O PL 205/21 promove a revisão geral dos subsídios dos membros e dos vencimentos dos servidores públicos da Defensoria Pública do Estado do Ceará no percentual de 10,74%, cuja implantação ocorrerá de forma escalonada, sendo 5,37% a partir de 1º de janeiro de 2022 e os outros 5,37% a partir de 1º de maio de 2022. Uma emenda modificativa/supressiva acompanha a proposta.

Também estão previstos para início de tramitação na sessão cinco projetos de lei e um projeto de lei complementar do Poder Executivo, além de oito projetos de lei e seis de indicação de autoria de parlamentares.

Entre os projetos do Executivo que serão lidos estão o 7/2022, que dispõe sobre a criação e a extinção de cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Executivo Estadual; o 8/2022, que trata sobre a criação de cargos no Quadro I do Poder Executivo para lotação na Secretaria da Fazenda; o 9/2022, dispondo sobre a Política de Gestão Estratégica de Lideranças, instituindo Comitê Gestor e alterando a Lei nº 16.710/ 2018; o 10/2022, que acresce dispositivo à Lei n° 14.350/2009 e à Lei nº 14.236/2008, que dispõe sobre o limite máximo de remuneração, proventos e pensões do Poder Executivo do Estado do Ceará, e o 11/2022, que altera a Lei nº 12.120, de 24 de junho de 1993, que cria o Conselho de Segurança Pública.

Já o projeto de lei complementar do Executivo 01/2022 altera a Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado.

A sessão plenária em formato híbrido pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), pelo site oficial da Casa e página do Facebook da AL.

BD/CG