O requerimento de audiência pública foi apresentado pela deputada Érika Amorim (PSD), que lembra que, no Ceará, existem cerca de 920 conselheiros tutelares. Ela ressalta que esses servidores colaboram para garantir maior efetividade dos direitos das crianças e dos adolescentes.

A deputada destaca alguns dos pleitos dos conselheiros tutelares, como a atualização das leis municipais dos conselheiros tutelares e o pedido para que a Escola de Conselhos da Universidade Estadual do Ceará seja transformada em curso universitário. “Esses agentes públicos solicitam ainda um kit de equipagem federal para o conselho tutelar de cada cidade do Estado que está com material defasado e/ou inexistente”, pontua a parlamentar.

Foram convidados para o debate membros da Associação dos Conselheiros, Ex-conselheiros Tutelares e Suplentes do Estado do Ceará (Acontesce), representantes do Movimento dos Conselheiros Tutelares do Ceará e do Colegiado dos Conselheiros do Maciço do Baturité, representantes da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), do Ministério Público, entre outras entidades ligadas ao tema da audiência e demais representantes do Sistema de Garantia de Direitos.

Conforme a assessoria da Comissão,o evento será realizado no Auditório Murilo Aguiar e, cumprindo os protocolos sanitários, será exigido dos participantes o uso de máscara e a apresentação do comprovante de vacinação. A lotação do auditório será de 50%, assegurando assim o distanciamento necessário dos participantes.

JM/CG