Durante o lançamento, feito em evento virtual, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e do Comitê Cearense pela Prevenção da Violência da AL, deputado Renato Roseno (Psol), lembrou que, há seis anos, a Assembleia deu início ao comitê, com o objetivo de pesquisar, produzir conhecimento e oferecer propostas para prevenir a violência letal contra crianças e adolescentes no Ceará.

Ele enfatizou que o princípio fundamental desse trabalho foi oferecer informação de qualidade e fácil acesso aos dados e que o Painel de Monitoramento dos Homicídios no Ceará dá continuidade à ação, contribuindo para levar transparência para todos, desde profissionais, estudantes, movimentos sociais que se dedicam a pensar na prevenção à violência até as gestões municipais do Ceará. “Essa é uma contribuição nossa para que a gente avance mais ainda na responsabilidade pública, na transparência, para que haja mais dados sobre a violência e para que se possa avançar nas políticas públicas de prevenção à violência letal”, pontuou o parlamentar.

Durante a reunião, o assessor técnico do comitê, Roger Sousa, demonstrou como funciona a plataforma criada pelo Comitê Cearense Pela Prevenção à Violência no Ceará. Dentro do site Cada Vida Importa é possível encontrar o link para os dados, clicando em Monitoramento dos Homicídios no Ceará. O assessor técnico esclareceu ainda que é possível acessar dados desde 2014 até o momento, com especificações por idade, por município, período de interesse, entre outros critérios, e que também fica disponível um relatório semestral de análise dos dados. Roger Sousa explicou ainda que, caso alguém precise de dados mais específicos, é possível solicitar diretamente, entrando em contato com o comitê (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / (85) 3277.2789).

O pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará (UFC), professor Luiz Fábio Paiva, ressaltou a excelência do trabalho do comitê, pelo cuidado em pesquisar, oferecer informações de qualidade, repassar de maneira didática e, principalmente, a iniciativa de propor soluções para os problemas encontrados. “O comitê hoje é uma referência de como isso é feito. Nenhuma outra plataforma nos auxilia tanto quanto a do comitê”, destacou.

A representante da Rede de Observatório de Segurança, socióloga Letícia Lins, parabenizou a iniciativa do comitê de garantir maior transparência de dados e ressaltou que seria importante que houvesse padronização dos dados em todos os estados.

Letícia levantou pontos que considera preocupantes sobre os dados públicos da segurança no Estado. Ela destacou que, em 2019, foi divulgado que teria havido redução do número de homicídios, depois de dois anos muito violentos, em 2017 e 2018. No entanto, a socióloga pontuou que o Ceará teve, entre 2018 e 2019, um aumento de 84,4% no número de mortes por causa indeterminada e que o Estado foi o terceiro com maior proporção de mortes violentas por causa indeterminada no País, ficando atrás apenas do Rio de Janeiro e São Paulo. Ela ressalta que isso pode significar a possibilidade de uma subnotificação de mortes violentas. "É preciso olhar isso com atenção”, enfatizou. Outro ponto ressaltado foi a ausência de qualidade de dados étnico-raciais nas mortes por intervenção policial no Ceará.

A assistente social Franciane Santos, membro do Comitê de Prevenção à Violência, também cobrou que os órgãos públicos responsáveis pelos dados incluam informações étnico-raciais das vítimas e também sobre o gênero, já que o Ceará é um dos estados que mais matam pessoas trans no País.

Para o coordenador do Unicef no Ceará, Rui Aguiar, o Painel de Monitoramento dos Homicídios no Ceará vai ajudar muito no acompanhamento de dados das mortes de crianças e adolescentes no Ceará. Ele lembrou que, no Estado, estima-se que existam oito mil crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e reforçou que as recomendações do comitê devem ser aplicadas para prevenir a violência contra esse grupo.

JM/LF