O órgão da Assembleia Legislativa questiona o elevado número de óbitos sem elucidação sobre a causa, conforme registra a própria Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. Com base nos dados fornecidos pela pasta, no período de 2014 a 2019 foram contabilizados 4.526 casos de mortes sem esclarecimento. Ou seja: em seis anos, em pelo menos dois casos por dia, em média, não havia informação sobre a causa básica que fez a pessoa evoluir para óbito.

“O número é muito elevado e tem de ser valorizado. Ele dá conta de que temos de perseguir uma melhor elucidação das mortes”, apontou Renato Roseno, no relatório do segundo semestre de 2019 do Comitê de Prevenção e Combate à Violência, publicação que dedicou 163 páginas para tratar o assunto em diversos aspectos.

Ao consultar o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019, o comitê identificou que o Ceará ocupava o quarto lugar entre as 24 unidades da federação que informaram os dados sobre mortes a esclarecer em 2017 e 2018. O Estado só não havia registrado mais casos de óbitos sem esclarecimento do que São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.

Quanto mais mortes a esclarecer ou mortes violentas por causa indeterminada, maior a subnotificação de homicídios e, sendo assim, maior também o quadro de injustiça e de sofrimento para as famílias, desrespeitadas no direito de saber a causa da morte dos seus parentes, ficando mais difícil também de identificar e responsabilizar o agressor.

Se acatada pelo Governo do Ceará, a recomendação do Ministério Público deverá contribuir para a melhoria da qualidade dos dados sobre a violência letal no Estado. O Ceará apresentou a maior redução da taxa de homicídios em 2019 no Brasil, mas, ainda segundo o Atlas da Violência 2021, era um dos principais estados com “piora substancial na qualidade dos dados” em 2018 e 2019, o que “inviabiliza uma análise mais precisa da evolução dos homicídios”.

No intuito de contribuir para o fortalecimento da Perícia Forense do Ceará e, consequentemente, para uma maior elucidação dos óbitos ali examinados, o Comitê de Prevenção e Combate à Violência vem apresentando recomendações próprias, desde o primeiro ano de atividades. O primeiro relatório, publicado ao fim de 2016, já trazia propostas nesse sentido. E o relatório do segundo semestre de 2019 trouxe outras 11 recomendações, desde uma força-tarefa para revisão dos dados de mortes violentas até a criação de um banco de dados para centralização das informações. Os relatórios estão disponíveis para acesso no endereço eletrônico cadavidaimporta.com.br.

Da Redação/com Assessoria