Na pauta de votação, o projeto nº 01/2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição aos profissionais do magistério da educação básica estadual dos recursos relativos a diferenças do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (Fundef) decorrentes do resultado do julgamento da Ação Civil Originária (ACO) nº 683, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposição indica que a Secretaria da Educação (Seduc) destinará 60% do total de recursos oriundos da ACO aos profissionais do magistério da rede estadual de educação básica.

Durante a sessão, também devem começar a tramitar na Casa três projetos de lei de autoria de parlamentares, além da leitura de requerimentos.

A sessão plenária em formato híbrido pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), pelo site oficial da Casa e página do Facebook da AL.

SA/CG