda, que, por qualquer motivo, seja indicado alguém sem qualificação. “Sei que é uma ousadia, mas sou ousado mesmo. E penso estar dando uma contribuição”, disse. Propôs, ainda, uma correção do Regimento Interno da Casa que define a movimentação financeira dos recursos orçamentário da Casa junto ao Banco do Brasil, haja vista que o Banco do Estado do Ceará (BEC) foi extinto. ENERGIACarlomano Marques também criticou a privatização da Coelce. Segundo destacou, a empresa foi vendida por R$ 950 milhões, porém, em dois anos, este valor foi recuperado. Apenas, em 2012, foram repatriados R$ 420 milhões. Já no primeiro trimestre deste ano foram R$ 63 milhões. O peemedebista reclamou que, apesar do lucro, os serviços prestados aos municípios cearenses estão prejudicando a economia das regiões. Ele citou o caso da cidade de Guaiúba, onde o prefeito pretende implementar um complexo industrial e está sendo inviabilizado por conta das oscilação da tensão elétrica. “Não existe investimento”, disse. Lula Morais (PCdoB) concordou. Segundo ele, falta investimento porque o programa Luz Para Todos, do governo federal, acabou. Idemar Citó (DEM) também reverberou as críticas. Caso os problemas persistam, ele defendeu que o Governo retome o controle da empresa, sob pena da população correr o risco de ficar sem energia. LAURA RAQUELDa Redação